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Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
COMTRIN

COMTRIN: 8ª Reunião Bilateral Brasil - Perú

Thu, 30 de November de 2017
Fonte: NTC&Logística
A Diretora Executiva de Transporte Internacional e Multimodal da NTC&Logística, Sônia Rotondo, participou da 8ª Reunião Bilateral Brasil - Perú, a reunião foi realizada nas dependências da ANTT em São Paulo.
 
 
Ata
 
A NTC/COMTRIN foi representada por Sônia Rotondo, diretoria de transporte internacional e multimodal.
 
A seguir, apresentamos nossas observações sobre alguns temas discutidos, a saber: item 2.3.- Sistema de Cupos (cotas): assunto que vem se arrastando ao longo dos anos. Em julho deste ano a ANTT realizou consulta publica com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Proposta de Resolução que estabelece procedimentos e limitações para cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o TRIC nessa ligação. À época encaminhamos nossa proposta. Atualmente o cupo é de 50.000t e está todo absorvido pelas empresas que operam nesse segmento bilateral. Com o sistema de cupo adotado pelo Peru, somente as empresas e veículos já cadastrados podem operar gerando, assim, reserva de mercado. Essa política está na contramão de livre mercado e inviabiliza qualquer iniciativa de aumento de comercio entre os dois países. Foi solicitado pelos representantes brasileiros, novamente, a eliminação desse sistema. Após alguns esclarecimentos prestados pelos representantes peruanos, o Brasil solicitou aumento de cota passando para 75.000t de carga útil, até que se proceda a eliminação. Por conta desse sistema de cupos, a ANTT publicou, nesta data, a Resolução nº 5.583/17 que estabelece procedimentos e limitações para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para TRIC entre Brasil e Peru, e item 2.4. Subcontratação: foi aceita a proposta brasileira, como nos demais países, do instituto da subcontratação, ou seja, empresa e veiculo habilitados podem ser contratados por outra empresa habilitada para realizar parte ou toda a operação de transporte. Também foi aceita que a subcontratação possa ocorrer com cruzamento de bandeira.
 
 
A ata completa poderá ser acessada pelo site www.antt.gov.br