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Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

Divergência sobre o MDF-e gera impactos a toda cadeia produtiva, afirmam especialistas


Evento promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat) nesta terça-feira (28/11), em Cuiabá (MT), destacou o impacto negativo que as divergências respeito do Manifesto de Documento Fiscal eletrônico o MDF-e geram a todo o setor produtivo.

Para tirar dúvidas dos transportadores mato-grossenses e dos funcionários, o Sindmat trouxe e a Cuiabá o diretor de fiscalização da Agência Nacional de Transporte (ANTT), João Paulo de Souza, e o especialista Daniel Carvalho, coordenador nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos voltados ao segmento do transporte. Mais de 100 pessoas, entre empresários e funcionários de transportadoras de todo o estado, assistiram às palestras.

O presidente do Sindmat, Eleus Amorim, falou do papel da entidade no fortalecimento do setor o que inclui proporcionar aos associados os esclarecimentos necessários para o pleno funcionamento de sua empresa.

“Nosso intuito e objetivo é instruir o transportador da responsabilidade que ele tem e sobre a penalidade que está ocorrendo a ele. E para Mato Grosso, o fato de estar ajudando a sociedade e principalmente a Secretaria de Estado de Fazenda para que os servidores venham a fazer o serviço correto”.

Em sua palestra, o especialista Daniel Carvalho destacou a importância da iniciativa do Sindmat ao propiciar as palestras sobre o MDF-e e que teve por objetivo exatamente o de alcançar os transportadores mais distantes que muitas vezes não têm muita informação e a ideia foi de uniformizar e pacificar o entendimento do fisco em relação às informações fiscais.

“A proposta era mesmo fazer uma palestra interativa e retirar dúvidas do cotidiano, porque essas versões novas desses documentos eletrônicos trazem uma metodologia que os transportadores terão que começar a utilizar. Então, o impacto é muito grande, principalmente para os transportadores no processo de emissão de documento fiscal”.

Daniel Carvalho frisou, porém, que a preocupação não é só a penalidade para o transportador e são várias previstas pela legislação, principalmente na questão da falta do manifesto eletrônico e da informação divergente no conhecimento de transporte.

“A grande preocupação é o impacto de uma informação errada que o transportador declarar nesses documentos e que repercute para o seus clientes, os emitentes de notas, o que pode trazer grandes entraves para esses embarcadores. Então, o que a gente quer ressaltar aqui não é só a preocupação com o transportador em si, mas o impacto que as falhas podem trazer para toda cadeia produtiva”.

A proposta do MDF-e, segundo Daniel Carvalho, de fato é trazer à tona a separação do bom contribuinte do mau transportador e fortalecer a categoria, o segmento de transporte de cargas como o grande propulsor da cadeia produtiva brasileira.

“A participação do público aqui foi muito boa, acredito que o intuito de proporcionar encontros assim é dar abertura mesmo para que empresários e funcionários das transportadoras possam esgotar todas as dúvidas neste ambiente bastante construtivo”, completou.

O diretor de fiscalização da Agência Nacional de Transporte (ANTT), João Paulo de Souza, também ressaltou a importância dos esclarecimentos, principalmente em se tratando de um estado produtivo como Mato Grosso, em que o transporte é a de grande relevância para a garantia do escoamento da safra.

Otavio Faria Fedrizze, vice-presidente do Sindmat, observou que esta é a primeira vez que os transportadores mato-grossenses tem a oportunidade de conversar com especialistas de renome nacional sobre o MDF-e, graças à iniciativa do sindicato.

“Importante frisar que o evento abordou mudanças que estão ocorrendo nos manifestos eletrônicos, nas novas obrigações, e os riscos que a gente pode enfrentar devido ao cenário. Se o transportador não fizer o manifesto do jeito que tem ser feito está sujeito a multas que variam de 5 a 10 mil reais”, alertou.

Keli Santos, coordenadora financeira da 5S Transportes logística farmacêutica, uma das participantes que mais interagiu com os palestrantes em busca do esclarecimento de dúvidas.

“Tenho bastante dúvidas e pretendo continuar buscando entendimento. Porém, vejo que os postos fiscais de Mato Grosso e os ficais ainda não estão adaptados para essas mudanças. A intenção nossa é sempre estar de acordo com o que a lei manda. Acho que o evento foi extremamente válido e deveria acontecer mais vezes no ano, porque como a gente percebeu, há muitas pessoas têm dúvidas”, sugeriu.

O evento foi realizado no auditório do Sest/Senat das 7h30 às 17h e, ao final, os participantes receberam a certificação.