Em reunião realizada no último dia 20/04/2023, em Nova Iorque, na sede da ONU – Organização das Nações Unidas, a Câmara Internacional da Indústria de Transportes – CIT, com a presença de 19 países membros, foi aprovada moção de apoio à aprovação e conversão em lei pelo Congresso Nacional do Brasil de norma estabelecendo a contratação de seguro para cobertura da responsabilidade por danos à carga, durante a operação de transporte, com exclusividade ao transportador.
Em 2024 comemoramos 20 anos do Seminário Itinerante!
A segunda edição do ano será recepcionada pela FETCEMG, SETCEMG e o Núcleo da COMJOVEM de Belo Horizonte, na capital mineira, no dia 12 de abril, às 8h30.
O Seminário Itinerante nasceu há 20 anos com o objetivo de levar a NTC&Logística para vários pontos do país, promovendo a capacitação técnica e fornecendo oportunidades de negócios aos empresários, jovens empresários e executivos do setor de Transporte de Cargas e Logística.
Sua programação leva assuntos relacionados às questões relevantes e que impactam diretamente nas atividades das empresas, contando com o apoio da COMJOVEM na organização do evento.
Diversos estados do Brasil receberam as edições do Seminário Itinerante durante esses anos, cumprindo a missão da entidade de estar junto ao transportador RODOVIáRIO de cargas, de Norte a Sul do país.
O evento será realizado de maneira 100% presencial, na unidade do SEST SENAT Jardim Vitória, que fica na Rua Professor Amílcar Viana Martins, 78 – Jardim Vitória, Belo Horizonte – Minas Gerais, e será aberto para todos os empresários da região que contribuem para um TRC cada vez mais forte.
Confira a Programação Preliminar do evento
8h30 – Credenciamento
9h00 – Abertura NTC&Logística e COMJOVEM
Priscila Zanette – Vice-Coordenadora Nacional da COMJOVEM
Hudson Rabelo – Vice-Coordenador Nacional da COMJOVEM
Antonio Luis da Silva Junior – Presidente do SETCEMG
Ana Paula de Souza – Coordenadora do Núcleo da COMJOVEM-BH
O evento é uma realização da NTC&Logística, Entidades Anfitriãs, FETCEMG e SETCEMG, Núcleo Anfitrião, COMJOVEM Belo Horizonte, conta com o Patrocínio da Autotrac, Edenred Ticket Log Repom, Fenatran, Mercedes-Benz e Transpocred, Apoio Institucional do Sistema Transporte CNT, SEST SENAT e ITL, FumTran e Apoio Logístico da Braspress.
Esta é a quarta chamada do último edital que proporcionou a mudança de categoria de CNH a outros 6 mil interessados em se tornarem motoristas profissionais
A iniciativa busca promover a empregabilidade no setor de transporte e aumentar o número de motoristas profissionais por meio do custeio da mudança de categoria da CNH e da oferta de curso de formação.
Os selecionados receberão um email com todas as orientações e o encaminhamento para que se cadastrem no site do SEST SENAT e enviem a documentação exigida:
documento de identificação (CNH);
Nada Consta do Detran ou certidão de prontuário;
certidão de antecedentes criminais;
comprovante de residência;
comprovante de vínculo com o setor de transporte, caso tenha inserido CNPJ no ato da inscrição.
O prazo de envio dos documentos é de até dez dias úteis, a contar de 18 de março. Para enviá-los, é preciso anexá-los no seguinte endereço sestsenat.org.br/cliente/alterar-dados. A partir daí, o SEST SENAT validará a documentação e, então, terá início o processo de mudança de categoria, seguindo o cronograma definido por cada Unidade Operacional.
A mudança de categoria da CNH pode ser de AB, B, AC ou C para D ou E; e de D para E. Após a conclusão do processo da troca de carteira, o aluno vai realizar um dos cursos da Escola de Motoristas: Transporte de Produtos Perigosos; Cargas Indivisíveis; Transporte Coletivo de Passageiros; ou Transporte de Escolares.
O objetivo é preparar esses profissionais para as constantes transformações e demandas do mercado de trabalho e contribuir para o aumento de sua empregabilidade, por meio da capacitação, em cursos que aliam teoria e prática em veículos com tecnologia embarcada.
Em sua primeira edição, a iniciativa do SEST SENAT recebeu aproximadamente 55 mil inscritos. A instituição disponibilizou, inicialmente, 2.793 vagas, em 86 Unidades Operacionais, em todas as regiões do país. Agora, está ofertando mais 2 mil vagas e, nos próximos meses, serão realizadas novas chamadas.
Evento na Câmara dos Deputados reuniu representantes do Sistema Transporte e entidades associadas
O Sistema Transporte e entidades associadas, como ABCR, ANPTrilhos e ANTF, marcaram presença na audiência pública que discutiu, na Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (14), a reforma tributária e o seu impacto no reequilíbrio de contas de longo prazo.
No evento, o especialista tributário da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Marcelo Romanelli, destacou a forte atuação da entidade em prol da redução de alíquotas e da inclusão dos modais de transporte nos regimes especiais e específicos para o setor, sem, contudo, deixar de observar os contratos de longo prazo entre as concessionárias e o Poder Público. Para ele, “é importante que a legislação complementar em discussão seja implementada de modo a mitigar e a compensar os impactos negativos para as concessionárias de serviço público sem atingir o preço para o usuário”.
Em relação aos contratos de longo prazo, o tributarista indicou, ainda, ser necessário observar questões relativas à insegurança jurídica e ao custo Brasil. “Tendo em vista que o Poder Judiciário está sobrecarregado com processos judiciais, a melhor alternativa para o setor é encontrar um processo de resolução de conflitos que não envolva a judicialização”, afirmou Romanelli. Ele concluiu a sua fala com a proposta de criação de câmaras de conciliação/mediação. Isso para que, antes de tomarem medidas judiciais, as concessionárias de serviço público possam dialogar com o Poder Executivo. “Isso dará celeridade e previsibilidade aos contratos de longo prazo”, explicou.
Impactos nos contratos, segurança jurídica e Custo Brasil
Já o diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, apontou a importância da celeridade nas respostas da agência reguladora, já que a realidade do mercado de concessões mostra a letargia dos concedentes. Essa demora, segundo ele, traz perturbações para o fluxo de caixa das concessionárias. “No contexto atual, o investimento em infraestrutura do país depende do investimento privado; assim, a lentidão na resposta regulatória afasta os investidores”, disse.
Para Marco Aurélio Barcelos, “essa questão gira em torno da segurança jurídica e da redução do custo Brasil. Além disso, os processos de reequilíbrio financeiro dos contratos afetados pela reforma tributária precisam ter tratamento prioritário”. Para finalizar, ele destacou o que considera mais importante: o estabelecimento de prazo para o início e o fim dos processos de reequilíbrio. “Se o prazo não for colocado na legislação, existe o risco de não haver adesão desses processos pelas agências reguladoras”, afirmou.
O diretor executivo da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto, destacou “a convicção da entidade de que a reforma tributária vai melhorar o ambiente de negócios e facilitar novas concessões e investimentos”. Entretanto, ele ressaltou “a preocupação da ANTF sobre como a reforma vai impactar os contratos já existentes”.
Davi Barreto indicou que os termos do contrato de reequilíbrio devem ser concisos e abrangentes. Ele lembrou também que a última revisão tarifária do transporte ferroviário feita pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) ocorreu em 2012. Além disso, defendeu que o conservadorismo excessivo das agências reguladoras em desfavor do concessionário pode trazer riscos ao interesse público.
Ao lembrar que faltam 33 meses para o início efetivo da transição da reforma tributária, o representante da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos) e da Abrasca, Márcio Alabarce, afirmou que “o desequilíbrio nos contratos no geral, mais especialmente no setor de infraestrutura, será expressivo a partir dessa data de início. Inclusive porque as alíquotas de infraestrutura estão indefinidas”.
Ele questionou: “Como irão ficar, face à reforma, os grandes leilões, a exemplo do que ocorreu em São Paulo, em fevereiro, do Trem Intercidades Eixo Norte, que prevê investimento de R$ 13,5 bilhões?” Para ele, a regulamentação necessita de segurança e agilidade para os setores público e privado.
Para Márcio Alabarce, em relação à mobilidade urbana, a troca do PIS/Cofins pelo novo CBS (Contribuição Social Sobre Bens e Serviços) gerará impacto, “uma vez que a alíquota atual deste setor é zero. Portanto, esse aumento de alíquota para a mobilidade urbana deverá ser acompanhado de recomposição, sob pena de inviabilizar investimentos”. Ele mencionou o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao PL 7063/2017, que estabelece um prazo de 180 dias para que os reequilíbrios fossem anunciados.
Representando o Sistema Transporte, a gerência Executivo do Poder Legislativo, da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Andrea Cavalcanti, também participou da audiência pública na Câmara dos Deputados.
Futuros leilões, previsibilidade e agência regulatórias
Outras entidades também estiveram na Casa Legislativa, como a IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura) e a MoveInfra, que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país.
Para o diretor-presidente do IBI, Mário Póvia, “o grande desafio da regulamentação da reforma tributária é trazer pontos que mitiguem riscos, gerem atratividade para os futuros leilões e deem previsibilidade para os atuais contratos”. Ele apontou a excessiva judicialização como um problema atual no ambiente de negócios. “A insegurança jurídica afeta a atratividade e eleva o custo Brasil”, disse. Na audiência pública, Póvia propôs que haja consenso entre os setores na etapa da regulamentação e, ainda, ressaltou que o IBI e a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos trabalham na busca de consenso entre os setores público e privado, além de previsibilidade.
A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, também esteve presente no evento, no qual afirmou que a associação de investidores em logística e infraestrutura é favorável à Reforma Tributária. Ela explicou que a MoveInfra trabalha com contratos de longo prazo e, por isso, é necessário haver previsibilidade jurídica. “O setor firma contratos que podem ser superiores a 30 anos, chegando a 90 anos para ferrovias. É necessário segurança jurídica e rapidez na decisão para que haja equilíbrio no contrato”, disse.
Segundo Natália, “ainda que as agências regulatórias federais, como ANTAQ, ANTT e ANAC, sejam referências nos contratos de longo prazo, algumas agências estaduais e municipais não têm domínio sobre esse processo; portanto, o setor necessita de menos regulamentação dessas esferas”. Ela admitiu a complexidade envolvida na demora do processo decisório sobre os contratos de longo prazo, mas ressaltou que a Lei nº 8.987, que gere o sistema regulado, terá 30 anos de vigência neste ano. Para a CEO, existe maturidade para uma legislação complementar que estabeleça diretrizes rápidas para o contrato de longo prazo. Isso será relevante para a participação do investimento do setor privado no PAC.
Com objetivo de aumentar trocas na América do Sul e promover saída ao Pacífico, plano traz cinco rotas e conta com apoio de US$ 10 bilhões de bancos multilaterais
Uma linha no mapa que sai da costa brasileira banhada pelo Oceano Atlântico, atravessa o território nacional e rompe a fronteira com o Paraguai, então penetra a Argentina e, na sequência, o Chile antes tocar o Pacífico — essa é uma das promessas do Plano de Integração Sul-Americana do governo, a criação de uma rota “bioceânica”.
Desenvolvido dentro do Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet, o programa prevê cinco rotas para a integração regional. João Villaverde, secretário de Articulação Institucional da pasta e um dos quadros que está à frente da agenda, afirma que entre o final de 2025 e o início de 2026, o trajeto RODOVIáRIO ligando os dois oceanos estará concluído.
A chamada “Rota de Capricórnio” não fica de pé hoje devido a duas questões de infraestrutura. A primeira é a necessidade de construção de uma ponte, sobre o Rio Paraguai, entre os municípios de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no país vizinho. A obra está 53% pronta e deve ser entregue em julho de 2025.
A segunda questão é a necessidade de pavimentação de um trecho com cerca de 250 quilômetros — hoje “barro puro” — na região do chaco (o pantanal paraguaio). A obra está em andamento e tem financiamento do Fonplata, mecanismo financeiro da região, cuja governadora no Brasil é Tebet.
“Até o final de 2025, mais tardar começo de 2026, teremos 100% da rota concluída. Isso quer dizer que poderemos sair do Mato Grosso do Sul, de São Paulo, até do Porto de Santos, no litoral, no Atlântico e fazer uma rota até os portos de Iquique ou Antofagasta, no Chile, no Pacífico”, indica o secretário.
Essa não é a primeira promessa ou projeto de uma rota bioceânica na América do Sul. Em 2015, por exemplo, o governo de Dilma Rousseff anunciou uma ferrovia transcontinental que cortaria o Brasil e o Peru, com investimentos chineses, mas a obra nunca saiu do papel.
Além de elaborar a agenda, o governo se dedica até aqui a encontros com estados brasileiros que dividem fronteiras na região e representantes dos países vizinhos, a fim de reconhecer necessidades locais de infraestrutura e regulação que são gargalos para a integração.
Também há reuniões com bancos regionais de desenvolvimento — onde a agenda obteve um de seus principais avanços. Quatro mecanismos, BNDES, BID, CAF e Fonplata, anunciaram que vão apoiar estes projetos com, no mínimo, US$ 10 bilhões. A instituição brasileira concentra US$ 3 bilhões, e os demais, US$ 7 bilhões.
O Novo PAC acolhe cerca de 124 projetos para a integração sul-americana. A ideia é de que os países vizinhos também passem a submeter seus empreendimentos aos bancos multilaterais a fim de obter financiamento e levá-los à frente.
A saída para o Pacífico e consequente acesso à Ásia é desejo antigo do Brasil, mas o Plano não se resume a isso, destaca Renata Amaral, secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento da pasta em entrevista à CNN. Segundo ela, a ideia é cruzar o continente e, no caminho, fortalecer trocas comerciais, sociais e culturais com os vizinhos.
“Não são corredores, são rotas. Vamos fazer maior integração regional, com mais importação e exportação de produtos do Brasil para os vizinhos e dos vizinhos para o Brasil. No passado, olhamos para a Europa e o Atlântico, agora muda-se o paradigma, com olhar para vizinhos e Pacífico”, disse.
As cinco rotas
A rota um do Plano, chamada “Ilha das Guianas”, inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela. Na visão do governo brasileiro, a rota é crucial para introduzir o Brasil ao norte do continente e vice-versa.
Para que a rota ganhe vida é necessária, por exemplo, a pavimentação de trecho da BR-174, única ligação entre Roraima e o restante do país. A avaliação é de que com a realização da obra — que está incluída no Novo PAC — será possível aumentar o fluxo de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o norte.
Também é estratégica para a rota pavimentação de que liga Bonfim, em Roraima, a Lethem, na Guiana. Há estudos do BID para financiar o empreendimento, que significaria uma ligação com o país que mais cresce economicamente no mundo. Segundo Villaverde, o vizinho sinaliza interesse em comprar mais do Brasil.
Já a rota dois, Manta-Manaus, foi descrita pelo ministro de Finanças do Equador, Juan Carlos Vega, como “um sonho” para o país, em uma das reuniões com o governo brasileiro. A rota multimodal contempla o estado do Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada principalmente por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador.
As principais intervenções necessárias para que a rota vá à frente são maior assistência de forças de segurança pública em determinados trechos — tópico que está sendo coordenado junto à pasta comandada por Ricardo Lewandowski — e sinalizações no Porto de Tabatinga, no Amazonas.
A rota três, Quadrante Rondon, é formada pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru. Há três saídas do Brasil para países vizinhos, que desembocam em portos do Pacífico. As fronteiras ficam em Cáceres, no Mato Grosso, Guajará-Mirim, em Rondônia, e Assis Brasil, no Acre.
Para que haja passagem entre Guajará-Mirim e Guayaramerín na Bolívia é necessária a construção de uma ponte sobre o Rio Madeira, empreendimento que estava previsto no acordo de compra do Acre pelo Brasil, em 2023. Já em Assis Brasil, o gargalo é a falta de funcionários e estrutura na aduana.
A rota quatro é aquela prometida para 2026, e a cinco, chamada “Porto Alegre-Coquimbo”, liga o Rio Grande do Sul à Argentina, Uruguai e Chile. A rota já existe, mas está envelhecida e requer intervenções de infraestrutura e regulatórias. Há trechos de pontes de madeira, que impedem o tráfego de veículos pesados, e outros que pedem pavimentação.
Modernização do setor elétrico, mercado de carbono e depreciação acelerada são temas prioritários; 17 projetos estão em ‘pauta mínima’
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) irá divulgar, nesta terça-feira (19/3), a Agenda Legislativa da Indústria 2024. O documento reúne as propostas legislativas prioritárias para o setor nos próximos meses.
Segundo a entidade, foram priorizadas propostas focadas em atender às necessidades de promoção do crescimento econômico e sustentável do país e relacionadas ao esforço de neoindustrialização. Alguns dos temas são a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de carbono, e a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos.
Entre as propostas presentes no documento – que será entregue pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, aos parlamentares em sessão solene no Congresso Nacional –, 90 são de interesse geral e 44 de interesse setorial.
Ao dar transparência às proposições que mais preocupam a indústria, a CNI diz que pode contribuir para a votação e aprovação de propostas com impacto positivo sobre o ambiente de negócios.
“A Agenda Legislativa é uma das principais contribuições que o setor industrial, liderado pela CNI, tem dado há 29 anos para que possamos construir um Brasil socialmente mais justo e economicamente viável. É o principal instrumento de diálogo que mantemos com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil”, destaca Alban, presidente da CNI.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a construção da agenda é o momento em que a entidade reúne o setor para ouvir o que é mais sensível no dia a dia dos negócios – desta vez, o debate contou com a participação de 465 representantes de 125 entidades do setor industrial de todo o país.
Assim, o documento dá norte sobre as expectativas de um setor com impacto relevante para a economia nacional. “A indústria hoje já representa 26,3% do PIB nacional e vai além: consegue participar, por meio da arrecadação de tributos federais, com quase 37% dos tributos e com mais de 10,3 milhões de trabalhadores”, ressalta Muniz.
Neste ano, a Agenda Legislativa reúne 134 Projetos de Lei de interesse do setor industrial que tramitam nas duas casas legislativas. Dessas, 17 foram destacadas como prioritárias e compõem a chamada Pauta Mínima.
Para montar o documento, a CNI iniciou a análise a partir de um total de 8.528 proposições feitas ao Congresso no ano passado. Depois de selecionar as proposições mais relevantes para o setor, foram analisadas 733 delas, que resultaram na lista das 134 propostas que constam na Agenda.
Assuntos principais
Na área econômica, uma das prioridades é a consolidação das conquistas da Reforma Tributária por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 132/ 2023. O tema não consta na Pauta Mínima por ainda não terem sido apresentadas proposições de regulamentação pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, mas deve ter atenção redobrada dos parlamentares neste ano legislativo.
A tributação de lucros e dividendos, a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos e a desoneração da folha de pagamento completam os temas de destaque relacionados a sistema tributário e neoindustrialização.
Na área de infraestrutura, um dos projetos prioritários é a modernização do setor elétrico. A CNI propõe uma reestruturação do modelo de regulação do setor elétrico, como a redução gradual dos requisitos de carga e tensão para acesso ao mercado livre de energia, alterações no formato dos leilões de energia, na tarifação dos consumidores e na separação entre lastro e energia.
Para a entidade, a proposta sobre a energia elétrica “tem como premissa a modernização do setor elétrico de forma equilibrada, sem comprometer a sustentabilidade e a competitividade da energia ou penalizar os consumidores com a criação de novos encargos setoriais”. Esse ponto é atendido pelo Projeto de Lei (PL) 414/2021, que começou no Senado e está na Câmara desde o ano passado, onde ganhou uma comissão especial para analisá-lo.
Já nas matérias que tratam de transição energética, uma das propostas mais urgentes é em relação à regulamentação do mercado de carbono. A CNI pede celeridade à criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, por meio do estabelecimento de um mercado regulado no modelo “Cap and Trade”, em que o Estado define o limite máximo de emissões por fonte regulada e outorga permissões, além de criar instrumentos de planejamento, registro e controle.
Evento reuniu, no litoral paulista, empresários e lideranças de entidades para debater temas de grande importância para o futuro do Transporte RODOVIáRIO de Cargas e Logística
Na última sexta-feira (15), o SEST SENAT de São Vicente, no litoral de São Paulo, foi palco da primeira edição de 2024 do Seminário Itinerante da NTC&Logística e COMJOVEM, um evento que reuniu especialistas, empresários e jovens empresários do setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (TRC) para discutir inovação, sustentabilidade e desenvolvimento. Com o apoio da FETCESP, do SINDISAN e do Núcleo da COMJOVEM Santos, o seminário foi um marco importante para os presentes, oferecendo palestras relevantes para capacitação e desenvolvimento.
Flávio Benatti, Patrono da COMJOVEM, Ex-presidente da NTC&Logística e Vice-Presidente da CNT, abriu o evento representando o Presidente Eduardo Rebuzzi, que por motivos de agenda não pôde estar presente. Com palavras inspiradoras, Benatti ressaltou a trajetória de duas décadas do Seminário Itinerante. “Ao longo de 20 anos, nosso objetivo tem sido claro: capacitar e unir os profissionais do setor, levando conhecimento e oportunidades a cada canto do país. Este evento em Santos, com a participação expressiva dos integrantes da COMJOVEM é um exemplo do nosso compromisso contínuo com a inovação e a excelência.”, afirmou.
André de Simone, Coordenador Nacional da COMJOVEM, destacou a importância do seminário para o estímulo ao pensamento inovador e colaborativo entre os jovens do setor. “Nosso foco está em fomentar uma nova geração de líderes que possa enfrentar os desafios contemporâneos com soluções criativas e eficazes. São 20 anos promovendo esse projeto, que já é esperado pelos empresários do TRC”, disse ele.
Hudson Rabelo, Vice-Coordenador Nacional da COMJOVEM, complementou, enfatizando a relevância do evento para a troca de experiências e o networking entre os profissionais. “Cada edição do Seminário Itinerante é uma oportunidade para crescermos juntos, compartilhando conhecimentos e práticas que nos tornam mais fortes como setor”, destacou.
André Luis Neiva, Presidente do SINDISAN, falou sobre a importância de Santos como um hub logístico crucial para o Brasil e como o seminário contribui para o fortalecimento do setor na região. “Estamos honrados em receber este evento, que não só coloca Santos em destaque no cenário nacional da logística e transporte, mas também oferece aos nossos associados e integrantes da COMJOVEM local uma chance de desenvolvimento”, afirmou.
Pedro Bala Sorbello, Coordenador do Núcleo da COMJOVEM Santos, expressou seu entusiasmo com a realização do evento na cidade. “Santos tem uma rica história no transporte e na logística. A realização deste seminário aqui reafirma nosso papel no desenvolvimento contínuo do setor no Brasil. Gostaria de agradecer a oportunidade de realizarmos um evento tão importante e pela presença de todos”, comentou.
Finalizando as apresentações iniciais, o Sérgio Luís Pereira, diretor da unidade de São Vicente do SEST SENAT, agradeceu a presença e realização do evento. “Ficamos muito felizes em receber a primeira edição deste ano do Seminário da NTC&Logística, principalmente com a presença do Flávio Benatti, pessoa importante no setor, que leva o seu nome nessa unidade. Agradeço a presença de todos, e podem continuar contando com o SEST SENAT São Vicente, sempre que precisarem”, destacou.
Durante o evento, houve o “Momento Parceiros NTC”, onde representantes de projetos e empresas patrocinadoras como a Autotrac, FENATRAN, Edenred, Mercedes-Benz e Transpocred compartilharam insights sobre as últimas tendências e tecnologias, reforçando a importância da parceria entre diferentes stakeholders para o avanço do setor, além de oportunidades de negócios.
Palestras
Dando início às palestras, Camila Florêncio, Coordenadora do Movimento Vez & Voz do SETCESP, discutiu a importância da inclusão e diversidade nas empresas do setor. “A inclusão e a diversidade não são apenas questões éticas; são fundamentais para a inovação e o sucesso empresarial no nosso setor”, destacou. Na oportunidade explicou detalhadamente como o movimento vem fazendo a diferença para ampliar o espaço das Mulheres no Transporte Rodoviário de Cargas.
Lauro Valdivia, Assessor Técnico da NTC&Logística, apresentou uma análise detalhada sobre “Custos de Fretes e Defasagem de Insumos”, apontando caminhos para a gestão eficiente dos desafios econômicos enfrentados pelas empresas de transporte e logística. Ele também ressaltou a importância de se olhar com atenção para os custos das operações, o que segundo ele é vital para a saúde financeira das empresas transportadoras.
Fechando o evento, o Professor Paulo Vicente, da Fundação Dom Cabral, inspirou os participantes com sua palestra “Habilidades do Futuro para Jovens Lideranças”, enfatizando as competências necessárias para liderar com sucesso em um mundo em constante mudança. Ele destacou informações de grande relevância para a economia brasileira e trouxe luz para importantes temas que impactam diretamente a sociedade, no Brasil e no mundo.
“O Seminário Itinerante da NTC&Logística e COMJOVEM em Santos, marcou um ponto de inflexão para os representantes do setor, como também reiterou o compromisso da NTC&Logística em promover o desenvolvimento contínuo e a capacitação de seus associados, garantindo um futuro promissor para o Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Brasil. Com certeza a próxima edição em Belo Horizonte, no dia 12 de abril repetirá o mesmo sucesso, esperamos todos lá”, finalizou André de Simone, Coordenador Nacional da COMJOVEM.
O evento é uma realização da NTC&Logística, conta com o Patrocínio da Autotrac, Edenred Ticket Log Repom, Fenatran, Mercedes-Benz e Transpocred, Apoio Institucional do Sistema Transporte CNT, SEST SENAT e ITL, FumTran e Apoio Logístico da Braspress.
Em recente acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo TST-RR-804.11.2021.5.07.0034, publicado em 02/02/24, tendo como relator o Ministro Caputo Bastos, foi dado provimento ao recurso de revista de uma empresa para reformar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade em razão do autor ter laborado em caminhões com tanque suplementar com volume superior a 200 litros.
Para o TRT/CE em período anterior a 09/12/2019 o entendimento do TST era no sentido de reconhecimento de periculosidade nos casos do labor do motorista de caminhão com tanque de combustível suplementar, com capacidade superior a 200 litros, isso fundado no conteúdo da NR-16, que acrescentou o item 16.6.1.1 que dispõe que não se aplica o item 16.6 às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente.
Nas razões de seu recurso de revista a empresa argumentou, em síntese, que o autor não faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade, pois o combustível transportado era para consumo próprio, o que não se equipara ao transporte de inflamáveis, apontando ofensa ao artigo 5º, II, e LIV da Constituição Federal e indicando divergência jurisprudencial.
A transcendência, requisito essencial para o conhecimento do recurso de revista de acordo com o artigo 896-A da CLT, foi demonstrada e acolhida pelo TST, através da demonstração da existência de questão nova a respeito da aplicação do item 16.6.1.1 da NR-16, incluído pela Portaria da SEPRT 1.357/2019, o que caracteriza a transcendência jurídica.
O Acórdão do TST entendeu que mesmo antes da publicação da Portaria SEPRT 1.357/2019 que acrescentou o item 16.6.1.1, a Portaria 3.214/78 (NR-16), em seu item 16.6.1 já dispunha que “As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.”
Para o relator em tais casos a norma regulamentadora é expressa quando afasta a possibilidade de reconhecimento do labor em condições perigosas, tanto que posteriormentea NR-16 foi alterada pela Portaria SEPRT 1.357/2019, que inseriu o subitem 16.6.1.1 para afastar a aplicação do subitem 16.6 às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente, excepcionando a regra geral para a classificação da operação como perigosa e a entrada em vigência do novo subitem não configurou a criação de uma nova situação jurídica, pois o item 16.6.1, já previa que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques suplementares para o consumo próprio não ensejariam o pagamento do adicional de periculosidade por transporte de inflamáveis.
Por fim, o acórdão conclui que “não se está a tratar de direito que deixou de existir somente após a inserção do novo subitem 16.6.1.1, mas de ausência de direito desde a redação original da NR-16, aprovada pela Portaria n.3.214/1978, sendo certo que o novo subitem veio apenas a aclarar ainda mais a situação que já se encontrava regulamentada.”
Trata-se de decisão importante e que abre um novo precedente, pois reconhece a importância da alteração da NR-16, através da Portaria SEPRT 1.357/2019, mas entende que mesmo antes da referida alteração o item 16.6.1 da NR-16 já excluía a periculosidade quando a quantidade de inflamáveis contidas nos tanques suplementares para consumo próprio do veículo.
A respeito do tema, vale destacar também a decisão da 5ª Turma do TST nos autos do Processo 373-83.2020.5.09.0671, publicada em 22/09/23, relator Min.Breno Medeiros, que entendeu que a Portaria SEPRT 1.357/2019 trouxe novo enfoque a matéria e deu validade ao subitem 16.6.1.1 da NR-16 para indeferir o pedido de adicional de periculosidade em razão da quantidade de combustível contida nos tanques suplementares e de fábrica dos veículos, mesmo com a capacidade superior a 200 litros.
Sobreleva ressaltar que a Lei 14.766, de 22/12/2023, acresce o par.5º ao artigo 193 da CLT, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica.
Esperamos que a discussão judicial dessa matéria nos TST passe a ser feita através de uma nova perspectiva e que prevaleça, inclusive na SBDI, o entendimento contido nas decisões anteriormente citadas e na Lei 14.766, de 22/12/2023, para que haja mais segurança jurídica para o transporte RODOVIáRIO de cargas neste tema.
O texto condicionou o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a testes de viabilidade
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) conseguiu avançar em um importante pleito do setor transportador no Congresso Nacional. Na noite dessa quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 4.516 (apensado ao PL 528/2020), conhecido como “Combustível do Futuro”, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, considerando um dos principais pontos de atenção para o setor transportador: condicionar o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a testes de viabilidade técnica.
Além disso, o texto instituiu o óleo vegetal hidrotratado mediante o Programa Nacional de Diesel Verde, que prevê a sua participação volumétrica obrigatória. A CNT, que atuou ativamente junto ao Congresso para aperfeiçoar o texto, defende condicionar os aumentos da mistura a testes; aprimorar as especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe avanços, mas ainda não é considerado o ideal para o setor transportador. Nesse contexto, a CNT seguirá trabalhando para o aprimoramento da matéria no Senado Federal.
Articulação
Após o anúncio feito pelo Colégio de Líderes que o texto seria votado na quarta-feira, a da CNT realizou uma força-tarefa para esclarecer dúvidas e levar o posicionamento do setor a todos os partidos da Câmara dos Deputados. Como resultado do trabalho desenvolvido, foram apresentadas duas emendas e dois destaques por PSD, PL e União Brasil, com o objetivo de aprimorar o substitutivo apresentado pelo relator.
Para a gerente executiva de relações com o Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, o trabalho de sensibilização do Parlamento foi fundamental para que houvesse avanços em relação ao texto. “Os deputados ouviram as preocupações do setor e compreenderam quais os impactos econômicos e ambientais a CNT desejava evitar”.
O setor foi fortemente defendido pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS), que enfatizaram a necessidade de estabelecer os critérios de qualidade para qualquer aumento da mistura. “A Europa trabalha com 7% e, hoje, nós já estamos em 14% e o transporte já está tendo problemas. O biodiesel deixa borras que prejudicam o veículo”, disse Leal.
Também na última quarta-feira, o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, a gerente executiva ambiental da CNT, Erica Marcos, e o presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina), Dagnor Schneider, reuniram-se com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
Ciente das reivindicações do setor em relação à matéria, o parlamentar adiantou que a bancada nacional do PT trabalharia para que o essencial fosse atendido. “Fiz o posicionamento à minha bancada e vários deputados se solidarizaram com a preocupação. Vamos manter esse diálogo, porque estou convencido dos argumentos do setor transportador”, adiantou.
O diretor executivo da CNT sugeriu ir além nas próximas etapas de tramitação do PL. “É preciso abrir espaço para a participação de todas as partes envolvidas na questão e para o desenvolvimento de outras tecnologias, como o diesel verde (HVO) — solução tecnológica que já existe e que tem custo-benefício e segurança melhores”, ressaltou Bruno Batista.
O presidente da Fetrancesc reforçou o compromisso do setor transportador com uma matriz energética mais limpa.
Na última terça-feira (12), as gerentes Andrea Cavalcanti e Erica Marcos estiveram com o deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta na Câmara, para apresentar estudos e dados que mostram o impacto para a atividade transportadora da elevação dessa mistura.
Problemas
Pesquisas realizadas, em 2023, pela UnB (Universidade de Brasília) e pela empresa Sambaíba, atuante no transporte público de São Paulo, constataram que o transporte de cargas e de passageiros está sujeito a problemas como aumento do consumo de combustível, manutenção corretiva, oxidação e redução de vida útil de peças mecânicas.
Os veículos também perdem velocidade e potência do motor, além de ocorrer maior emissão de poluentes (óxido nitroso e dióxido de carbono), em função do aumento do consumo específico.
No acumulado do ano, as vendas somaram 1 milhão de unidades
As vendas financiadas de veículos em fevereiro somaram 525 mil unidades, entre novos e usados, de acordo com dados da B3 (Bolsa Valores de São Paulo). O número, que inclui autos leves, motos e pesados em todo o país, representa um crescimento de 30,7% na comparação com o mesmo período de 2023, mas queda de 6,6% em relação a janeiro.
“O mês de fevereiro, assim como em janeiro, mostra números positivos e que esse início de ano está dando continuidade à recuperação do setor vista no segundo semestre de 2023. Vale ressaltar que a queda em relação ao mês anterior se deve ao número de feriados no período, uma vez que a média de veículos financiados em fevereiro por dia útil é maior do que em janeiro”, comenta Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3.
No segmento de autos leves, a alta foi 26,2% ante fevereiro de 2023. Comparado a janeiro, houve queda de 10,5%. Já o financiamento de veículos pesados teve alta de 24,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior e de 6,1% em relação a janeiro. O número de financiamentos de motos no mês foi 45,8% maior do que em fevereiro de 2023 e 3,2% maior do que em janeiro.
No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 1 milhão de unidades. O número representa alta de 28,8% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 243 mil unidades a mais. Além disso, essa é a melhor marca para os dois primeiros meses do ano desde 2012.
A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do país, que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.
Helon Rebellato, filho do ex-presidente da Facisc e da Acic Chapecó, Antônio Rebellato, é o novo líder da principal entidade empresarial voluntária do Oeste de SC
Entidade empresarial influente do grande Oeste de Santa Catarina, a Associação Empresarial de Chapecó reuniu boa parte dos líderes do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense quinta-feira à noite para a posse da sua nova diretoria. O empresário Helon Rebellato assumiu a presidência da associação, sucedendo Lenoir Broch. Em seu discurso, o novo presidente ressaltou que investimentos em infraestrutura de transportes são prioridade para Chapecó e região.
Entre as autoridades presentes no Clube Recreativo Chapecoense, estiveram o governador Jorginho Mello, o presidente da Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), Elson Otto, o presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, o 1º vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Ernesto João Reck, e o secretário de Inovação e Serviços Públicos de Chapecó, Thiago Etges, que representou o prefeito João Rodrigues. No evento com mais de 400 pessoas também estiveram secretários de Estado e outras lideranças empresariais de SC.
Rebellato deixou claro que a nova diretoria terá como prioridade na pauta institucional manter o posicionamento de cobrança sobre a falta de investimentos em infraestrutura de transportes. Fez uma crítica geral e direta ao setor público dizendo que há pautas que se tornaram corriqueiras, não pela falta de dedicação e empenho, “mas pelo crescimento da região e desleixo do setor público”.
Segundo ele, as rodovias que mais necessitam de conservação e melhorias são as BRs 282 e 153, e a SC-283. E para dar sequência a projetos de ferrovias, também fundamentais para manter o atual nível de produção de proteínas na região, a Acic criou a Diretoria de Ferrovias, liderada pelo empresário Lenoir Broch, que participou de todos os movimentos recentes para o avanço de projetos na área.
A NTC&Logística e a COMJOVEM realizam hoje (15), o primeiro Seminário Itinerante de 2024 em Santos, na unidade do SEST SENAT São Vicente. O evento conta com o apoio dos anfitriões, FETCESP, SINDISAN e o Núcleo da COMJOVEM Santos. As inscrições online foram encerradas ontem (14).
O Seminário Itinerante nasceu há 20 anos com o objetivo de levar a NTC&Logística para vários pontos do país, promovendo a capacitação técnica e fornecendo oportunidades de negócios aos empresários, jovens empresários e executivos do setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas e Logística.
De acordo com o Presidente da NTC&Logística: “Importante lembrar que também estamos comemorando o vigésimo ano desse projeto tão importante da NTC&Logística, que nos últimos anos recebe o apoio da COMJOVEM, junto aos sindicatos e federações, fortalecendo nossa missão de estarmos mais próximo do Transportador Rodoviário de Cargas em diversas regiões do país. Com certeza teremos mais uma temporada de sucesso e convido todos a participarem.”
Confira a programação do evento
8h00 às 8h30 – Credenciamento
8h30 às 9h30 – Abertura – NTC&LOGÍSTICA E COMJOVEM
Flávio Benatti – Patrono da COMJOVEM e Representante da NTC&Logística André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM Hudson Rabelo – Vice-Coordenador Nacional da COMJOVEM André Luis Neiva – Presidente do SINDISAN Pedro Bala Sorbello – Coordenador do Núcleo da COMJOVEM-Santos
9h30 às 9h50 – Momento Parceiros NTC Momento – Mercedes Benz Momento – Edenred
9h50 às 10h20 – Movimento Vez & Voz Camila Florêncio – SETCESP – Coordenadora do Movimento Vez&Voz
10h20 às 11h10 – Palestra: Custos de Fretes e Defasagem de Insumos Engº Lauro Valdivia – Assessor Técnico da NTC&Logística
11h10 – 11h25 – COFFEE BREAK
11h25 às 11h55 – Momento Parceiros NTC Momento – Transpocred Momento – FENATRAN Momento – Autotrac
11h55 às 13h20 – Palestra: Habilidades do Futuro para Jovens lideranças Professor Paulo Vicente, Fundação Dom Cabral
13h20– Encerramento seguido de Brunch
O evento é uma realização da NTC&Logística, conta com o Patrocínio da Autotrac, Edenred Ticket Log Repom, Fenatran, Mercedes-Benz e Transpocred, Apoio Institucional do Sistema Transporte CNT, SEST SENAT e ITL, FumTran e Apoio Logístico da Braspress.
Em série da NTC&Logística, mulheres representativas do setor compartilham experiências e visões sobre o papel feminino no TRC
Em uma iniciativa para destacar a importância das mulheres no setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC), a NTC&Logística promove uma série de entrevistas com personalidades representativas das entidades do setor. Entre elas, está Tânia Aparecida Guimarães, com uma vasta experiência de 43 anos no setor, onde atualmente ocupa a responsabilidade executiva da FETCESP, e compartilhou suas reflexões sobre desafios, conquistas e o futuro das mulheres no TRC.
“Todas as profissionais, especialmente aquelas que ocupam um cargo de liderança, não podem ter receio de expor as suas ideias e opiniões”, ressalta, destacando a importância da voz feminina no setor.
Ao longo de sua carreira, ela enfrentou o desafio de trabalhar em um ambiente predominantemente masculino. No entanto, ela enfatiza que, com o tempo, essas experiências proporcionaram aprendizado e crescimento profissional. “Desde meu primeiro emprego e até hoje, sempre trabalhei em ambiente completamente rodeado de homens. Confesso que no início havia um certo constrangimento de minha parte, mas no passar dos anos, as experiências adquiridas, junto deles, só me trouxeram bons ensinamentos profissionais”, compartilha.
Tânia celebra seus 30 anos de dedicação à mesma entidade, um marco que reflete não apenas sua competência, mas também o reconhecimento do seu papel no setor.
“Apesar das adversidades, as mulheres estão cada vez mais tendo a oportunidade de assumirem cargos de relevância. Nós somos competentes e qualificadas para isso”, destaca Tânia, ressaltando a crescente participação feminina em todos os níveis do segmento transportador.
No entanto, desafios ainda persistem. Ela aponta para a necessidade urgente de igualdade salarial entre homens e mulheres no TRC e enfatiza a importância de abordar essa disparidade, garantindo que todas as profissionais sejam valorizadas de forma justa.
Ao vislumbrar o futuro do setor, Tânia expressa otimismo quanto ao avanço das mulheres e encoraja as jovens a enfrentarem os desafios com coragem e determinação, destacando a importância do aprendizado contínuo e do trabalho em equipe.
“Aprender com os próprios erros é inevitável, mas contar com a sabedoria dos mais experientes é sempre muito bom. Todos os dias são novos desafios, exigindo muita dedicação e trabalho em equipe. Tenha coragem para viver e para construir a carreira que deseja.”, finaliza Tânia.
Encontro foi realizado na quarta-feira (13), no edifício-sede da instituição, em Brasília
O Sistema Transporte realizou, nessa quarta-feira (13), a primeira reunião ordinária dos Conselhos Estatutários de 2024, com a presença do presidente da instituição, Vander Costa, e dos membros dos Conselhos da CNT (Confederação Nacional do Transporte), do SEST SENAT e do ITL (Instituto de Transporte e Logística). No encontro, foram apresentados os resultados das ações realizadas ao longo de 2023 e aprovados os valores investidos no período.
Os dados confirmam mais um ciclo de crescimento do Sistema Transporte, fortalecido pela atuação integrada das entidades que o compõem. A Diretoria Executiva da CNT demonstrou o alcance de trabalhos técnicos, como as pesquisas de Rodovias e as de perfis empresariais, e as publicações da Série Especial de Economia (Combustíveis e Investimentos em Transporte) e da Série CNT Energia no Transporte (Hidrogênio Renovável), entre outras. O Programa Despoluir, responsável por mais de 435 mil avaliações veiculares, também foi lembrado.
Por meio da Diretoria de Relações Institucionais, a CNT defendeu o interesse dos transportadores perante os três Poderes em diversos momentos-chave, como na reforma tributária e no pleito pela desoneração da folha de pagamentos. Em 2023, a Confederação realizou, ainda, grandes eventos, como o Fórum CNT de Debates, que teve duas edições nacionais e uma regional, no Rio Grande do Norte. Foram celebrados, também, o Programa Nacional LGPD no Transporte e a agenda internacional da CNT, que incluiu participação na 111ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.
O SEST SENAT, por sua vez, trouxe números expressivos da sua atuação em 2024, como os mais de 14,6 milhões de atendimentos realizados, sendo 8,1 milhões em saúde e qualidade de vida, e cerca de 6,5 milhões em desenvolvimento profissional. Foram mencionados projetos bem-sucedidos, como a Copa SEST SENAT de Futebol 7 Society, as diversas mobilizações nacionais e a Feira de Empregabilidade. Os avanços na agenda ESG foram um dos destaques do ano — a entidade conta com consultoria do Instituto Ethos e lançou um Grupo de Trabalho Técnico em ESG – Sistema Transporte, por exemplo.
As ações em educação executiva foram detalhadas na apresentação do ITL, com informações do Programa Avançado de Capacitação do Transporte. No ano passado, foram 1.865 inscrições em um dos cursos oferecidos pelo Instituto, o que beneficiou diretamente 197 empresas. Foram abordadas as diversas turmas de especialização (Gestão de Negócios, Gestão de Finanças, Gestão de Recursos Humanos etc.), além da Certificação Internacional Aviation Management, com conteúdo ministrado pela Embry-Riddle. O ano de 2023 também foi marcado pelo lançamento da Rede Alumni do Transporte, com a participação de egressos do ITL, e pela realização e eventos, como o Fórum ITL de Inovação do Transporte, cujo tema foi ESG no Transporte.
Na reunião do conselho, a FuMTran (Fundação Memória do Transporte) recapitulou os projetos aprovados em 2023, com ênfase no Museu Virtual dedicado ao setor. Responsável pela preservação do legado dos pioneiros do transporte, a entidade reforçou sua atuação editorial e, atualmente, trabalha para ampliar o catálogo de títulos, sendo que o livro “Acervo memórias – História e linha do tempo do transporte brasileiro” é um dos que está previsto.
Reuniões de Seções
Entre terça e quarta-feira (12 e 13), foram realizadas as Reuniões Ordinárias das Seções da CNT, ocasião em que foram discutidos os temas que vão balizar a atuação institucional da Confederação nos próximos meses. Por exemplo, na Seção II – do Transporte RODOVIáRIO de Cargas, foram discutidos os desdobramentos do sistema free flow de cobrança de pedágio, já em vigor no país. O assunto também foi apreciado pela Seção VI – de Infraestrutura de Transporte e Logística. Outros pontos de interesse foram o Programa de Concessões Hidroviárias (Seção III); o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (Seção IV); e o impacto da Reforma Tributária para o setor aéreo (Seção V).
Fase de testes teve início nessa quarta-feira (13); agentes de trânsito passarão a alimentar a coleta de dados para o sistema estatístico
Ampliar e melhorar a base de dados do Registro Nacional de Estatísticas e Sinistros de Trânsito (Renaest). Esse é o objetivo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ao iniciar, nessa quarta-feira (13), a fase de testes do novo modelo de coleta, com agentes, diretamente envolvidos no atendimento às ocorrências, alimentando o sistema por meio de novo aplicativo de fiscalização da Senatran.
Segundo a Secretaria, a ferramenta voltada para uso de gestores de trânsito promete fornecer dados com maior precisão e agilidade, transformando o Renaest numa base estatística mais eficiente.
De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o aplicativo pode ser usado por todos os agentes, policiais, bombeiros e demais envolvidos no atendimento aos sinistros, que poderão incluir os elementos básicos das ocorrências na plataforma para formar o novo Renaest. “Esse momento é importante para todos, porque as estatísticas nos ajudarão nas tomadas de decisão que vão embasar nossas políticas públicas. O desafio é de responsabilidade do Governo Federal, por isso devemos tocar da melhor forma, compartilhando as obrigações com os órgãos de trânsito locais”, frisa o secretário.
Dados compilados
Segundo a Senatran, a Polícia Militar é a principal responsável pela coleta dos dados no local dos sinistros em 81% dos estados brasileiros. Além disso, as entidades policiais representam a principal fonte de dados para os Departamentos Nacionais de Trânsito (Detrans) no que diz respeito ao acesso e à utilização das informações. Em contrapartida, apenas 11% das unidades federativas utilizam os dados fornecidos pela Secretaria de Saúde.
Com isso, o novo Renaest prevê:
• Multiplicidade de fontes, com busca da fonte primária
• Priorização das informações imprescindíveis
• Camada de inteligência e interoperabilidade
• Ampliação do escopo para “não eventos”
• Integração com outros sistemas estruturantes
• Analytics: análise exploratória e predição
• Retroalimentação dinâmica para subsidiar processos decisórios
O Renaest é um dos instrumentos mais importantes do Governo Federal para avaliar não só a segurança nas estradas como para garantir o cumprimento de metas e compromissos previstos no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Pnatrans
O Pnatrans foi criado em 2018, pela Lei nº 13.614, para orientar os gestores de trânsito do nosso país a implementarem ações com o objetivo de reduzir mortes e lesões em vias urbanas e rodovias, em alinhamento com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Plano passou por uma extensa revisão ao longo do ano de 2023, com o estabelecimento de uma nova versão com foco na transparência, conformidade, simplificação e efetividade.
A Senatran assumiu o compromisso de democratizar o Pnatrans, abrindo a possibilidade dos órgãos participantes cadastrarem novos produtos que fomente a redução da mortalidade nas pistas do país.
Para aperfeiçoar os sistemas de dados rodoviários e prevenir lesões e mortes no trânsito no Brasil, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Programa de Pós-Graduação em Transporte da Universidade de Brasília (UnB) lançaram nesta segunda-feira (11/03) uma iniciativa para integrar e qualificar ações nesse setores.
Intitulado “Aprimorando o Sistema de Dados Rodoviários para Prevenção de Sinistros no Brasil”, o projeto conta com financiamento do Fundo das Nações Unidas para a Segurança Viária (UNRSF, na sigla em inglês).
Para Jefferson Almeida, coordenador-geral de SegurançaViária da PRF, a iniciativa busca a visão zero, conceito que reconhece a segurança no trânsito como resultado da inter-relação de diversos componentes e variáveis, como leis, regulamentos, usos do solo, infraestrutura, veículos e usuários da via. “Precisamos fazer a fiscalização, mas também apontar o problema, as sugestões de melhoria, para melhorar as rodovias e reduzir a sinistralidade”, pontuou.
“O projeto, além de fortalecer a integração entre instituições que atuam na segurança rodoviária do Brasil, permitirá qualificar a informação para subsidiar intervenções eficazes e em tempo oportuno, com ações baseadas em evidências”, afirmou Victor Pavarino, oficial em segurança viária e lesões não intencionais do escritório da OPAS e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil.
Em mensagem gravada em vídeo, Veronique Rondeau, oficial de programa do UNRSF, avaliou que a abordagem baseada em dados, somada à dedicação das instituições parceiras, reduzirá significativamente os acidentes nas rodovias federais brasileiras. “Este projeto é apenas o começo. Que ele abra caminho para um futuro no qual as rodovias brasileiras não sejam apenas uma rede de transporte vital, mas também um espaço seguro para todos os usuários das vias”.
Daniel Mariz Tavares, diretor substituto do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, destacou a importância das ações integradas. “Não basta coletar o dado. Precisamos entender por que os sinistros ocorrem, onde ocorrem, fazer o diagnóstico correto, propor os tratamentos corretos e monitorar se essas soluções estão tendo os efeitos necessários”, enumerou.
Na mesma linha, o coordenador-geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Leonardo Silva Rodrigues, ressaltou a necessidade da coleta de informações e trabalho conjunto para reduzir a morbimortalidade no trânsito. “Quanto mais enriquecida for a base de dados, mais assertivos nós seremos nas contramedidas e resultados mais satisfatórios nós vamos alcançar”, avaliou.
O chefe de gabinete da Reitoria da UnB, Paulo Cesar Marques, disse que é “uma satisfação muito grande integrar essa equipe”, citando que o projeto é um exemplo de como, além da produção e estruturação do conhecimento, a universidade pode contribuir com a solução de problemas do país e da humanidade.
De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde do Brasil, o país registrou 33.894 óbitos em 2022. Além das vidas perdidas, as lesões no trânsito levam a ferimentos graves e sequelas, causando sofrimento, provocando desabilidades, onerando os serviços de saúde e gerando perda de produtividade.
Por isso, fortalecer a segurança viária, sob a perspectiva da saúde, é uma das prioridades da OPAS. A Organização tem cooperado tecnicamente com o Brasil e outros países e territórios das Américas na formulação de políticas para redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito, aprimoramento da legislação e promoção da mobilidade sustentável.
A planilha referencial de granéis sólidos foi elaborada pelo DECOPE/NTC&LOGÍSTICA sob supervisão da CTGS – Câmara Técnica de Transporte de Granéis Sólidos, com base em consagrado método de apuração de custos. E, os seus resultados refletem a estrutura de custos de uma empresa operando em regime de eficiência. Assim, espera-se que a mesma possa servir de orientação para os que atuam neste setor.
A operação de transporte custeada contempla o carregamento, o transporte propriamente dito e a descarga, em condições normais (estradas boas, trânsito normal, peso da carga dentro da lei, jornada de trabalho padrão, etc).
O período indicado representa a semana de referência do dado pesquisado e disponibilizado pela ANP, respeitando o critério histórico de divulgação e a metodologia da pesquisa.
Entre 30/7/2017 e 30/12/2017, os 459 municípios pesquisados foram distribuídos da seguinte forma: as 26 capitais e o Distrito Federal pesquisados semanalmente e outros 432 municípios pesquisados quinzenalmente, alternando-se a cada semana um determinado grupo (Grupo A com as 27 capitais mais 215 municípios e Grupo B com as 27 capitais e outros 217 municípios).
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