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Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Reuniões

COMTRIN divulga ata das reuniões do SGT-5 e do CONDESUL

Tue, 14 de November de 2017
Fonte: NTC&Logística
De 7 a 10 de novembro, aconteceu em Florianópolis/SC a reunião do SGT-5 - Transporte do MERCOSUL, sendo a NTC/COMTRIN representada por Ademir Pozzani, coordenador da Comissão, e por Sônia Rotondo, DIM – diretora internacional e intermodal.
 
No dia 7, aconteceu a 48ª. reunião do CONDESUL – Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, na sede da FETRANCESC, que contou com as entidades membro, resultando em uma Declaração (clique aqui). Na leitura da dessa Declaração, o representante da NTC, na qualidade de Coordenador do CONDESUL, Ademir Pozzani, reiterou os agradecimentos tanto na participação do setor empresarial por ocasião da reunião Técnica Preparatória ocorrida final em setembro em Brasília, bem como na oportunidade em questão. Disse que muitos temas propostos pelo CONDESUL embora não sejam de competência direta do SGT-5, mas o canal de interlocução do setor empresarial do TRIC e com os Coordenadores Nacionais desse Subgrupo de Trabalho. Disse que em razão disso o CONDESUL tomou a liberdade de apresentar suas propostas, contando com as gestões do SGT-5 e, também, de cada Coordenação Nacional para obtenção do êxito esperado.
 
Com relação à Ata (clieuqe aqui) da 52ª. reunião do SGT-5 – Transporte do MERCOSUL destaca-se:
 
Item 2
Harmonização de procedimentos de fiscalização do TRIC: a PPTB-Presidência Pro Tempore do Brasil apresentou a Proposta do Manual “ Diretrizes de Fiscalização do TRIC no âmbito do MERCOSUL”, com o objetivo de harmonizar os procedimentos de fiscalização entre os Estados Partes. Está definida uma fiscalização conjunta com o Brasil e a Argentina, nos dias 16 e 17/11/17, em Santo Tomé/São Borja, com a finalidade de harmonizar os critérios de fiscalização.
 
Item 9
Seguros no âmbito do MERCOSUL: a questão reside na possibilidade ou não de contratar seguros de responsabilidade civil em país diferente da origem do veículo. Em razão disso, e conforme acordado na reunião bilateral BR/CH e BR/AR, o tema segue pendente. Por não haver consenso em enviar a consulta ao SGT-4, ficou decidido que os Coordenadores Nacionais irão debater internamente o tema, com a finalidade de promover eventual alteração do ATIT na próxima reunião da Comissão do Art. 16, do Acordo.
 
12.2
Operador Logístico/Operador Econômico Autorizado (OEA): a representante da ALADI informou sobre a inclusão da temática OEA na sua Agenda de 2018 e que deverá realizar um levantamento dos avanços registrados sobre o assunto em todos os países membros.
 
Item 12.3 
Visita do Papa ao Chile: foi informado que no período de 15 a 18 de janeiro de 2018 ocorrerá a visita do Papa ao Chile e que poderá haver restrição nas vias de acesso à aquele país. 
Item 12.4 
Taxa migratória – Argentina: O assunto continua e a Argentina não resolveu essa questão. Fala-se em aumento dessa taxa no final do ano. É importantíssima a solução desse assunto em razão dos altos custos que são imputados ao TRIC. O assunto também deverá ser encaminhado, via Nota, para o SGT-18 – Assuntos Fronteiriços. 
 
Item 12.5
Resposta ao SGT-10 – decidiu-se elaborar uma resposta para o SGT-10 – Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social, com relação ao Projeto de Resolução nº. 01/17 – “Diretrizes para a Inspeção de trabalho sobre jornada laboral de motoristas de autotransporte internacional”.
 
Item 13
Apresentação do setor privado: dentre os temas tratados, particularmente a Delegação do Paraguai, próxima PPT, solicitou que o CONDESUL apresente 3 temas para compor a pauta da 53ª. reunião do SGT-5, a se realizar entre abril/maio/18, em Assunção/PY.
 
A Ata completa da 52ª. reunião do SGT-5 – Transporte poderá ser acessada no site www.antt.gov.br.
 
Vale lembrar que a próxima reunião da COMTRIN será no dia 22/11, às 9h30, na sede da NTC em São Paulo. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone 2632-1550 ou pelo e-mail internacional@ntc.org.br.