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Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
ATIT

COMTRIN participa da 20ª reunião da Comissão de acompanhamento do artigo 16 do ATIT

Fri, 06 de July de 2018
Fonte: NTC&Logística
De 27 a 29 de junho, a COMTRIN/NTC participou da 20ª reunião da Comissão de acompanhamento do artigo 16 do ATIT, para discutir as alterações possíveis de serem feitas no ATIT. Essas propostas de alteração, havendo consenso entre os países integrantes do ATIT, que são 7 – Brasil, Bolívia, Argentina, Chile, Paraguai, Peru, Uruguai - se transformam em projeto de acordo dentro da ALADI. E, depois, é encaminhado para cada representação oficial dos países que subscreveram o ATIT, para que haja internamente a aprovação e efeito depósito de assinatura na ALADI.
 
 
Em 2010, foi firmado um projeto tido como um dos mais importantes, que promoveu alteração em alguns artigos do ATIT, mas ainda a espera de conformidade da Argentina e Bolívia, ou seja, não está vigente. Neste projeto, foi esclarecido que na redação do artigo 31 as empresas poderão operar no transporte internacional com veículos próprios ou arrendados (leasing). 
 
Independente disso, existem outros projetos relacionados com a atualização do ATIT, como por exemplo, a questão de não usar mais Telex e sim fax e e-mail. Isso não está previsto porque o ATIT é de 1989 – decretado no Brasil em 1990. 
 
O mais importante dessa reunião do artigo 16 foi promover as modificações que sejam substanciais do Acordo, que prevê o tratamento igualitário entre todos os países para as empresas que desejam atuar no transporte internacional. Porém, hoje, existem alguns acordos sem vigência por conta da falta de assinatura de países na ALADI - Associação Latino Americana de Integração. 
 
“É importante que fique claro que quando um veículo sai de um país e entra no outro, com CRT e MIC, ele está perfeitamente legal, não cabendo aplicar determinadas sanções internas de cada país. Nos próximos dias a NTC vai publicar um apanhado de todos os acordos, explicando o que eles alteram na operação do transporte internacional de cargas, caso sejam aprovados”, explica Sônia Rotondo, diretora da área Internacional da NTC, que participou da reunião. 
 
A COMTRIN também fornecerá mais informações em sua próxima reunião, que acontecerá no dia 7 de agosto, na sede da NTC, em São Paulo.