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Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Internacional

Reunião Bilateral BR/AR acontece em Curitiba

Mon, 03 de April de 2017
Fonte: NTC&Logística
Nos dias 30 e 31 de março, aconteceu em Curitiba a reunião bilateral BR/AR dos Organismos Competentes de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT, para tratar dos aspectos técnicos e operacionais do transporte rodoviário internacional de passageiros e cargas entre os dois países. A NTC&Logística foi representada pelo coordenador da CONTRIN, Ademir Pozzani, e pela diretora executiva de transporte internacional da entidade, Sonia Rotondo. 
 
 
Dois temas concentraram a discussão durante a reunião: 2.1.2 –VITV e 2.7 – Sistema Audaneiro PAUT. Embora não conste da redação de ata, houve por parte dos representantes do governo argentino a informação de desvinculação do sistema de multas e a movimentação de frota das empresas. Foi explicado que as multas das empresas que se encontram na justiça correram de acordo com aquela instância e as que estão em fase administrativa continuam sendo analisadas. Diante disso, e como se sabe, nas duas modalidades as empresas não conseguem alterar seu quadro frota em razão da vinculação dos processos, tanto administrativo quanto judicial. Sabe-se que são exigidos os pagamentos de multas, na fase administrativa, para que a empresa possa fazer essa movimentação. 
 
 
A informação colocada em reunião foi de que não será mais adotado esse procedimento. A movimentação de frota poderá ocorrer independentemente dos ritos processuais. Ao se concretizar essa informação, seguramente será uma nova fase para o TRIC. Tudo isso se deve, também, ao sistema aduaneiro PAUT, que a partir de 05/4/17, deixará de emitir "alerta" e passará emitir "error" para os veículos não cadastrados, impossibilitando a continuação da operação de transporte. Dessa forma, segundo o dialogo estabelecido com os representantes do governo argentino, em breve, serão publicadas normas que sinalizarão os procedimentos a serem adotados. 
 
 
Com relação ao item 3.2 (Seguros), foi adotado o mesmo acordo estabelecido com o Chile, ou seja, que enquanto os Organismos Competentes não se pronunciarem em contrário os seguros obrigatórios poderão ser contratados em empresas seguradoras de qualquer um dos países de trânsito indistintamente da bandeira de origem do transportador. Este tema será o ponto central da pauta da próxima reunião da COMTRIN. 
 
 
A NTC/COMTRIN aproveitou a ocasião para encaminhar a manifestação que se encontra aqui.
 
 
Para acessar a ata, clique aqui.
 
 
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 2632-1550, ou por e-mail asstec@ntc.org.br.