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Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Marco Regulatório

Comissão Especial do Marco Regulatório divulga Substitutivo ao PL 4.860/2016

Fri, 27 de October de 2017
Fonte: NTC&Logística

 

 
PRE/JHF/rca/061/17
São Paulo, 26 de outubro de 2017
 
 
Prezado(a) Senhor(a)
 
Comissão Especial do Marco Regulatório divulga o Substitutivo ao PL 4.860/2016
 
A Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei nº 4.860/2016 – que trata do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas – em reunião no dia de hoje (26/10), apresentou o Substitutivo do relator, Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
 
As emendas ao Substitutivo deverão ser apresentadas a partir do dia 30/10/2017 (segunda-feira), por um período de 5 sessões em Plenário.
 
Nesta fase de tramitação do PL, apenas os Deputados Membros da Comissão, poderão apresentar emendas.
 
Veja abaixo o inteiro teor:
 
Texto Substitutivo ao PL 4.860/2016, apresentado pelo Relator
 
Relação dos Membros da Comissão Especial
 
 
 

Atenciosamente,

JOSÉ HÉLIO FERNANDES
Presidente