Para utilizar este site corretamente é necessário habilitar o javascript do navegador.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
STF

José Hélio Fernandes, Pedro Lopes e Olívia Pinheiro são recebidos pela ministra Cármen Lúcia

Mon, 16 de April de 2018
Fonte: NTC&Logística
Na tarde de hoje (13/4), o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, o presidente da ABTC, Pedro Lopes, e a Dra. Olívia Pinheiro, diretora institucional da CNT, foram recebidos no Palácio do Planalto pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que na ocasião também acumulava a função interina de Presidente da República. 
 
Durante o encontro, foram tratados temas de grande relevância para o TRC, como é o caso da penhora on-line, da ADC nº 48, que trata da terceirização da atividade-fim no TRC, e a ADPF nº 381, que trata das decisões da justiça do trabalho que declararam inválidos dispositivos de instrumentos coletivos pactuados entre transportadoras e motoristas, bem como condenaram empregadores ao pagamento de horas extras e de horas trabalhadas em dias de descanso, em situações ocorridas antes da vigência da Lei nº 12.619/2012.