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Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Concessão

MP pode dar prazo maior para duplicação de rodovias

Wed, 05 de April de 2017
Fonte: Estadão.com
As empresas que estão à frente das concessões de rodovias realizadas pela ex-presidente Dilma Rousseff poderão ser beneficiadas por ponto incluído no texto da Medida Provisória 752, a MP das Concessões, prevista para ser votada hoje na Comissão Mista que analisa o texto.
 
O relatório final da MP apresentado ontem pelo relator da medida, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), permite que todas as concessionárias contratadas por Dilma negociem com o governo um novo prazo para concluir as obras de duplicação das estradas que assumiram. Hoje, os contratos exigem que as empresas entreguem 100% de seus trechos duplicados em até cinco anos – regra que era comemorada por Dilma, como exemplo de atração de investimentos no curto prazo e de compromisso com melhoria de estradas.
 
As empreiteiras que são donas de boa parte dessas concessões estão praticamente quebradas, seja por envolvimento direto com esquemas de corrupção apurados pela Operação Lava Jato ou por dificuldades financeiras, dada a crise e a queda na movimentação das estradas.
 
A decisão do relator de acabar com a exigência atende diretamente ao principal pleito que o presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, levou a reunião com o presidente Michel Temer na semana passada. No encontro, conforme antecipou o ‘Estado’, Borges havia pedido que o prazo fosse, ao menos, dobrado, para dez anos.
 
Se for aprovado na votação desta quarta-feira, o texto de Sérgio Souza ainda precisa tramitar pelos plenários da Câmara e do Senado. A oposição tentou segurar a votação, mas não conseguiu. Há pressa no governo, porque a medida perde a sua validade no dia 4 de maio.
 
A inclinação do governo é de tentar renegociar os contratos, para evitar que novas contratações tenham de ser feitas do zero, o que pode levar a preços mais caros e trazer ainda mais atraso às obras. O relator defende que a flexibilização de prazos deve reduzir o preço dos pedágios, já que investimentos ficam diluídos nos anos.