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Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Agenda

Agenda Regulatória da ANTT é revisada

Thu, 10 de March de 2016
Fonte: NTC&Logística

Temas e prioridades são definidos nos cinco eixos do documento

 

Publicada no Diário Oficial da União de ontem (08/03), a Resolução nº 5.039, traz a revisão anual da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o biênio 2015/2016.

 

O processo participativo da revisão conta com consulta às unidades organizacionais e consulta externa, e leva em conta as necessidades apontadas pelos usuários, pelas áreas técnicas e pelos servidores da Agência.

 

A agenda ficou organizada em cinco Eixos Temáticos:

 

•             Eixo Temático 1: Temas Gerais (projetos que envolvem mais de uma superintendência)

•             Eixo Temático 2: Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal

•             Eixo Temático 3: Serviços de Transporte de Passageiros

•             Eixo Temático 4: Transporte Ferroviário de Cargas

•             Eixo Temático 5: Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

 

Para assunto do TRC, considerados no Eixo Temático 5, a agenda irá trabalhar as seguintes prioridades:

 

a) Revisão da Regulamentação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas;

b) Revisão da Regulamentação do Pagamento Eletrônico de Frete;

c) Recadastramento dos transportadores rodoviários de carga no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);

d) Implementação da prova eletrônica de conhecimentos específicos para o transportador autônomo de cargas (TAC) e para responsável técnico (RT);

e) Compatibilização da Resolução ANTT nº 420, de 31 de julho de 2004, à 18ª edição do Orange Book;

f) Revisão da Regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório; e

g) Atualização da Regulamentação do Pagamento Eletrônico de Frete.

 

Confira a íntegra da Resolução aqui.