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Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
Evento

Marco Regulatório do TRC é tema do primeiro painel do XVI Seminário Brasileiro do TRC

Thu, 01 de September de 2016
Fonte: NTC&Logística

Brasília teve, na quarta-feira (31), um dia voltado ao TRC. O XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado na Câmara dos Deputados, trouxe o debate entre políticos, empresários e líderes do setor, voltados a temas de extrema relevância para o setor.

 

Para compor a mesa de abertura, foram chamados os Deputados Washington Reis e Gonzaga Patriota; Maria Alice Nascimento Souza, Diretora Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, representando o Ministério da Justiça e Cidadania; Herbert Drummond, Secretário de Política Nacional de Transportes, representando o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Paulo Caleffi, Presidente da Fetransul, representando a Confederação Nacional do Transporte (CNT), além de José Hélio Fernandes, Presidente da NTC&Logística.

 

 

 

 

O primeiro painel do Seminário trouxe para o debate o tema Marco Regulatório, baseado no Projeto de Lei 4860/2016, da Deputada Christiane de Souza Yared, presente na mesa.

 

Valdir Colatto, vice-presidente da Frente Parlamentar do Transporte de Cargas e representante do Deputado Nelson Marquezelli, acredita que o momento é ideal para mobilização do setor. “É o momento do setor se mobilizar profundamente e não perder essa oportunidade de fazer uma lei que venha a trazer tudo aquilo que o setor precisa, e uma de nossas premissas é de que não iremos abrir mão dela. Que nós possamos buscar soluções para alguns pontos que realmente trazem preocupações para o setor”, afirmou Colatto.

 

O Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística e um dos palestrantes do Seminário, apresentou pontos cruciais para o TRC que precisam de regulamentação. Entre os pontos levantados, é possível destacar a participação das cooperativas no setor, a questão da jornada de trabalho dos motoristas, e a questão dos motoristas autônomos, pontos que o setor tem a urgente necessidade de regulamentação.

 

Thiago Martorelly, assessor da diretoria da ANTT e um dos debatedores da mesa, lembrou que não existe melhor forma de regulamentar algo, senão em conjunto com o setor. “A pior regulamentação é a chamada regulamentação de gabinete, em que o burocrata se isola, e com sua própria cabeça ele tenta entender o setor. Regulamentar é participar, é diálogo, e isso, fazemos conversando com o setor interessado”.

 

Outro debatedor do Seminário foi Paulo Caleffi, Presidente da Fetransul. Caleffi seguiu a mesma linha, e salientou a importância do setor participar ativamente das decisões que afetem diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas. “Aconteceu muita coisa nesse país, onde mudam-se as regras do jogo enquanto a partida está acontecendo, sem ouvir o setor de transportes”, afirmou Caleffi.

 

 

Christiane De Souza Yared, deputada, Membro Titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e autora do Projeto de Lei nº 4.860/2016, afirmou que o Marco Regulatório do TRC é de extrema importância, se tornando um legado que ficará para o país, e por isso esses eventos trazem extrema importância. “Nós estamos nessa luta juntos e queremos deixar um legado para o país. Nós estamos sempre prontos para ouvir, pois precisamos agregar, e é exatamente isso que acontece nesses grandes seminários, audiências públicas e, sempre, os gabinetes dos deputados estão com as portas abertas”.

 

Luis Henrique Baldez, Presidente Executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), trouxe em questão, diversos pontos do Marco Regulatório, como seguro de carga, estadia dos veículos e os pontos de parada para os motoristas. Baldez salientou que esses pontos são fundamentais para um setor extremamente grande e importante para o Brasil. “O Brasil é um país rodoviarista, e será por muito tempo. A matriz de transporte no Brasil não mudará nem nessa e nem nas próximas gerações. Não se muda a matriz de transporte investindo em outros modais a curto prazo”.

 

O Deputado Bosco Costa também aproveitou a oportunidade para sinalizar pontos importantes que dificultam a vida do transportador, como a qualidade de estradas, e os preços de combustível e dos pedágios no Brasil. Costa também afirmou que o governo precisa auxiliar o setor, que move o país. “Seja o governo que for, eles têm que viabilizar o transporte para que o Brasil não pare”.

 

O debatedor da mesa, Diumar Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, aprofundou ainda mais a questão dos trabalhadores autônomos, e levantou questões importantes para o setor, como o vale-pedágio e a responsabilidade pelo pagamento dele e a obrigatoriedade de estadia, por parte dos motoristas. Para Diumar, as empresas e os trabalhadores autônomos, precisam trabalhar em conjunto em prol do setor. “Precisamos que o setor do transporte rodoviário de cargas, empresas e autônomos façam um pacto, de trabalho em conjunto e discussão, e não apenas de discurso. Nós precisamos nos unir”.