CIT apresenta moção em apoio a MP 1.153/2022 na conferência geral em Nova Iorque 

CIT apresenta moção em apoio a MP 1.153/2022 na conferência geral em Nova Iorque 

Em reunião realizada no último dia 20/04/2023, em Nova Iorque, na sede da ONU – Organização das Nações Unidas, a Câmara Internacional da Indústria de Transportes – CIT, com a presença de 19 países membros, foi aprovada moção de apoio à aprovação e conversão em lei pelo Congresso Nacional do Brasil de norma estabelecendo a contratação de seguro para cobertura da responsabilidade por danos à carga, durante a operação de transporte, com exclusividade ao transportador.

Confira aqui a íntegra do documento

Em Brasília, Intersindical aprofunda debates estruturais e reforça articulação institucional do TRC

Em Brasília, Intersindical aprofunda debates estruturais e reforça articulação institucional do TRC

Na sexta-feira (27), a NTC&Logística realizou, em parceria com a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística (FENATAC), em Brasília (DF), o segundo dia de atividades da primeira edição de 2026 do CONET&Intersindical, com a realização da reunião Intersindical. O encontro reuniu presidentes de federações, sindicatos e lideranças empresariais de todo o país para discutir temas estruturais que impactam diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas.

A Intersindical, tradicionalmente realizada durante o segundo dia de atividades do CONET&Intersindical, amplia o debate técnico sobre custos e mercado, trazendo para o centro da pauta questões institucionais, legislativas e regulatórias. O objetivo é alinhar posicionamentos, fortalecer a atuação das entidades e construir estratégias conjuntas para os desafios nacionais do setor.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa; o vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, e o diretor financeiro da entidade, José Maria Gomes, foram

chamados para compor a mesa e iniciar oficialmente o segundo dia de eventos do CONET&Intersindical.

Em sua fala, Rebuzzi fez um breve balanço do primeiro dia de evento e destacou a importância da continuidade das discussões no âmbito institucional. “Se no CONET analisamos a formação de custos, a defasagem do frete, os índices econômicos e as condições de mercado que impactam diretamente a rentabilidade das empresas, na Intersindical aprofundamos os temas estruturais que moldam o ambiente em que operamos. Aqui, tratamos de legislação, regulação, segurança jurídica, reforma tributária, relações trabalhistas e infraestrutura. É neste fórum que transformamos análise técnica em posicionamento institucional, alinhamos estratégias nacionais e fortalecemos a presença do setor nos espaços de decisão. A competitividade das nossas empresas depende dessa atuação coordenada e permanente.”

Na ocasião, o presidente apresentou um vídeo institucional, narrado pela assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística, Edmara Claudino, que destacou as principais conquistas e frentes de atuação da entidade em Brasília. O material evidenciou o trabalho permanente da Associação junto ao Congresso Nacional, aos ministérios, às agências reguladoras e ao Sistema Transporte, com participação ativa em audiências públicas, grupos técnicos e articulações legislativas voltadas à defesa dos interesses do Transporte Rodoviário de Cargas.

Eduardo Rebuzzi ainda reforçou, na apresentação “Relato NTC&Logística” que os avanços regulatórios, as vitórias institucionais e a presença estratégica da entidade nos espaços de decisão são resultados diretos do associativismo fortalecido e da atuação coordenada entre federações, sindicatos e empresas associadas.

“Nosso trabalho, em Brasília, é permanente, técnico e estratégico. Acompanhamos cada projeto de lei que impacta o Transporte Rodoviário de Cargas, dialogamos com ministérios, ANTT, CNT, e atuamos inclusive no STF quando estão em jogo temas sensíveis como a Lei do Motorista, jornada de trabalho e segurança jurídica das concessões. Estamos presentes nas discussões sobre Reforma Tributária, RNTRC, seguros obrigatórios, PGR, reoneração da folha, tabela de frete, política de preços do diesel e infraestrutura. Nada disso acontece de forma isolada. É o associativismo estruturado, a união entre federações, sindicatos e empresas, que nos dá legitimidade e força para defender o setor com base técnica e responsabilidade institucional nos espaços de decisão”, destacou Rebuzzi. Na ocasião, o presidente também apresentou todos os assessores da entidade presentes e agradeceu pelo trabalho desenvolvido.

O vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, em sua fala de abertura, também refletiu sobre a amplitude da atuação nacional da entidade e a necessidade de maior engajamento político por parte do empresariado do setor. “Somos uma associação nacional que discute temas de alcance nacional, mas que muitas vezes têm impactos muito diferentes nas realidades regionais. A diversidade de demandas é enorme, por isso, é fundamental que cada empresário participe, que traga seus deputados e senadores para o debate, que acompanhe a política regional e saiba onde buscar apoio quando surgirem problemas locais. Vivemos um momento crítico no cenário nacional, com eleições à frente e decisões que impactam diretamente o ambiente de negócios. O empresário precisa, sim, se envolver em política, porque nossos colaboradores, nossas empresas e o próprio setor dependem dessa atuação.”

Em seguida, o diretor financeiro da entidade, José Maria Gomes, ressaltou a importância do associativismo como pilar de sustentação do setor e destacou a responsabilidade coletiva dos empresários na manutenção de entidades fortes e representativas. “O associativismo é uma das grandes bandeiras do nosso setor e precisa ser cada vez mais valorizado. Não se trata apenas de contribuição financeira, mas também de participação ativa dos empresários. Sem engajamento, não há fortalecimento sistêmico. Vivemos um momento de certa descrença nas instituições, mas é preciso refletir: como estaria o nosso ambiente de negócios se as entidades de classe não existissem? Certamente seria muito pior. As entidades não fazem milagres, mas defendem de forma responsável os interesses do setor, mesmo diante de variáveis que não controlamos e de outros grupos que também atuam em defesa de seus próprios interesses. Se não tivermos uma representação forte, organizada e participativa, simplesmente não seremos ouvidos.”

Por fim, o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa, destacou a importância da integração entre os diferentes segmentos representados no evento e reforçou o papel do diálogo institucional diante dos desafios regulatórios e estruturais enfrentados pelo setor. “A NTC&Logística nos proporciona algo essencial: a convivência e a troca de experiências entre empresários de diversos segmentos. Essa diversidade mostra a força do nosso sistema. Precisamos aproveitar este dia para discutir temas que impactam diretamente nossas atividades, como infraestrutura e regulação. É fundamental estarmos unidos, fortalecidos institucionalmente e preparados para dialogar com responsabilidade e firmeza em defesa do setor.”

Painel de Infraestrutura

A programação de conteúdo da Intersindical teve início com o Painel de Infraestrutura e contou com os palestrantes convidados, Fernanda Rezende, diretora executiva da Confederação Nacional do Transporte (CNT); George Lavor Teixeira, coordenador da SUPET/COELT da INFRA S.A., e Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em sua explanação, a diretora executiva da Confederação Nacional do Transporte, Fernanda Rezende, detalhou os principais indicadores levantados no estudo, apontando a evolução e também os gargalos persistentes na malha pavimentada, além dos impactos diretos das condições das rodovias sobre custos operacionais, segurança viária, competitividade do Transporte Rodoviário de Cargas e ESG.

“A Pesquisa CNT é uma ferramenta técnica que nos permite avaliar, com metodologia padronizada e dados concretos, a real condição da infraestrutura rodoviária do país. Quando analisamos qualidade do pavimento, sinalização e geometria, estamos falando diretamente de segurança, eficiência operacional e custo para o transportador. Estradas inadequadas elevam o consumo de combustível, aumentam o desgaste dos veículos e ampliam o risco de acidentes. Por isso, os dados da pesquisa são fundamentais para orientar políticas públicas e priorizar investimentos com base em evidências”, refletiu Fernanda.

No Painel de Infraestrutura, George Lavor Teixeira, da INFRA S.A., expôs uma visão abrangente do Plano Nacional de Logística (PNL) e os projetos estratégicos vinculados ao planejamento logístico nacional. Ao mesmo tempo, abordou a carteira de projetos estruturantes e a necessidade de priorização de investimentos com base em critérios de retorno socioeconômico, eficiência operacional e integração multimodal.

“O Plano Nacional de Logística nos permite projetar a demanda futura, identificar gargalos e organizar os investimentos de forma estratégica. O desafio não é apenas

investir mais, mas investir melhor, priorizando projetos que realmente aumentem a eficiência dos corredores logísticos e promovam integração entre os modais. É esse planejamento técnico que assegura maior competitividade e sustentabilidade para a infraestrutura brasileira”, destacou George.

Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, superintendente da SUFIS / ANTT, tratou da fiscalização no Transporte Rodoviário de Cargas, com foco no piso mínimo de frete e nos seguros obrigatórios. Segundo ele, a fiscalização passou por uma reestruturação significativa nos últimos anos, partindo inicialmente dos cruzamentos eletrônicos de dados, por meio da integração entre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e o CIOT, evoluindo posteriormente para mecanismos mais robustos com a obrigatoriedade de inclusão de informações de pagamento no manifesto. Hugo ressaltou que a fiscalização não pode se limitar ao transportador, pois o descumprimento do piso frequentemente tem origem no embarcador.

“A fiscalização tradicional em pista é cara, demorada e não resolve o problema estrutural. Por isso, avançamos para o cruzamento eletrônico de dados, que nos permite identificar inconsistências de forma mais eficiente. O piso mínimo precisa ser fiscalizado na origem da contratação. Se o embarcador paga abaixo do piso, é impossível que o transportador consiga cumprir a regra. A inclusão obrigatória das informações de pagamento no manifesto foi um passo decisivo para tornar a fiscalização mais efetiva e equilibrada”, acrescentou o superintendente.

Após as apresentações, o público teve um espaço para fazer perguntas e comentários em cima dos temas apresentados. Nesse momento, foram discutidos gargalos logísticos, necessidade de previsibilidade regulatória e a importância de integrar rodovias, ferrovias e hidrovias para garantir maior eficiência à matriz de transportes. Também foi ressaltado que a infraestrutura precisa caminhar lado a lado com segurança jurídica e estabilidade contratual.

Painel Trabalhista

Na sequência, o Painel Trabalhista aprofundou as discussões sobre o cenário jurídico atual e os principais riscos que impactam diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas. O assessor jurídico da NTC&Logística, Dr. Narciso Figueirôa Junior, apresentou um panorama detalhado sobre o sistema de precedentes do TST, destacando a força persuasiva das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs), os julgamentos de recursos repetitivos e os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mecanismos que vêm consolidando teses vinculantes com reflexos diretos nas decisões trabalhistas envolvendo o setor.

Entre os precedentes analisados, foram destacados temas sensíveis ao transporte, como a validade da exigência de certidão de antecedentes criminais para motoristas rodoviários de carga; a natureza comercial do contrato de transporte, que afasta a configuração de terceirização nos termos da Súmula 331 do TST; a reversão da justa causa e seus efeitos indenizatórios; a aplicação de multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; o adicional de periculosidade em situações específicas; a contribuição previdenciária em acordos homologados sem reconhecimento de vínculo, e a contribuição assistencial após decisão do STF no Tema 1045. O Painel também abordou as propostas de redução da jornada de trabalho (modelo 6×1), atualmente discutidas por meio de PECs em tramitação no Congresso Nacional, que podem alterar significativamente a dinâmica operacional das empresas.

O assessor jurídico chamou atenção para o crescimento do passivo trabalhista e para a necessidade de alinhamento entre legislação, jurisprudência consolidada e realidade operacional do setor. Segundo ele, a consolidação de precedentes vinculantes exige acompanhamento permanente por parte das empresas, especialmente diante da evolução do entendimento dos tribunais superiores.

Durante a explanação, foi reforçada a importância de um debate técnico, estruturado e fundamentado nas especificidades do Transporte Rodoviário de Cargas. “Qualquer alteração nas regras trabalhistas precisa considerar a dinâmica real das estradas, os prazos logísticos e a natureza da atividade. O Transporte Rodoviário de Cargas possui características próprias que não podem ser ignoradas. Precisamos de segurança jurídica e equilíbrio normativo para preservar empregos, garantir competitividade e assegurar a sustentabilidade das empresas”, destacou Dr. Narciso Figueirôa Junior.

Painel Tributário e Reforma

Seguindo com a programação técnica da Intersindical, o Painel “Reforma Tributária e Planejamento Tributário” foi conduzido pelo Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística, e contou com as contribuições técnicas da Dra. Talita Pimenta Félix – advogada, mestre e doutora em Direito pela PUC-SP e coordenadora do IBET Goiânia – e do Dr. Fabrício Campos, advogado e contador, mestre em Ciências Contábeis e Financeiras pela PUC-SP, doutorando em Direito Tributário pela University of Leeds e professor da UNIFESP.

O Painel analisou os impactos práticos da regulamentação da Reforma Tributária para o Transporte Rodoviário de Cargas, com foco na nova sistemática de IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); na transição entre regimes; nos reflexos sobre contratos de longo prazo e nos riscos de aumento da carga efetiva para empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Também foram discutidas medidas de planejamento tributário, revisão contratual e readequação de margens diante do novo desenho constitucional.

“O que está em curso é uma mudança estrutural do sistema tributário. A forma como o IBS e a CBS serão regulamentados impactará diretamente a formação de preço, o creditamento e os contratos de longa duração das transportadoras. O setor tem

especificidades que precisam ser consideradas para evitar aumento de carga e perda de competitividade. Por isso, a atuação técnica da NTC será decisiva na construção de uma regulamentação equilibrada e juridicamente segura”, destacou o Dr. Marcos Aurélio.

Durante o Painel, foi enfatizado pela Dra. Talita Pimenta Félix e pelo Dr. Fabrício Campos que a Reforma Tributária já está produzindo efeitos concretos na dinâmica econômica e logística do país, exigindo acompanhamento técnico permanente da regulamentação infraconstitucional. Na ocasião, a Dra. Talita destacou que a mudança vai além da substituição de tributos, representando uma transformação na própria lógica de organização dos negócios e na geografia econômica nacional, com impactos diretos sobre cadeias produtivas e fluxos logísticos.

“Não estamos diante de uma simples troca de tributos, mas de uma mudança estrutural na forma de fazer negócios no Brasil. A reforma do consumo já começou a alterar decisões empresariais, localização de plantas industriais e estratégias logísticas. As regras que vigoraram por décadas estão em transição, e isso exige adaptação estratégica das empresas”, afirmou Talita.

Na mesma linha, o Dr. Fabrício Campos ressaltou que, embora o novo modelo prometa simplificação com a substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS por IBS e CBS, o setor de transporte enfrentará desafios específicos na transição, especialmente em razão das heranças do sistema anterior, como regimes diferenciados, créditos presumidos e particularidades estaduais.

“A simplificação é um avanço importante, mas o transporte carrega uma herança complexa do ICMS e de regimes específicos que moldaram a estrutura de custos das empresas ao longo dos anos. A transição para um modelo de não cumulatividade plena exige planejamento, revisão de estratégias e acompanhamento atento da regulamentação, para que o setor não seja surpreendido por aumento de carga ou perda de competitividade”, destacou Fabrício.

Anúncio da 2ª edição 2026 do CONET&Intersindical

Com a finalização do Painel “Reforma Tributária e Planejamento Tributário”, foi convidado ao palco o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Gladstone Lobato, para anunciar, oficialmente, que a segunda edição de 2026 do CONET&Intersindical acontecerá em Ouro Preto (MG), no mês de agosto, com a FETCEMG como entidade anfitriã.

Gladstone Lobato convidou as lideranças presentes a participarem do próximo encontro, destacando o caráter estratégico do evento para o fortalecimento do setor. “Nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, estaremos na histórica cidade de Ouro Preto, realizando mais uma edição do CONET&Intersindical. Será um encontro pensado no transportador e no nosso setor, com foco na integração, na troca de experiências e no desenvolvimento das lideranças empresariais. Teremos a oportunidade de debater os desafios atuais, compartilhar boas práticas, conhecer inovações e, acima de tudo, construir juntos caminhos para um transporte cada vez mais forte, moderno e competitivo. Conto com o engajamento e a participação de todos para fazermos, em Minas Gerais, uma edição marcante para o Transporte Rodoviário de Cargas brasileiro”.

Painel Segurança Pública

A finalização da programação de conteúdo do CONET&Intersindical ficou por conta do Painel “Segurança Pública”, que reuniu o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o diretor financeiro da entidade, José Maria Gomes; o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa; o presidente do Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Piauí (SINDICAPI), Humberto Lopes; o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (FETRANSLOG-NE), Arlan Rodrigues; o delegado de polícia e especialista em segurança, Dr. Waldomiro Milanesi, e o novo secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso. O debate trouxe uma abordagem estruturada sobre o enfrentamento ao roubo de cargas e a necessidade de integração entre União, estados e setor produtivo.

Na abertura do Painel, Eduardo Rebuzzi destacou que o roubo de cargas não pode ser tratado apenas como um problema policial, mas como um fator estrutural de impacto econômico. “O roubo de cargas é um custo que não deveria existir. Ele corrói margens, eleva o preço do frete, gera insegurança aos trabalhadores e compromete a competitividade do país. Precisamos de atuação coordenada, inteligência e políticas públicas eficazes para enfrentar esse problema de forma sistêmica.”

Em sua fala, Francisco Lucas Costa Veloso declarou empenho na defesa das pautas do setor, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelo TRC, e afirmou que o combate ao roubo de cargas é dever do Estado. Ressaltou que a lógica do crime é essencialmente econômica e que o enfrentamento deve atacar a cadeia de comercialização ilegal. O secretário apresentou iniciativas de inteligência implementadas no Piauí, como o monitoramento de celulares roubados por meio do rastreamento de códigos identificadores, destacando que a estratégia é tornar o crime economicamente inviável. Também defendeu a padronização nacional de dados e a integração das forças de segurança por meio da PEC da Segurança Pública, com compartilhamento obrigatório de informações entre os estados.

“Não é razoável que um equipamento rastreável não seja recuperado. Isso revela falhas no sistema. O crime organizado opera com lógica de mercado, e precisamos tornar o custo do crime mais alto que o benefício. No caso do roubo de cargas, é

fundamental unificar dados, integrar inteligência e atacar a cadeia econômica do delito. Segurança pública exige coordenação nacional, padronização de informações e atuação firme do Estado”, afirmou Francisco Lucas Costa Veloso.

Durante sua fala, o secretário sugeriu à NTC a realização de uma coleta de dados sobre roubo de cargas. A sugestão foi aceita pelo presidente Rebuzzi, e a área de Segurança da entidade ficará responsável por realizar esse levantamento e encaminhá-lo posteriormente à Secretaria de Segurança Pública.

Encerramento

Em sua fala final, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, ratificou a satisfação de realizar o evento em Brasília, agradeceu à FENATAC, pela calorosa receptividade, e a todos os patrocinadores, que tornaram possível mais uma edição do CONET&Intersindical. Refletiu, por fim, sobre a relevância dos temas abordados durante os dois dias do encontro.

“Encerramos estes dois dias, três incluindo o III Encontro de Coordenadores da COMJOVEM, com a convicção de que o fortalecimento do setor passa pela união das entidades e pela participação ativa nas pautas nacionais. O Transporte Rodoviário de Cargas é estratégico para o Brasil e precisa ser tratado como tal”, concluiu.

Durante o jantar de encerramento, a NTC&Logística cumpriu a tradicional homenagem à entidade anfitriã do CONET, entregando uma placa comemorativa à FENATAC.

Também foi feita a entrega de uma placa de reconhecimento para a maior comitiva representante de base territorial no evento, que, nesta edição, foi a da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP).

As homenagens da noite foram finalizadas com a entrega da placa destinada à assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística, Edmara Claudino, em reconhecimento pelos 30 anos de colaboração nas pautas do setor junto ao Congresso Nacional – completados em 1o de março de 2026 –, relevante atuação institucional, dedicação e comprometimento em prol do setor de Transporte Rodoviário de Cargas.

A primeira edição do CONET&Intersindical de 2026 foi uma realização da NTC&Logística, tendo a FENATAC como entidade anfitriã, com o apoio dos Sindicatos filiados.

Patrocinadores: FENATRAN; Geotab; Mercedes-Benz; Road Card – Pamcard; Transpocred; TGID; Volkswagen Caminhões e Ônibus; Wisevia

Apoio institucional: Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; ITL – Instituto de Transporte e Logística) e FuMTran (Fundação Memória do Transporte)

Apoio logístico: Braspress

ANTT reforça compromisso com quem move o Brasil na abertura do CONET&Intersindical 2026, em Brasília

ANTT reforça compromisso com quem move o Brasil na abertura do CONET&Intersindical 2026, em Brasília

Com foco em infraestrutura, tecnologia e redução de custos, Agência amplia concessões, fortalece a fiscalização e reafirma seu papel na proteção de quem transporta as riquezas do país e de toda a sociedade que depende delas

Infraestrutura melhor, menos burocracia e mais tecnologia para quem transporta as riquezas do país. Foi com esse foco, nas pessoas que vivem do transporte e na sociedade que depende dele todos os dias, que o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, participou, na manhã desta quinta-feira (26/2), da mesa de abertura do CONET&Intersindical 2026, realizado em Brasília.

O encontro, promovido pela NTC&Logística com a anfitriã FENATAC, reuniu lideranças empresariais, representantes institucionais e especialistas para discutir os rumos do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) em um momento decisivo para o país. Ao longo de dois dias, temas como custos, tarifas, inovação, infraestrutura, legislação trabalhista e reforma tributária entram no centro do debate.

Em uma fala marcada pela experiência de quem conhece o setor por dentro, Guilherme Theo Sampaio destacou sua trajetória no Transporte Rodoviário de Cargas e a importância do diálogo permanente entre regulador e regulados. “É motivo de muita alegria voltar e reencontrar os senhores e senhoras em um ambiente de discussões tão relevantes. A ANTT vem aqui para prestar contas e enfrentar, de forma transparente, os temas que impactam diretamente o setor”, afirmou.

Ele lembrou que, há alguns anos, num passado recente, o setor convivia com gargalos históricos: rodovias em condições inadequadas, excesso de burocracia, alto custo logístico e pouca incorporação de tecnologia. “Nos últimos cinco anos, avançamos de forma consistente. Saímos de 12 mil quilômetros de rodovias concedidas para 16 mil, vamos fechar este ano com 19 mil e, no próximo, chegaremos a 25 mil quilômetros. Quem percorre o Brasil vê obras acontecendo de norte a sul”, destacou.

O que muda na prática para quem transporta e para quem depende do transporte

A ampliação das concessões significa mais duplicações, manutenção constante, atendimento 24 horas e maior previsibilidade para quem está na estrada. Para o caminhoneiro, isso representa menos tempo parado, mais segurança e redução de custos indiretos. Para o consumidor, significa abastecimento mais eficiente e menor impacto no preço final dos produtos.

Outro avanço concreto é a estruturação de pontos de parada e descanso. Oito já foram entregues e outros 20 estão previstos. São espaços com condições adequadas de repouso, serviços básicos e suporte operacional, um passo essencial para segurança viária e qualidade de vida dos profissionais.

No campo da modernização, a ANTT vem reduzindo entraves burocráticos e ampliando o uso de soluções tecnológicas, como pedágio eletrônico e sistemas de pesagem em movimento. A medida aumenta a fluidez nas rodovias, melhora a fiscalização e contribui para a sustentabilidade e a competitividade do setor.

Fiscalização com equilíbrio e foco na proteção

Durante a programação da Intersindical, a ANTT também participou do painel sobre infraestrutura e fiscalização, abordando temas como piso mínimo de frete e seguros no transporte rodoviário de cargas. A atuação regulatória busca garantir equilíbrio nas relações contratuais, previsibilidade econômica e proteção aos transportadores, especialmente os autônomos.

Regular, fiscalizar e dialogar são pilares que caminham juntos. Ao reforçar sua presença institucional em um dos principais fóruns do setor, a Agência reafirma seu

papel de autoridade técnica, aberta ao diálogo, mas firme na defesa do interesse público.

Brasília como centro das decisões

Realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada, o CONET&Intersindical consolida a capital federal como espaço estratégico para o debate sobre políticas públicas e desenvolvimento logístico. Ao reunir setor produtivo, especialistas e poder público, o evento fortalece a construção conjunta de soluções para 2026 e além.

Para a ANTT, estar presente é mais do que cumprir agenda. É ouvir, prestar contas e construir caminhos. O transporte rodoviário de cargas move alimentos, medicamentos, combustíveis e insumos industriais. Move empregos. Move vidas. E, ao fortalecer a infraestrutura, modernizar regras e ampliar a segurança, a Agência reforça o compromisso de garantir que o Brasil continue em movimento, com eficiência, responsabilidade e foco nas pessoas.

NTC&Logística apoia manifestação de entidades empresariais e defende equilíbrio na discussão da jornada de trabalho

NTC&Logística apoia manifestação de entidades empresariais e defende equilíbrio na discussão da jornada de trabalho

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), entidade representativa do Transporte Rodoviário de Cargas em âmbito nacional, setor estratégico para a economia brasileira, apoia os pleitos manifestados e ratifica as reivindicações em torno da discussão da jornada de trabalho no contexto da PEC 6×1, defendendo que o debate considere as especificidades do setor produtivo, a preservação dos empregos formais e a valorização da negociação coletiva.

A seguir, confira a íntegra da reportagem publicada pela Folha de São Paulo, no dia 28 de fevereiro de 2026, que destaca a atuação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e das demais entidades representativas dos setores produtivos.

Empresas querem mudar PEC 6×1 para permitir escalas e limites de trabalho por setor e região

Pelo menos 60 entidades empresariais de indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços vão defender que a discussão da jornada de trabalho tenha como foco medidas para preservar os empregos formais, aumentar a produtividade e privilegiar a negociação coletiva.

O grupo também propõe a adoção de regras para permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto de cada setor e região do país.

“Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta”, diz o manifesto, assinado pelas Confederações Nacionais da Agropecuária (CNA), da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e do Comércio e Serviços (CNC), além de federações regionais como Fiesp e Fecomércio-SP e associações de segmentos específicos da economia.

O grupo também pede que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da jornada 6×1 ocorra apenas depois das eleições. “Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de

disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros”, afirma o texto.

O documento, obtido pela Folha, será entregue aos presidentes de frentes parlamentares como a da agropecuária, do empreendedorismo e do livre mercado, em reunião na terça-feira (3) em Brasília. Em seguida, eles irão se encontrar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para levar esse manifesto e demonstrar a preocupação com o tema.

Os representantes das entidades empresariais ainda tentam agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu tração ao debate ao enviar para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reduz a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso (a jornada 4×3).

O movimento foi preparado em reuniões ao longo das últimas semanas, após Motta indicar que a PEC seria uma prioridade do ano – ele tem defendido que a votação ocorra já em maio. O corpo técnico dessas entidades vai discutir agora medidas legislativas para serem sugeridas ao Congresso como forma de garantir que os pontos defendidos pelo setor produtivo sejam incorporados, caso a votação avance.

O debate deve focar, na visão dos empresários, em quatro pontos: preservação dos empregos formais e mitigação dos incentivos à informalidade (que atinge cerca de 40% da população economicamente ativa no Brasil); medidas concretas para aumentar a produtividade, como qualificação e difusão tecnológica; discussão técnica sobre os impactos e alternativas, em busca do consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público, e diferenciação por setor, com uso de negociação coletiva.

Segundo os empresários, as diferenças no mercado de trabalho exigem que sejam possíveis ajustes na jornada por setor ou atividade, permitindo adaptar escalas, turnos e limites de trabalho ao contexto de cada setor e região.

O manifesto não cita diretamente a PEC ou a redução de jornada defendida pelo governo, com a proibição da escala 6×1 (de seis dias de trabalho para um de folga). O documento afirma que a “modernização da jornada de trabalho” é um debate “legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país”, com o objetivo social de melhorar a saúde e qualidade de vida.

Mas ressalta que, para atingir esses objetivos, “é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos”, e destaca três problemas da economia brasileira como entraves: o alto grau de informalidade, a falta de qualificação profissional adequada e a atual dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores.

“Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar”, afirma o manifesto.

Os empresários defendem que, se for mal feita ou abrupta, a mudança na jornada de trabalho pode provocar aumento da informalidade no mercado de trabalho e aumento dos preços de produtos e serviços como alimentação, medicamentos e transporte devido à alta dos custos para as empresas.

Apesar de o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), cobrar do governo uma forma de compensação às empresas pelo aumento dos custos com contratação de funcionários, o documento não faz nenhum pedido desse tipo. Como mostrou a Folha, as empresas preferem tratar a desoneração da folha de salários de forma separada, sem misturar os debates.

Defensor da PEC, o governo Lula (PT) tem rejeitado as pressões para compensar as empresas e defendido que a economia se adapte. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento da expectativa de vida, os avanços na automação, na robótica, na inteligência artificial e nos medicamentos, devem levar a “um novo equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o tempo livre”.

Isenção tributária assegura mais investimentos no transporte

Isenção tributária assegura mais investimentos no transporte

Instrução normativa esclarece regras tributárias e reforça previsibilidade para entidades sem fins lucrativos

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 trouxe mais segurança e previsibilidade para as entidades sem fins lucrativos, entre elas as que integram o Sistema Transporte. A norma da Receita Federal esclarece o tratamento tributário após a edição da Lei Complementar nº 224/2025 e dá estabilidade ao planejamento para 2026.

Ao detalhar a aplicação da nova legislação, a Receita confirmou que seguem preservadas as isenções de Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins previstas na legislação específica. O esclarecimento afasta dúvidas que surgiram com a aprovação da lei e evita impactos sobre o planejamento institucional.

Na prática, isso significa que recursos continuam a ser destinados à qualificação profissional, aos atendimentos de saúde, à inovação e ao desenvolvimento de lideranças promovidos pela CNT, pelo SEST SENAT e pelo ITL.

Para a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, a medida fortalece o ambiente institucional. “A previsibilidade é fundamental para planejarmos investimentos em tecnologia, inovação e formação profissional, contribuindo diretamente para a competitividade do transporte brasileiro”, afirmou.

A Lei Complementar nº 224/2025 estabeleceu redução linear de benefícios tributários federais como parte das medidas de ajuste fiscal da União. Com a Instrução Normativa, a Receita detalhou o alcance da regra e consolidou o entendimento que garante estabilidade ao setor.

STJ decide que contribuições ao SEST SENAT não estão sujeitas ao limite de 20 salários mínimos

STJ decide que contribuições ao SEST SENAT não estão sujeitas ao limite de 20 salários mínimos

Decisão do STJ consolida entendimento sobre a base de cálculo das contribuições e orienta empresas quanto à aplicação imediata

Com a conclusão do julgamento do Tema nº 1.390, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a questão da base de cálculo para contribuições destinadas ao

SEST SENAT e a outras entidades do Sistema S. Decidiu-se que o cálculo deve ter como parâmetro o valor total da folha de pagamento das empresas, afastando a limitação de 20 salários mínimos pretendida pelos contribuintes.

A controvérsia já havia sido discutida no Tema nº 1.079, referente às contribuições destinadas ao SESI, SENAI, SESC e SENAC. Agora, no julgamento do Tema nº 1.390, o STJ entendeu que, como as contribuições do SEST SENAT foram previstas na Lei nº 8.706/1993, ou seja, após a Constituição Federal de 1988, não deve haver qualquer limitação temporal quanto à aplicação da referida decisão.

O julgamento foi unânime e tem aplicação ampla. Conforme definido pelos ministros, o entendimento deve ser adotado em todos os processos judiciais e administrativos em curso, inclusive naqueles em que houve decisões liminares ou de mérito favoráveis às empresas.

Diante da confirmação pelo STJ, recomenda-se que as empresas orientem suas decisões com base no entendimento firmado pela Corte, observando a correta aplicação da legislação vigente. Nesses casos, os valores que eventualmente deixaram de ser recolhidos são devidos e serão cobrados pela Receita Federal do Brasil e, posteriormente, serão destinados ao SEST SENAT.

Empresas que deixaram de efetuar o recolhimento das contribuições, ainda que tenham sido amparadas por decisões judiciais ou administrativas, devem avaliar sua situação junto à Receita Federal, com a máxima urgência, a fim de evitarem sanções. O órgão disponibiliza procedimentos de autorregularização que permitem a regularização dos débitos com redução das multas aplicáveis, medida que pode mitigar impactos financeiros decorrentes do não pagamento.

O que muda na prática, após o entendimento do STJ?

  • As contribuições ao SEST SENAT devem ser calculadas sobre o total da remuneração paga aos empregados. Não há qualquer interpretação jurídica ou decisão judicial que referende o limite de 20 salários mínimos.
  • O entendimento vale para todos os processos judiciais e administrativos em curso.
  • Valores não recolhidos poderão ser cobrados pela Receita Federal.
  • As empresas devem avaliar sua situação para eventual regularização.
Em dois meses, Move Brasil já libera R$ 3,7 bi em crédito

Em dois meses, Move Brasil já libera R$ 3,7 bi em crédito

A maior parte dos recursos foi destinada a frotistas na aquisição de caminhões novos: R$ 3,6 bilhões em 3.126 operações

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 3,7 bilhões em financiamentos para renovação de frota de caminhões em 1.028 municípios brasileiros. O valor corresponde a 36,8% do orçamento total de R$ 10 bilhões do programa BNDES Renovação de Frota, inserido no Move Brasil.

Do total aprovado até esta quarta-feira (26), R$ 3 bilhões já foram contratados e R$ 1,9 bilhão desembolsado. Foram autorizadas 3.318 operações, para a compra de mais de 5,8 mil equipamentos, com ticket médio de R$ 1,1 milhão.

A maior parte dos recursos foi destinada a frotistas na aquisição de caminhões novos: R$ 3,6 bilhões em 3.126 operações. Transportadores autônomos responderam por 192 contratos, somando R$ 90 milhões.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o programa é estratégico para a política industrial e ambiental do governo federal, ao estimular a modernização do transporte rodoviário, reduzir emissões e apoiar a indústria nacional.

Crédito mais barato, efeito concentrado

Lançado em dezembro de 2025, o Move Brasil passou a concentrar parte relevante das negociações no início de 2026. Para Alcides Cavalcanti, diretor-executivo da Volvo Caminhões, a iniciativa melhora as condições de financiamento em um ambiente de juros elevados, mas seu impacto tende a ser mais forte no curto prazo.

“O programa impulsiona, mas antecipa”, afirmou o executivo em entrevista ao videocast Transporte Moderno. Com taxas de 1,05% ao mês – abaixo das linhas tradicionais, que variam entre 1,25% e 1,30% –, o programa reduz o custo total do financiamento em contratos de longo prazo. Segundo ele, a Volvo já negociou cerca de 300 caminhões por meio da linha, principalmente para médios e grandes frotistas.

Na avaliação de Cavalcanti, o principal mérito da iniciativa é destravar decisões que estavam represadas. O modelo adotado – um Finame com recursos do Tesouro e do BNDES – é considerado mais simples do que versões anteriores de programas de renovação.

Ainda assim, ele ressalta que o orçamento de R$ 10 bilhões pode se esgotar rapidamente, possivelmente já em abril. “Quando os recursos terminarem, o mercado volta às condições normais”, disse. Para o executivo, o programa antecipa compras, mas não cria demanda estrutural adicional.

Burocracia e sucateamento limitado

Montadoras relatam que, apesar da forte procura, há entraves operacionais. A Volkswagen Caminhões e Ônibus afirma que cerca de 85% dos clientes interessados em financiamento demonstram intenção de usar o Move Brasil, mas menos da metade das operações efetivadas ocorre via programa, devido a exigências de documentação adicional e critérios como regularidade fiscal estadual.

No caso da Scania, aproximadamente 70% das operações envolvem clientes de pequeno e médio porte, indicando capilaridade além dos grandes grupos.

Embora parte do programa esteja associada à retirada de veículos antigos de circulação, a Volvo avalia que a adesão ao sucateamento tem sido limitada entre seus clientes, que operam, em geral, com frotas mais novas. Caminhões com mais de 20 anos – potenciais candidatos à substituição – são menos comuns entre grandes frotistas.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo avalia tornar o Move Brasil uma política permanente, com foco na substituição de veículos Euro 0, Euro 2 e Euro 3.

Mercado ainda pressionado

Apesar do impulso inicial, o cenário para 2026 segue desafiador. A Volvo projeta retração entre 5% e 10% nas vendas de caminhões pesados e semipesados em relação a 2025, quando o setor comercializou cerca de 87 mil unidades, queda de 11% frente ao ano anterior.

O recuo recente foi puxado pelos pesados, com retração próxima de 20%, enquanto os semipesados cresceram cerca de 5%, impulsionados pela distribuição urbana e pelo comércio eletrônico.

Juros elevados e crescimento econômico moderado têm levado transportadores a adiar a renovação de frota, especialmente no agronegócio. “Quando o frete está pressionado, o transportador avalia com mais cuidado o momento de renovar”, disse Cavalcanti.

Em 2025, muitos grandes frotistas compraram abaixo do padrão histórico de renovação, que varia entre 10% e 20% da frota ao ano. Parte dessa demanda reprimida pode se materializar em 2026.

No ano passado, a Volvo emplacou 20.053 caminhões e alcançou 23,2% de participação no segmento acima de 16 toneladas, mantendo a liderança. O modelo FH 540 foi o pesado mais vendido no país pelo sétimo ano consecutivo.

Mesmo em cenário mais cauteloso, o grupo anunciou investimento de R$ 2,5 bilhões no Brasil entre 2026 e 2028, voltado à modernização industrial, novos produtos e tecnologias de redução de emissões.

Para analistas do setor, o Move Brasil pode funcionar como ponto de inflexão ao reduzir o custo do capital em um ambiente de crédito restritivo. Mas o fôlego do mercado no segundo semestre dependerá da continuidade das condições favorecidas e da trajetória dos juros.

Primeira edição do CONET&Intersindical em 2026 é realizado em Brasília com foco técnico, institucional e estratégico para o TRC

Primeira edição do CONET&Intersindical em 2026 é realizado em Brasília com foco técnico, institucional e estratégico para o TRC

A NTC&Logística realizou, nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, no Royal Tulip Brasília Alvorada, localizado na capital federal, o primeiro dia de atividades da primeira edição de 2026 do Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado – CONET. O evento, promovido pela entidade e tendo a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística (FENATAC) como anfitriã, reuniu cerca de 350 empresários e lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas para dois dias de debates sobre mercado, custos, inovação e cenário econômico.

A cerimônia de abertura teve início com a execução do Hino Nacional brasileiro, interpretado pelo violeiro Claudivan Santiago e pelo violinista Cairo Vitor. A composição da mesa contou com a presença do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; do presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa; do presidente do Sistema Transporte (CNT/SEST SENAT/ITL), Vander Costa; do vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite; dos senadores da República Jaime Bagattoli (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT); do deputado federal Julio Lopes (Progressistas-RJ); do diretor-geral da ANTT, Guilherme Tho Sampaio; de Anderson Lessa Lucas, representando o Ministério dos Transportes, e do coordenador nacional da COMJOVEM, Hudson Rabelo.

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente Eduardo Rebuzzi deu as boas-vindas ao público, cumprimentou as autoridades presentes e fez questão de solicitar um minuto de silêncio, em respeito às recentes tragédias naturais que assolam o povo mineiro, em especial, a cidade de Juiz de Fora e Ubá.

Na ocasião, o presidente da NTC&Logística salientou o papel do CONET como o principal fórum técnico do setor para a discussão de custos, tarifas e ambiente regulatório. “O CONET&Intersindical faz parte da história da NTC&Logística e é reconhecido como o mais importante evento de integração nacional do Transporte Rodoviário de Cargas. É aqui que tratamos, com responsabilidade técnica, dos custos, das tarifas e das condições necessárias para que nossas empresas atuem com eficiência e rentabilidade compatível com os serviços que prestam”, afirmou.

Acrescentando que a entidade segue fortalecendo ferramentas práticas, como a Plataforma de Cálculo de Frete e o Portal SIT, Rebuzzi ressaltou a alteração feita na atividade do DECOPE, que incorporou o antigo Instituto Mercadológico ligado à COMJOVEM, evoluindo para “DECOPE – Mercado e Tarifas”, inclusive com a criação do “Comitê de Mercado e Tarifas”, ampliando a participação das empresas na construção de referências técnicas para o setor. O novo Comitê será coordenado pelo empresário Antonio Luis da Silva Júnior, presidente do SETCEMG, com a participação de Geovani Serafim e Valéria Melnik, que tiveram destacada atução no Instituto.

O presidente também enfatizou a importância da união institucional e da atuação integrada. “A NTC&Logística é grande porque tem, ao seu lado, federações, sindicatos e associações de todo o país. Seguimos firmes no compromisso de defender o TRC com dedicação e presença ativa nos debates nacionais e internacionais. Contamos com a participação de todos, com sugestões, apoio e engajamento, para que possamos continuar avançando e fortalecendo o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil”, concluiu.

Na sequência, deu-se o pronunciamento do deputado federal Julio Lopes, que cumprimentou as lideranças presentes e pontuou temas legislativos que afetam o setor. “Este é um espaço fundamental para discutirmos questões que impactam diretamente o transporte, como os modelos de jornada de trabalho, que exigem uma regulamentação firme, eficiente e adequada à realidade operacional das empresas. Também precisamos avançar em debates estruturantes, como a discussão de longo prazo sobre o transporte público universalmente gratuito no país, que envolve responsabilidade fiscal e equilíbrio setorial. No geral, parabenizo a NTC&Logística por promover um encontro tão prestigiado e relevante para o Brasil, desejando a todos um ano de 2026 de crescimento e conquistas para o nosso país.”

O presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa, também se manifestou na abertura, assinalando a relevância do Congresso diante dos desafios enfrentados pelo setor e convidando os participantes a aproveitarem o momento de integração e reflexão em Brasília. “Este evento se reveste de enorme importância diante dos desafios que todos nós temos enfrentado no setor. Espero que vocês aproveitem esses dias para discutir, aprender e fortalecer ainda mais o Transporte Rodoviário de Cargas. E que também possam conhecer Brasília com um olhar mais atento e menos influenciado pelas tensões do ambiente político. Quando deixamos de lado essa percepção mais crítica do cenário institucional, descobrimos uma cidade extraordinária, que simboliza decisões importantes para o nosso país”.

Em continuidade, o coordenador nacional da COMJOVEM, Hudson Rabelo, cumprimentou os presentes e destacou a participação expressiva dos jovens líderes no CONET&Intersindical. Lembrou, ainda, a realização do III Encontro Nacional de Coordenadores da COMJOVEM, ocorrido na véspera, na sede da CNT, como parte do processo de fortalecimento da nova geração do setor, agradecendo o apoio dado pelo presidente Eduardo Rebuzzi e pela diretoria executiva da NTC&Logística – agradecimento extensivo aos presidentes das entidades que dão suporte aos Núcleos da COMJOVEM distribuídos pelo Brasil.

“O nosso Encontro foi fundamental para darmos mais um passo na preparação dos jovens para o futuro do Transporte Rodoviário de Cargas. O setor vive um momento de transformação, e crescer não é suficiente: é preciso garantir continuidade. E a continuidade não se herda, se prepara. Formando líderes hoje, asseguramos a força do transporte de amanhã, e este evento é parte essencial desse processo, porque conecta os jovens empresários aos debates técnicos, às decisões estratégicas e à realidade institucional do setor, preparando-os para assumir, com responsabilidade, o protagonismo do TRC nos próximos anos”, acentuou Hudson.

Representando o Ministério dos Transportes, Anderson Lessa Lucas, destacou a importância do diálogo permanente com o setor e o alinhamento entre investimentos em infraestrutura e qualidade dos serviços prestados. “A programação deste evento demonstra a relevância e a maturidade do debate promovido pelo setor. O Ministério dos Transportes não apenas está aberto ao diálogo, mas é receptivo às contribuições de empresários e lideranças, porque é por meio dessa escuta que conseguimos calibrar nossas políticas e diretrizes públicas. Temos avançado fortemente na agenda de infraestrutura, com diversos leilões de concessões realizados nos últimos três anos e ainda mais previstos para este ano. Mas é fundamental que a bandeira da infraestrutura esteja atrelada à bandeira do serviço. Precisamos equilibrar investimento público e privado para garantir não apenas expansão da malha concedida, mas qualidade, eficiência e ganhos concretos para o sistema de transporte.”

O vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, destacou em sua fala a relevância institucional do encontro e a força econômica do Transporte Rodoviário de Cargas para o país. “Este é um momento importante de reflexão. Somos um setor responsável por cerca de 65% de toda a logística do país e que conecta 100% das cadeias produtivas quando consideramos a última milha. Estamos aqui para debater os desafios e as mazelas enfrentadas pelos empresários que sustentam essa atividade estratégica para o Brasil. Peço que o eco das discussões de hoje e de amanhã não se perca, mas se transformem em construção de soluções. O crescimento do Brasil passa necessariamente pela compreensão e pelo fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas.”

Em seguida, foi a vez de o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, manifestar a satisfação de participar do CONET&Intersindical e ratificar o compromisso da Agência com o fortalecimento da infraestrutura e da regulação do setor. “É uma grande alegria reencontrar o setor em um ambiente de debate qualificado. Atuo no transporte desde os 19 anos e acompanhei de perto as dificuldades do passado, como infraestrutura precária, excesso de burocracia e alto custo logístico. Nos últimos anos, avançamos de forma consistente, especialmente na agenda de concessões: saímos de cerca de 12 mil quilômetros de rodovias concedidas para 19 mil, e devemos alcançar 25 mil quilômetros no próximo ano. Diante do déficit fiscal e da limitação do investimento público, que ainda está abaixo do ideal de 4% do PIB em infraestrutura, o investimento privado é essencial. Mas a infraestrutura precisa estar acompanhada de serviço de qualidade, tecnologia, redução de burocracia e melhores condições para o transportador, como a ampliação dos pontos de parada e descanso. Este é o compromisso da ANTT: garantir regulação eficiente, modernização e condições adequadas para que o Transporte Rodoviário de Cargas continue avançando no Brasil”, pontuou Sampaio.

Na sequência, o presidente do Sistema Transporte (CNT/SEST SENAT/ITL), Vander Costa, deu ênfase à importância da responsabilidade fiscal aliada ao avanço dos investimentos em infraestrutura, além de defender a necessidade de um debate qualificado sobre as pautas legislativas que impactam o Transporte Rodoviário de Cargas.

“Precisamos trabalhar com responsabilidade fiscal, garantindo investimentos possíveis e sustentáveis. Quando falamos em investimento público e privado em infraestrutura, vemos que nunca tivemos um volume tão significativo de investimentos como agora, e isso é fruto de competência técnica e articulação política. Mas, ao mesmo tempo, temos desafios importantes no Congresso Nacional. O possível fim da escala 6×1, por exemplo, precisa ser debatido com responsabilidade, sem comprometer a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. A reforma tributária também exige atenção especial quanto aos seus impactos sobre o TRC. Temos ainda propostas legislativas em tramitação, regulamentações trabalhistas e temas ligados à segurança jurídica e à tributação que demandam acompanhamento constante. A presença organizada do setor nesses debates é fundamental para garantir competitividade e sustentabilidade às empresas transportadoras”, destacou, Vander. 

O senador Jaime Bagattoli também se pronunciou durante a abertura, apontando os desafios enfrentados pelo setor e a recente aprovação da PEC 22/2025. “Quero cumprimentar todos que representam esse setor tão essencial e, ao mesmo tempo, tão desafiador para o nosso país. Recentemente, aprovamos, de forma unânime no Senado, a PEC 22/2025, a chamada PEC dos Caminhoneiros, construída em diálogo com diferentes partidos e com o próprio governo. Não somos contra a legislação existente, mas precisamos corrigir distorções. Criamos regras importantes, como a exigência de pontos de parada, que muitas vezes não existem na prática, e os motoristas acabaram sendo penalizados com multas mesmo sem a estrutura adequada. Também é fundamental avançarmos no diálogo sobre a tabela de frete, especialmente em relação ao transporte de cargas de baixo valor agregado, como soja, milho e minério, para evitar distorções que prejudiquem transportadores e empresas. O caminho é o diálogo entre o Congresso, a ANTT e as entidades do setor, para construirmos soluções equilibradas e definitivas”.

Por fim, o senador Wellington Fagundes frisou a necessidade de maior protagonismo do setor produtivo nas decisões tomadas em Brasília e defendeu a logística como política permanente de Estado. Representando Mato Grosso, estado líder na produção agropecuária, ele destacou os impactos diretos da infraestrutura sobre a competitividade nacional.

“O setor produtivo precisa estar no centro das decisões em Brasília. O Brasil não pode conviver com a insegurança institucional enquanto o mundo avança. Rodovia duplicada reduz custo, corredor estruturado amplia mercado, e gargalo eliminado vira margem. No fim, o frete define o resultado da safra. Segurança jurídica significa estabilidade para quem investe e respeito aos contratos. O investidor precisa ter confiança de que o Brasil protege quem produz, quem transporta e quem gera emprego. Quando há decisão e prioridade, como vimos na modernização da BR-163, os resultados aparecem rapidamente”, acrescentou Fagundes. O senador também destacou o trabalho realizado e os avanços da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FRENLOGI, formada por senadores e deputados, em prol da logística nacional e modernização da infraestrutura do Brasil. 

No período da tarde, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, e o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa deram continuidade às atividades do dia, dessa vez, ao lado do vice-presidente da FENATAC, Hélio Camilo Marra, do governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, e do secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires de Araújo.

O secretário José Humberto Pires de Araújo saudou os participantes, salientando a importância do diálogo como instrumento de construção de soluções para os desafios comuns ao setor produtivo. “Desejo a todos muito sucesso neste encontro. Presidi por muitos anos a Associação Brasileira de Supermercados e sei o quanto momentos como este são fundamentais para que, por meio do diálogo, possamos encontrar soluções para problemas que são comuns a todos. É esse espírito de construção coletiva que vejo aqui. Sejam muito bem-vindos a Brasília, aproveitem estes dias de troca de ideias e que o Brasil continue ganhando com a inteligência e a competência de cada um dos senhores.”

O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, deu início ao seu discurso ressaltando a importância estratégica do Transporte Rodoviário de Cargas para o funcionamento do país e pondo em relevo o papel da segurança pública como condição essencial para o desenvolvimento do setor. Em sua fala, o governador também reforçou sua pré-candidatura à Presidência da República, em 2026.

“É uma alegria estar aqui com vocês, representantes de um setor fundamental para o Brasil. O Transporte Rodoviário de Cargas é a estrutura que sustenta todas as outras estruturas: é ele que garante que o alimento chegue à mesa dos brasileiros, que o combustível abasteça os postos, que medicamentos e insumos essenciais estejam disponíveis. Todo cidadão que conhece minimamente o Brasil sabe da relevância desse setor. Quando assumi o governo de Goiás, encontrei um cenário de grave crise fiscal e de insegurança, que penalizava diretamente os transportadores, com roubos de cargas, veículos e combustível. Era preciso agir com firmeza. Sempre digo que só se comanda quem tem autoridade moral, e governar não é discurso, é atitude”, enfatizou o governador do estado.

Apresentações e palestras

Após a finalização oficial das falas de abertura, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, e o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa seguiram na mesa para acompanhar o início do painel “Mercado e Tarifas”, que contou com a apresentação do engenheiro e assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdivia. Na ocasião, o profissional trouxe a atualização detalhada da Pesquisa de Mercado do TRC 2025, a evolução dos principais custos operacionais do setor e a análise dos componentes tarifários, destacando que combustível, veículos e mão de obra representam 92% da estrutura de custos das transportadoras.

Também foram apresentados os índices setoriais INCTL – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação e o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada; o comparativo com indicadores econômicos nacionais; os dados sobre reajustes e defasagem média do frete, atualmente em 10,1%, além de informações sobre prazos de recebimento, impacto financeiro e dificuldades enfrentadas pelas empresas, como escassez de motoristas, reoneração da folha e limitações de mercado. O painel ainda contemplou a apresentação de novas ferramentas desenvolvidas pela entidade, como a Plataforma de Cálculo de Frete e o portal SIT, reforçando o compromisso da NTC&Logística em oferecer instrumentos técnicos para apoiar a gestão e a sustentabilidade das empresas de Transporte Rodoviário de Cargas.

Após a apresentação de Lauro Valdivia, o presidente Eduardo Rebuzzi fez a leitura do tradicional Comunicado do CONET – Fevereiro de 2026, que destaca os números apresentados e o posicionamento da entidade.

Em prosseguimento, o vice-presidente extraordinário de Inovação e Novos Negócios da NTC&Logística, André de Simone, conduziu o painel “Inovação e Novos Negócios”, e detalhou as diretrizes da Vice-Presidência de Inovação, com foco em governança, estratégia e plano de ação, destacando a missão de conectar pessoas, empresas associadas, tecnologia e oportunidades, tornando a inovação prática, acessível e contínua para o Transporte Rodoviário de Cargas. Por fim, o painel também abordou a criação de um ambiente permanente de inovação, com valorização das soluções desenvolvidas internamente pelas empresas, realização de visitas técnicas a polos tecnológicos no Brasil e no exterior, como o Vale do Silício, e a estruturação de projetos originados na COMJOVEM, preservando o legado e acelerando iniciativas com potencial de escala e impacto setorial, conforme apresentado nas diretrizes oficiais da Vice-Presidência.

O painel “Talks – Fornecedores da Cadeia Produtiva do TRC” reuniu, na sequência, importantes players do mercado para discutir perspectivas para 2026 e soluções aplicáveis à realidade das transportadoras. Com participação do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; do vice-presidente, Antonio Luiz Leite; do presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa, e coordenação técnica do engenheiro Lauro Valdivia, o debate contou com representantes da Geotab, Mercedes-Benz, Roadcard, Transpocred, TGID, Volkswagen Caminhões e Ônibus, e Wisevia.

Durante o painel, os executivos apresentaram produtos, serviços e tecnologias voltados à redução de custos operacionais, aumento de eficiência e produtividade, melhoria da gestão, inovação tecnológica, segurança e sustentabilidade, reforçando a importância da integração entre transportadores e fornecedores estratégicos para enfrentar os desafios do próximo ano com maior competitividade.

Encontro com empresários e análise de cenário

O painel “Encontro com Empresários do TRC” reuniu Antonio Luis da Silva Júnior, CEO da Tora Transportes, do segmento de carga lotação; Marcelo Patrus, CEO da Patrus Transportes, do segmento de carga fracionada, e Oswaldo Vieira Caixeta Junior, CEO da Transac, do segmento de carga líquida e perigosa, com mediação do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, e participação do vice-presidente, Antonio Luiz Leite; do diretor financeiro, José Maria Gomes, e do assessor técnico, Lauro Valdivia. O debate trouxe uma análise prática e segmentada da realidade operacional de diferentes nichos do transporte, abordando oscilações na demanda, comportamento dos embarcadores, aumento de custos fixos e variáveis, escassez de mão de obra e desafios na formação de preços.

Os empresários também discutiram os desafios que devem impactar o setor, como o roubo de cargas – e, agora, o roubo também de componentes de caminhões –, o Custo Brasil e a reforma tributária que vai atingir o planejamento de médio e longo prazo das empresas. As exposições evidenciaram a pressão sobre as margens, especialmente diante da defasagem do frete e do alongamento dos prazos de recebimento, reforçando que 2026 exigirá gestão rigorosa, disciplina financeira e posicionamento estratégico das empresas.

Encerrando a programação do dia, o jornalista Eric Klein, da CNBC Brasil, ministrou a palestra magna “Cenário Econômico e Perspectivas para o Transporte Rodoviário de Cargas”, compondo a mesa ao lado do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; do vice-presidente, Antonio Luiz Leite, e do presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa. Com sólida trajetória na cobertura de grandes acontecimentos nacionais e internacionais, Klein apresentou uma análise aprofundada do ambiente macroeconômico, abordando juros, inflação, política fiscal, câmbio, cenário internacional e os reflexos das tensões geopolíticas sobre cadeias produtivas e fluxos de investimento.

O palestrante destacou os impactos diretos das variáveis sobre consumo, crédito, atividade industrial e agronegócio, setores que influenciam diretamente a demanda por transporte, e alertou para a necessidade de planejamento estratégico diante de um ambiente de incertezas. “O setor de vocês é o grande propulsor da economia brasileira. Cerca de 65% de toda a carga transportada no país passa pelo transporte rodoviário. Vocês são o motor que faz o Brasil funcionar. Mas ninguém aqui quer ser um foguete que sobe e depois volta. O objetivo é crescer com consistência e sustentabilidade. Por isso, precisamos olhar para os principais drivers que vão impactar diretamente o setor neste ano: o preço do petróleo, o cenário eleitoral, a questão das tarifas, tanto tributárias quanto comerciais, e a segurança. Tivemos momentos recentes de forte pressão na demanda por frete, com variações expressivas que mostram o quanto o setor é sensível ao ambiente econômico. E segurança, hoje, não é diferencial, é obrigação, segurança da carga, da empresa e do profissional que está na estrada. Entender esses fatores é fundamental para transformar desafios em oportunidades e atravessar 2026 com estratégia e visão de longo prazo”.

Ao final, respondeu às perguntas dos empresários presentes, ampliando o debate sobre expectativas para 2026 e reforçando a importância de decisões baseadas em análise de contexto, leitura política e inteligência de mercado.

Com a finalização das atividades do primeiro dia, os empresários seguem em Brasília nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, com a programação da INTERSINDICAL, dedicada a temas como infraestrutura, legislação trabalhista e reforma tributária.

A primeira edição do CONET&Intersindical de 2026 é uma realização da NTC&Logística, tendo a FENATAC como entidade anfitriã, com o apoio dos Sindicatos filiados.

Patrocinadores: FENATRAN; Geotab; Road Card – Pamcard; Transpocred; TGID; Volkswagen Caminhões e Ônibus; Wisevia.

Apoio institucional: Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; ITL – Instituto de Transporte e Logística) e FuMTran (Fundação Memória do Transporte).

Apoio logístico: Braspress.

COMUNICADO CONET – FEVEREIRO DE 2026

COMUNICADO CONET – FEVEREIRO DE 2026

O Desafio da Sustentabilidade no Transporte Rodoviário de Cargas, Setor Essencial para a Economia Nacional

A NTC&LOGÍSTICA torna pública a defasagem nos valores de frete praticados pelas empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), com base na análise de custos realizada pelo DECOPE (Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas). O objetivo deste Comunicado é orientar o mercado e garantir a continuidade operacional de um setor vital para o desenvolvimento do Brasil.

O TRC encerrou o ano de 2025 sob forte pressão regulatória e operacional. Embora o volume de cargas tenha apresentado melhora para cerca de 40% das empresas, a rentabilidade foi impactada por três fatores críticos que exigem a recomposição imediata dos fretes:

  • Impacto dos Novos Custos com Seguros (Lei 14.599/23)

A obrigatoriedade dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V transferiu custos e gestão de risco integralmente ao transportador. Para a cobertura desses custos, a prática de mercado pelas empresas é a adoção da cobrança da Taxa de Seguro Obrigatório (TSO).

  • Fim da Leniência no Piso Mínimo (Lei 13.703/18)

A implementação da fiscalização eletrônica (MDF-e/CIOT) pela ANTT encerrou o período de utilização de valores abaixo da tabela divulgada pela Agência, praticados por força da concorrência comercial. O cumprimento do piso é agora um requisito de conformidade inegociável na contratação de terceiros (TAC).

  • Perda de Produtividade e Custo Social

Decisões judiciais (ADI 5322) sobre tempos de espera e descanso reduziram a disponibilidade da frota, elevando o custo fixo por viagem. Somada a isso, a escassez de motoristas qualificados pressiona os investimentos em retenção e benefícios.

O Cenário da Defasagem Tarifária

Apesar da estabilidade dos custos operacionais observada em 2025, o setor enfrenta um cenário difícil. A dificuldade histórica em repassar a inflação acumulada do setor compromete a saúde financeira das transportadoras. Atualmente, segundo a pesquisa da NTC, o frete praticado apresenta uma defasagem média de 10,1% em relação aos custos reais apurados pela NTC.

Evolução dos Custos: Um Olhar Acumulado

O impacto nos custos é mais visível quando analisamos o médio prazo, no qual itens essenciais como veículos e mão de obra apresentam altas consideráveis.

Item de CustoAcumulado (36 meses)
Caminhão23,3%
Mão de Obra20,2%
Combustível-5,3%

No acumulado de 12 meses, enquanto o INCTL (Carga Lotação) atingiu 2,81%, o INCTF (Carga Fracionada) subiu 5,34%, superando o IPCA de 2025, que fechou em 4,44%.

Perspectivas e Desafios para 2026

O ano de 2026 inicia já com uma pressão inflacionária e novos desafios operacionais que exigem atenção imediata:

  • Custos Tributários: início da segunda fase da reoneração da folha de pagamento, elevando a carga tributária sobre o setor.
  • Custo Financeiro: a Selic permanece elevada em 15,0%, o custo de concessão de prazos aos clientes tornou-se oneroso e deve ser repassado, visto que não integra as planilhas referenciais de custo da NTC.
  • Componentes Tarifários: É vital a aplicação rigorosa do Frete-Valor, GRIS e TSO, para cobrir riscos e especificidades operacionais.

CONCLUSÃO

A sobrevivência das empresas de transporte e a manutenção da qualidade dos serviços dependem da recomposição imediata dos preços, eliminando a defasagem existente. É imprescindível o monitoramento constante das taxas adicionais e dos custos financeiros, além da cobrança correta de cubagem, para garantir a sustentabilidade do setor.

Brasília, 26 de fevereiro de 2026.

NTC&Logística

NTC&Logística realiza audiência com o deputado federal Max Lemos, novo presidente da Comissão de Trabalho

NTC&Logística realiza audiência com o deputado federal Max Lemos, novo presidente da Comissão de Trabalho

Encontro institucional apresentou a entidade ao parlamentar e tratou de pautas estratégicas do Transporte Rodoviário de Cargas, além da realização do V Seminário Trabalhista do TRC

A NTC&Logística participou de audiência institucional com o deputado federal Max Lemos, que assumirá a presidência da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo apresentar formalmente a entidade ao parlamentar e estreitar o diálogo institucional em torno das pautas que impactam diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

Representaram a NTC&Logística o vice-presidente extraordinário de Assuntos Políticos, José Hélio Fernandes; a assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, e o assessor jurídico, Dr. Narciso Figueirôa Junior. Durante a reunião, foram apresentados o histórico de atuação da entidade, sua representatividade nacional e o trabalho técnico desenvolvido em defesa das empresas transportadoras.

Além da apresentação institucional, a comitiva tratou de projetos em tramitação no Congresso Nacional, com reflexos sobre as relações de trabalho no setor, reforçando a importância de um diálogo permanente e técnico junto à Comissão de Trabalho. Também esteve na pauta a realização do V Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), evento que reúne especialistas, parlamentares e lideranças do setor, para debater temas atuais e propor encaminhamentos consistentes para os desafios trabalhistas da atividade.

A audiência foi considerada estratégica pela entidade, sobretudo neste momento de início de gestão na Comissão. O encontro reforça o compromisso da NTC&Logística com a interlocução qualificada junto ao Poder Legislativo, buscando contribuir com informações técnicas, segurança jurídica e equilíbrio nas propostas que impactam o ambiente de negócios e as relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas.

Suspensão do CNPJ de empresas que comercializam cargas roubadas é aprovada no PL Antifacção com apoio da CNT

Suspensão do CNPJ de empresas que comercializam cargas roubadas é aprovada no PL Antifacção com apoio da CNT

Projeto segue para sanção presidencial e endurece penas para crimes contra a infraestrutura de transporte

A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que institui o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil e traz medidas relevantes para o setor de transporte. O texto contempla dois pontos estratégicos defendidos pela CNT: o agravamento das penas para crimes cometidos contra a infraestrutura de transporte e serviços públicos, e a suspensão temporária, com possibilidade de cancelamento, do CNPJ de empresas envolvidas na receptação e comercialização de cargas roubadas.

Para a Confederação, a proposta representa um avanço decisivo na proteção da atividade transportadora em um cenário de recorrentes ataques a ônibus e caminhões, em diversas regiões do país.

“A aprovação do PL Antifacção completa uma agenda histórica do setor. O dispositivo que prevê a suspensão do CNPJ de quem vende cargas roubadas é prioritário para nós e rompe um elo fundamental da cadeia criminosa. Ao mesmo tempo, o agravamento das penas para quem depreda a infraestrutura de transporte reforça a segurança de motoristas e passageiros, inclusive no transporte metroferroviário”, afirmou o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.

Autor da emenda que prevê a suspensão do CNPJ de empresas envolvidas na receptação de cargas roubadas, o deputado federal Fernando Marangoni (UNIÃO/SP) destacou que o enfrentamento ao crime organizado exige a interrupção de sua base econômica.

“O crime organizado não sobrevive apenas pela ação dos criminosos, mas pela rede econômica que lava, esconde e comercializa produtos ilícitos. Ao suspendermos o CNPJ de empresas envolvidas na receptação de cargas roubadas, atingimos diretamente o coração financeiro dessas organizações e desmontamos a estrutura que sustenta o crime. Nosso objetivo é proteger o setor produtivo, a logística nacional e a economia formal, cortando o incentivo econômico que alimenta esse mercado ilegal. Sem compradores e sem empresas que financiem a receptação, não haverá crime”, afirmou.

Com o novo marco legal, o transporte rodoviário passa a contar com instrumentos mais robustos para enfrentar o crime organizado, ampliando a proteção à vida dos motoristas profissionais e assegurando a continuidade dos serviços essenciais de mobilidade e logística.

Próximos passos

Com a aprovação da redação final pela Câmara dos Deputados, o PL nº 5.582/2025 segue para a sanção presidencial. O presidente da República terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto. A expectativa é que, uma vez sancionada, a norma fortaleça o combate às organizações criminosas e amplie a segurança no transporte.

Estudo da Infra S.A. analisa utilização de sistema internacional para facilitar transporte rodoviário no Corredor Bioceânico

Estudo da Infra S.A. analisa utilização de sistema internacional para facilitar transporte rodoviário no Corredor Bioceânico

A Infra S.A. realiza um estudo para avaliar a utilização de um sistema internacional capaz de facilitar o transporte de mercadorias entre países, com redução de inspeções nas fronteiras. A iniciativa analisa a aplicação da Convenção TIR (Transporte Internacional Rodoviário) no Corredor Bioceânico de Capricórnio, rota rodoviária que conectará o Centro-Oeste brasileiro e os portos do Atlântico aos terminais portuários do Norte do Chile.

O trabalho conduzido pela estatal avalia os potenciais impactos da adoção do sistema na implantação do Corredor e foi solicitado pela União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU). De acordo com a Coordenadora de Projetos Especiais da Infra S.A., Elaine Radel, o objetivo é analisar como o Sistema TIR pode ser aplicado ao contexto do Corredor Bioceânico de Capricórnio, considerando as especificidades operacionais, regulatórias e institucionais dos países envolvidos.

“A expectativa é que as conclusões subsidiem decisões futuras e contribuam para o aprimoramento da integração logística regional, especialmente no eixo que conecta o Brasil aos portos do Oceano Pacífico”, destaca.

Carga selada

Na prática, o TIR funciona como um sistema de trânsito aduaneiro internacional que permite que a carga seja selada no país de origem e siga viagem por diferentes territórios com um único documento reconhecido internacionalmente. Assim, reduzem-se as inspeções físicas nas fronteiras, diminuem-se atrasos e custos logísticos, e aumenta-se a segurança e a previsibilidade das operações.

Seminário

A adoção da Convenção TIR será tema do seminário “O sistema TIR como catalisador para integração e competitividade no Corredor Bioceânico”, que será realizado no dia 5 de março, em Campo Grande (MS).

O evento reunirá autoridades, especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir os benefícios da implementação do sistema global de trânsito aduaneiro no contexto do Corredor. Entre os principais impactos esperados, estão a conexão da Rota Bioceânica de Capricórnio a mercados consolidados da Ásia e da Europa, a facilitação do comércio entre os países envolvidos e os mercados globais, além do aumento dos fluxos de comércio internacional com mais segurança, eficiência e previsibilidade.

A programação abordará também a ampliação da conectividade com rotas internacionais, a facilitação do comércio entre os países participantes e o fortalecimento do transporte rodoviário internacional.

Confira a programação completa aqui:

https://web.iru.org/acton/media/45165/o-sistema-tir-como-catalizador-para-integrao-e-competitividade-no-corredor-biocenico

CNI vai propor ao Legislativo que tabelamento do frete rodoviário seja referencial

CNI vai propor ao Legislativo que tabelamento do frete rodoviário seja referencial

Indústria apoia emendas à MP 1.328 para que o piso mínimo deixe de ser obrigatório e que infrações sejam anuladas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai defender, junto ao Poder Legislativo, a alteração da norma que fixa o tabelamento obrigatório do frete rodoviário. A Diretoria da CNI aprovou, nesta semana, o apoio institucional às emendas que modificam a Medida Provisória 1.328/2025, com o objetivo de tornar o piso mínimo referencial e a anular as infrações aplicadas a empresas e caminhoneiros pelo descumprimento da tabela.

Editada em dezembro do ano passado, a MP 1.328/25 autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para a criação de linhas de financiamento para a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota de transporte de cargas. A medida, que ainda será votada pelo Congresso Nacional, recebeu emendas que atribuem caráter referencial aos pisos mínimos do frete, de modo que possam servir como parâmetro orientador na celebração de contratos de transporte.

O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da CNI, Alex Dias Carvalho, que também preside a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), alertou que a quantidade de infrações vem aumentando substancialmente em razão do descumprimento do piso mínimo. Segundo ele, o valor é inviável, especialmente nos fretes de retorno para produtos de baixo valor agregado.

Alex Carvalho observou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nota técnica em julho de 2025 para que fossem intensificadas as fiscalizações. Desde então, as multas têm aumentado. Até o começo de fevereiro de 2026, o número de autuações já havia crescido 44% em relação a todo o ano passado.

“Trabalhamos para que essa tabela deixe de ser obrigatória e passe a ser referencial. Esse é um problema que está se alastrando e precisamos resolver o quanto antes”, enfatizou o presidente do Coinfra.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, afirmou que a instituição tem manifestado preocupação com os desdobramentos da política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, diante de equívocos em sua concepção e da ausência de critérios técnicos que considerem a realidade operacional do setor produtivo.

Muniz observou que a CNI tem participado de audiências públicas promovidas pela ANTT e intensificado sua interlocução com o Ministério dos Transportes e a Casa Civil, em articulação com federações, associações e empresas industriais. A atuação também tem alcançado os poderes Legislativo e Judiciário, com o objetivo de propor correções, aprimorar o marco regulatório e defender maior coerência e segurança jurídica ao setor produtivo.

“A forma como vem sendo aplicada a cobrança do piso mínimo do frete rodoviário tem provocado distorções e aumentado os custos das operações industriais, especialmente para produtos de baixo valor agregado. A CNI tem levado essa preocupação ao Ministério dos Transportes, à Casa Civil, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo ajustes que considerem o frete de retorno e assegurem regras equilibradas e previsíveis para a competitividade da indústria”, destacou Roberto Muniz.

CNI propôs ação no SFT contra o tabelamento em 2018

Considerando que a política de piso mínimo – instituída pela Lei nº 13.703/2018 – afeta diretamente a livre iniciativa e a livre concorrência, a CNI protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.964 no STF, em 2018, questionando a constitucionalidade da medida. O Supremo, no entanto, até hoje não colocou a ação em julgamento.

Com o cenário recente de intensificação da fiscalização, a CNI voltou a reforçar junto ao relator da ADI, ministro Luiz Fux, o pedido de celeridade ao julgamento do processo. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propôs ação semelhante, reforçando a manifestação contrária ao piso mínimo obrigatório do frete rodoviário.

Além disso, junto ao Poder Executivo, a CNI participou ativamente das discussões conduzidas pela ANTT sobre a revisão dos parâmetros técnicos da tabela de frete rodoviário, por meio do envio de contribuições para o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do piso mínimo do frete de cargas. Essa é uma alternativa enquanto o tabelamento não se torna referencial.

Em dezembro, o tabelamento do frete foi tema de debate em reunião do Coinfra na CNI. Na ocasião, o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Valter Luís de Souza, defendeu uma união do setor produtivo contra o modelo de tabelamento. “Temos que juntar a força da indústria, da agricultura e do transporte para que essa lei seja considerada inconstitucional pelo Supremo”, enfatizou. “Se há uma coisa que precisa ter livre mercado é o frete. Tabelar frete é inconstitucional”, reforçou o diretor da CNT.

Já o assessor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann, destacou que uma possibilidade a ser buscada é a negociação direta com o Poder Judiciário. “O Supremo tem demonstrado uma certa aptidão para soluções consensuais. Nos parece que, nesse caso, há uma solução jurídica muito clara, mas CNI, CNA e CNT podem se unir para levar uma proposta ao núcleo de solução consensual de conflitos do Supremo. É preciso ressaltar os efeitos ruins que essa política de tabelamento de frete vem causando ao país”, alertou.

Para o presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Luís Baldez, o tabelamento obrigatório distorce a concorrência de mercado, impede a negociação e aumenta os preços finais dos produtos. “O tabelamento não tem nenhum benefício, só traz distorções para a economia”, criticou. “Defendemos que a tabela seja referencial, como um parâmetro para as negociações, mas não uma imposição legal”, completou Baldez.

COMUNICADO CONET – FEVEREIRO DE 2026

COMUNICADO CONET – FEVEREIRO DE 2026

O Desafio da Sustentabilidade no Transporte Rodoviário de Cargas, Setor Essencial para a Economia Nacional

A NTC&LOGÍSTICA torna pública a defasagem nos valores de frete praticados pelas empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), com base na análise de custos realizada pelo DECOPE (Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas). O objetivo deste Comunicado é orientar o mercado e garantir a continuidade operacional de um setor vital para o desenvolvimento do Brasil.

O TRC encerrou o ano de 2025 sob forte pressão regulatória e operacional. Embora o volume de cargas tenha apresentado melhora para cerca de 40% das empresas, a rentabilidade foi impactada por três fatores críticos que exigem a recomposição imediata dos fretes:

  • Impacto dos Novos Custos com Seguros (Lei 14.599/23)

A obrigatoriedade dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V transferiu custos e gestão de risco integralmente ao transportador. Para a cobertura desses custos, a prática de mercado pelas empresas é a adoção da cobrança da Taxa de Seguro Obrigatório (TSO).

  • Fim da Leniência no Piso Mínimo (Lei 13.703/18)

A implementação da fiscalização eletrônica (MDF-e/CIOT) pela ANTT encerrou o período de utilização de valores abaixo da tabela divulgada pela Agência, praticados por força da concorrência comercial. O cumprimento do piso é agora um requisito de conformidade inegociável na contratação de terceiros (TAC).

  • Perda de Produtividade e Custo Social

Decisões judiciais (ADI 5322) sobre tempos de espera e descanso reduziram a disponibilidade da frota, elevando o custo fixo por viagem. Somada a isso, a escassez de motoristas qualificados pressiona os investimentos em retenção e benefícios.

O Cenário da Defasagem Tarifária

Apesar da estabilidade dos custos operacionais observada em 2025, o setor enfrenta um cenário difícil. A dificuldade histórica em repassar a inflação acumulada do setor compromete a saúde financeira das transportadoras. Atualmente, segundo a pesquisa da NTC, o frete praticado apresenta uma defasagem média de 10,1% em relação aos custos reais apurados pela NTC.

Evolução dos Custos: Um Olhar Acumulado

O impacto nos custos é mais visível quando analisamos o médio prazo, no qual itens essenciais como veículos e mão de obra apresentam altas consideráveis.

Item de Custo Acumulado (36 meses)
Caminhão 23,3%
Mão de Obra 20,2%
Combustível -5,3%

No acumulado de 12 meses, enquanto o INCTL (Carga Lotação) atingiu 2,81%, o INCTF (Carga Fracionada) subiu 5,34%, superando o IPCA de 2025, que fechou em 4,44%.

Perspectivas e Desafios para 2026

O ano de 2026 inicia já com uma pressão inflacionária e novos desafios operacionais que exigem atenção imediata:

  • Custos Tributários: início da segunda fase da reoneração da folha de pagamento, elevando a carga tributária sobre o setor.
  • Custo Financeiro: a Selic permanece elevada em 15,0%, o custo de concessão de prazos aos clientes tornou-se oneroso e deve ser repassado, visto que não integra as planilhas referenciais de custo da NTC.
  • Componentes Tarifários: É vital a aplicação rigorosa do Frete-Valor, GRIS e TSO, para cobrir riscos e especificidades operacionais.

CONCLUSÃO

A sobrevivência das empresas de transporte e a manutenção da qualidade dos serviços dependem da recomposição imediata dos preços, eliminando a defasagem existente. É imprescindível o monitoramento constante das taxas adicionais e dos custos financeiros, além da cobrança correta de cubagem, para garantir a sustentabilidade do setor.

Brasília, 26 de fevereiro de 2026
NTC&Logística

III Encontro Nacional de Coordenadores da COMJOVEM NTC&Logística reforça unidade, estratégia e protagonismo jovem no TRC, em Brasília

III Encontro Nacional de Coordenadores da COMJOVEM NTC&Logística reforça unidade, estratégia e protagonismo jovem no TRC, em Brasília

A NTC&Logística realizou ontem, dia 25 de fevereiro, em Brasília (DF), na sede da entidade, o III Encontro Nacional de Coordenadores da COMJOVEM – Comissão de Jovens Empresários e Executivos do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento reuniu coordenadores e vice-coordenadores de 22 Núcleos da Comissão, assessores da entidade e lideranças do Sistema Transporte, com o objetivo de fortalecer o associativismo, alinhar diretrizes estratégicas e ampliar a atuação institucional da nova geração do setor.

A abertura institucional contou com a participação do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, e da Coordenação Nacional da COMJOVEM, formada pelo coordenador nacional, Hudson Rabelo, e os vice-coordenadores nacionais, Jéssica Caballero e Italo Grativol.

Em sua fala inicial, Hudson, em conjunto com Jéssica e Italo, destacou o propósito do evento. “Realizamos este Encontro de Coordenadores com um objetivo muito claro: fortalecer a união da nossa rede. É o momento de aproximar ainda mais os Núcleos da COMJOVEM dos sindicatos, das federações e da NTC&Logística, garantindo alinhamento, integração e uma atuação cada vez mais produtiva e estratégica. A presença de cada um de vocês reforça esse compromisso coletivo.”

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, recebeu a palavra e reforçou a importância estratégica do III Encontro Nacional de Coordenadores como espaço de integração e fortalecimento institucional, destacando o simbolismo da sede do Sistema Transporte como a casa das entidades que representam e defendem o setor em âmbito nacional. “Onde estamos hoje é a casa do Sistema Transporte, o espaço que representa a força institucional do nosso setor. Este Encontro consolida a conexão entre a nova geração de lideranças e as entidades que compõem o sistema associativo. O futuro do Transporte Rodoviário de Cargas depende da união, da participação ativa e do compromisso de cada coordenador com a construção coletiva do setor.”

Flávio Benatti, patrono da COMJOVEM, deixou uma mensagem para os participantes do encontro, refletindo sobre a relevância do associativismo para a sustentabilidade do setor. “É por meio de entidades fortes e representativas que conseguimos atuar em Brasília, acompanhar projetos de lei e defender os interesses do Transporte Rodoviário de Cargas. Por isso, é fundamental ampliar o quadro de associados e fortalecer a NTC&Logística, garantindo estrutura e legitimidade para continuar trabalhando em benefício das empresas.”

Dando sequência à programação do evento, Eduardo Rebuzzi apresentou a palestra “Associativismo na Prática: O Papel da NTC&Logística no Fortalecimento do Setor”, e trouxe uma visão estruturada do sistema associativo do Transporte Rodoviário de Cargas, ratificando que nenhuma empresa transforma o setor isoladamente. Ao detalhar o funcionamento integrado entre sindicatos, federações, NTC&Logística e Confederação Nacional do Transporte (CNT), o presidente evidenciou que a representatividade política, a defesa jurídica, a produção técnica e a articulação institucional são resultados diretos da atuação coletiva.

Durante a apresentação, foram destacados avanços conquistados pelo setor por meio do associativismo, como marcos regulatórios, atuação no Congresso Nacional, participação em grupos técnicos e defesa jurídica em instâncias superiores. A mensagem central foi clara: a união setorial é o instrumento mais eficaz para enfrentar riscos regulatórios, pressões de custos e desafios estruturais.

A palestra seguinte – “Representar, Conectar e Transformar: O Papel das Entidades no Transporte Rodoviário de Cargas” – coube ao diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza, que convidou os técnicos do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL), Andrea Cavalcanti, gerente executiva do Poder Legislativo; Frederico Toledo Melo, gerente executivo de Relações Trabalhistas, e Danielle Bernardes, gerente executiva governamental, para apresentarem em conjunto a estrutura do Sistema Transporte e o peso institucional do TRC na CNT.

Foram abordados temas como propostas legislativas em tramitação, regulamentações trabalhistas, agenda institucional e desafios relacionados à segurança jurídica, tributação e infraestrutura. A exposição reforçou que a presença organizada do setor nos espaços de decisão é condição indispensável para a competitividade e sustentabilidade das empresas transportadoras.

Em sua fala de finalização, Valter de Souza enfatizou que o transporte é um setor estratégico para o Brasil e que sua força está na organização e na representação institucional. “A CNT, em conjunto com a NTC&Logística, federações e sindicatos, atua diariamente no Legislativo, no Executivo e no Judiciário para defender as empresas, acompanhar projetos de lei, influenciar regulações e garantir segurança jurídica e competitividade. Vivemos um ambiente de mudanças constantes, e só conseguiremos enfrentar desafios regulatórios, trabalhistas e estruturais com união, preparo técnico e participação ativa das lideranças. O futuro do Transporte Rodoviário de Cargas depende do nosso engajamento coletivo, da apropriação da Agenda Institucional e do fortalecimento permanente das entidades que representam o setor.”

Em prosseguimento, o coordenador nacional, Hudson Rabelo e os vice-coordenadores nacionais Jéssica Caballero e Italo Grativol voltaram ao palco para apresentar o painel “A Força da COMJOVEM: Pertencimento, Integração e Conexão”, expondo dados atualizados da Comissão, que hoje reúne mais de 600 integrantes, representando mais de 420 empresas, operando mais de 60 mil veículos e empregando mais de 100 mil pessoas.

Além dos números, foram discutidos desafios históricos na relação entre Núcleos e entidades representativas, como alinhamento institucional, devolutivas, engajamento e percepção de valor. Também foi promovido um momento de reflexão estratégica sobre o papel do coordenador como agente de integração, articulador institucional e multiplicador de conhecimento dentro de sua base regional.

Em suas falas, o coordenador e os vice-coordenadores reforçaram que o papel da COMJOVEM vai além da integração social: trata-se de um laboratório de inovação, formação de lideranças e preparação para a sucessão familiar nas empresas do setor, com identidade clara e alinhamento nacional.

A programação contemplou ainda a palestra “Comunicação, Imagem e Eventos como Estratégia Institucional”, conduzida por Elisete Balarini e Rodrigo Bernardino, que abordaram a agenda de eventos da entidade, a importância do posicionamento institucional, da coerência de imagem e da profissionalização da comunicação nos Núcleos, como ferramenta de fortalecimento das entidades.

Encerrando o ciclo de conteúdos, o assessor de comunicação da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística (FENATAC), Humberto Junqueira, expôs reflexões sobre polarização e cenário político brasileiro, destacando os impactos do ambiente político na formulação de narrativas e decisões que afetam o setor.

A exposição destacou a necessidade de visão crítica, equilíbrio e preparo técnico das lideranças diante de contextos polarizados e da influência dos algoritmos na formação de opinião.

No encerramento, a assessora nacional da COMJOVEM, Isabela Cristina Costa, apresentou a síntese dos debates e os encaminhamentos para 2026, destacando três pilares estratégicos consolidados ao longo do encontro: fortalecimento do associativismo, identidade e protagonismo jovem, e comunicação com visão política.

Ao final do encontro, todas as entidades responsáveis por Núcleos da Comissão em suas bases e que estiveram presentes no evento receberam um troféu da NTC&Logística por sua representatividade e participação no evento.

O III Encontro Nacional de Coordenadores da COMJOVEM foi uma realização da NTC&Logística, por meio da Coordenação Nacional da COMJOVEM, e contou com o apoio institucional do Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL), da Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e apoio Logístico da Braspress.

NTC&Logística participa do 2º Fórum de Segurança Viária promovido pela PRF, em Brasília

NTC&Logística participa do 2º Fórum de Segurança Viária promovido pela PRF, em Brasília

Evento reuniu autoridades e especialistas para debater sistemas de frenagem, gestão de segurança viária e preservação da vida no Transporte Rodoviário de Cargas

O vice-presidente extraordinário de Assuntos Políticos da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, e a assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, representaram a entidade no 2º Fórum de Segurança Viária, promovido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado ontem (25) no Auditório da Sede Nacional da PRF, em Brasília.

O encontro reuniu autoridades, representantes de instituições e especialistas para discutir temas estratégicos relacionados à segurança no trânsito, com destaque para o Painel – Veículos de Carga, que abordou sistemas de frenagem, gestão de segurança viária com base na ISO 39001 e a preservação da vida como princípio central das políticas públicas e das práticas empresariais.

A presença da NTC&Logística no Fórum também permitiu ampliar o diálogo técnico com a PRF e demais instituições envolvidas na pauta da segurança viária, especialmente no que diz respeito aos impactos regulatórios, operacionais e tecnológicos para as empresas do Transporte Rodoviário de Cargas. O debate reforçou a necessidade de integrar fiscalização, inovação e gestão profissional como pilares para a redução de acidentes e para o aprimoramento contínuo das práticas adotadas pelo setor.

Infraestrutura de transporte tem orçamento ampliado em 2026, mas execução segue como desafio, aponta boletim econômico da CNT

Infraestrutura de transporte tem orçamento ampliado em 2026, mas execução segue como desafio, aponta boletim econômico da CNT

Lei Orçamentária prevê R$ 18,18 bilhões para o setor, valor superior ao autorizado em 2025; CNT destaca necessidade de converter recursos em obras efetivas

O orçamento destinado à infraestrutura de transporte em 2026 registrou ampliação em relação ao exercício anterior. A LOA (Lei Orçamentária Anual), sancionada em 15 de janeiro de 2026, consolidou R$ 18,18 bilhões para investimentos da União e das estatais no setor, montante superior aos R$ 17,34 bilhões autorizados em 2025. As informações foram detalhadas no Boletim de Conjuntura Econômica da CNT, publicado em fevereiro de 2026.

Apesar do avanço na previsão de recursos, a execução financeira ainda apresenta ritmo moderado, com apenas R$ 870,7 milhões pagos no início do ano. A distribuição do orçamento mantém a predominância do modo rodoviário, que concentra 65,17% dos recursos autorizados (R$ 11,85 bilhões). O modo aéreo (incluindo investimentos da União, da Infraero e de defesa aérea) responde por 21,26%, enquanto o aquaviário detém 11,31% e o ferroviário, 2,26%.

O cenário reflete a importância estratégica do transporte rodoviário para a logística nacional, mas também evidencia a necessidade de diversificação, fortalecimento e integração dos demais modos para a ampliação da eficiência logística.

O setor enfrenta o desafio histórico de converter valores autorizados em execução efetiva ao longo do exercício fiscal. Para a CNT, a aplicação tempestiva dos recursos é fundamental para garantir a manutenção e a restauração da malha federal, reduzir custos operacionais e preservar a competitividade logística do país.

Para a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, a ampliação do orçamento representa um sinal positivo para o planejamento da infraestrutura. “A efetividade dos investimentos será determinante para que os recursos autorizados se traduzam em melhorias concretas na qualidade das rodovias, dos portos, dos aeroportos e das ferrovias, contribuindo para o desenvolvimento econômico e para o fortalecimento do transporte brasileiro”, explicou.

Custos pressionam o setor

Além do desafio da execução orçamentária, o ambiente de custos também exige atenção. A inflação acumulada em 12 meses atingiu 4,44% em janeiro de 2026, permanecendo dentro do limite de tolerância, mas acima da meta central. O grupo Transportes registrou variação de 0,60% no mês e exerceu o maior impacto sobre o índice geral, refletindo reajustes concentrados no início do ano.

O movimento evidencia o peso estrutural do transporte na formação de preços e na dinâmica inflacionária, e a necessidade de medidas de redução de custos para o setor.

Entre os principais insumos do setor, os combustíveis apresentaram alta de 2,14% em janeiro, o maior resultado para o mês desde 2020. O etanol subiu 3,44%; a gasolina, 2,06% e o óleo diesel, 0,52%. A combinação entre fatores domésticos, como a entressafra da cana-de-açúcar, e pressões internacionais sobre o petróleo reforça a sensibilidade da estrutura de custos do transporte às oscilações do mercado energético, com impacto direto sobre margens operacionais e planejamento empresarial.

Ao mesmo tempo, a manutenção da taxa Selic em 15,0% ao ano mantém o crédito em patamar elevado, encarecendo capital de giro e financiamento de bens de capital. Nesse contexto, a efetiva aplicação dos recursos previstos para infraestrutura, associada a um ambiente macroeconômico mais previsível, torna-se elemento central para fortalecer a competitividade logística, ampliar investimentos privados e sustentar a geração de empregos. O setor de transporte e logística encerrou 2025 com recorde histórico de trabalhadores empregados: 2,9 milhões.

Geração de empregos mantém ritmo positivo

O setor de Transporte, Armazenagem e Correios encerrou 2025 com estoque histórico de 2,9 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a cerca de 6% do total de empregos com carteira assinada no país. Ao longo do ano, foram criadas 94.495 novas vagas formais, representando 7,38% do saldo total de empregos gerados na economia brasileira. Embora o ritmo de crescimento tenha apresentado desaceleração em relação aos anos anteriores, os dados confirmam a relevância estrutural do transporte para a atividade econômica e para a sustentação do mercado de trabalho nacional.

Segurança e regulação no transporte de produtos perigosos são destaque no ABTLP 360

Segurança e regulação no transporte de produtos perigosos são destaque no ABTLP 360

A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) promoveu, nesta segunda-feira (23), a segunda edição do “ABTLP 360 – Ecossistema do Transporte de Produtos Perigosos”, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O encontro reuniu representantes do setor produtivo e do poder público para discutir integração institucional, conformidade regulatória e o fortalecimento da segurança no transporte rodoviário de produtos perigosos.

Ao avaliar o evento, o presidente da ABTLP, Oswaldo Caixeta, ressaltou que a segunda edição consolida o ABTLP 360 como um fórum permanente de articulação técnica e institucional do segmento. Segundo ele, a iniciativa foi criada com o objetivo de conectar, integrar e fortalecer a cadeia de transporte de cargas perigosas no Brasil. “A primeira edição marcou o início desse projeto. É gratificante ver a evolução e o crescimento desse movimento”, afirmou.

A programação trouxe debates sobre tecnologia aplicada às operações logísticas, critérios de qualificação da cadeia química, regulação e fiscalização, prevenção e atendimento a emergências, além da manutenção de veículos destinados ao transporte especializado de produtos perigosos. O encontro reforçou a relevância da cooperação entre empresas e órgãos públicos para assegurar padrões operacionais elevados e maior segurança nas estradas.

A abertura contou com palestras de Cléber Carvalho, coordenador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); William Matsuo, coordenador da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), e Lucélio Ormeneze, CEO da Budel. Na sequência, o tenente-coronel Daniel Lorenzetto, do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, abordou a atuação na prevenção e na resposta a emergências envolvendo cargas perigosas. O engenheiro Rubem Penteado também participou, com apresentação sobre manutenção veicular aplicada ao transporte rodoviário especializado.

O evento foi encerrado com mesa-redonda mediada por Sérgio Sukadolnick, vice-presidente da ABTLP, que conduziu os debates ao longo do dia. Também estiveram presentes diretores e colaboradores da entidade, como Armando Abe (tesoureiro e diretor técnico); Gislaine Zorzin (diretora institucional); Maria dos Anjos (assessora técnica); Phelippe Guedes (técnico em logística de transporte) e Eduardo Leal (secretário executivo).

De acordo com Caixeta, o avanço do diálogo entre empresas e autoridades evidencia a evolução do setor na busca por níveis mais elevados de segurança operacional e conformidade regulatória no transporte rodoviário de produtos perigosos. Ele destacou que a ABTLP atua para aproximar a iniciativa privada do poder público, incentivar a capacitação técnica e contribuir para o aprimoramento contínuo das normas e procedimentos que garantem operações mais seguras e responsáveis.

O ABTLP 360 integra a agenda institucional da entidade, voltada à qualificação técnica, à integração com órgãos reguladores e ao fortalecimento da cultura de segurança no transporte de cargas perigosas no Brasil.

Setcemg realiza primeira reunião do grupo especial de segurança para reforçar combate ao roubo de cargas em Minas

Setcemg realiza primeira reunião do grupo especial de segurança para reforçar combate ao roubo de cargas em Minas

Encontro, nesta terça-feira, dia 24, reuniu transportadores e representantes de órgãos de segurança pública e inteligência de Minas Gerais

A primeira reunião do Grupo Técnico de Prevenção e Segurança do Transporte criado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg) foi realizada nesta terça-feira, 24, na sede da entidade, em Belo Horizonte. O encontro reuniu transportadores e representantes de órgãos de segurança pública e inteligência de Minas Gerais

O presidente do Setcemg, Antonio Luis da Silva Júnior, destacou a importância da iniciativa. “Essa primeira reunião foi fundamental para fortalecer a integração entre os diversos entes envolvidos. A segurança no transporte não é responsabilidade de um único órgão, mas resultado da contribuição conjunta entre setor produtivo e poder público”, afirmou.

Segundo ele, a criação do grupo facilita o diálogo e a construção de soluções práticas para o transportador, que lida diariamente com riscos nas estradas. “Precisamos de ações coordenadas para proteger as cargas, as empresas e os profissionais. O roubo de carga impacta toda a cadeia produtiva e gera prejuízos significativos para a economia”, ressaltou.

O grupo discutiu o cenário atual dos crimes, que podem ocorrer tanto por oportunidade, aproveitando momentos de parada dos caminhões ou descuido dos motoristas, quanto por atuação de quadrilhas organizadas. Os locais de maior incidência desse tipo de crime são a Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Triângulo Mineiro, áreas consideradas estratégicas pelo volume de circulação de mercadorias.

Entre as cargas mais visadas, estão produtos industriais e combustíveis. Também foi ressaltada a importância do fluxo de informações após as ocorrências, para aprimorar o trabalho de inteligência e prevenção.

Para o presidente do Setcemg, o trabalho precisa ser contínuo. “É essencial que essas reuniões aconteçam com regularidade. A troca de informações e o alinhamento permanente entre os órgãos tornam as ações mais rápidas e eficientes”, concluiu.

O grupo passa agora à fase de estruturação das próximas medidas, que incluem campanhas de conscientização, orientação às empresas e motoristas, além de ações conjuntas de fiscalização e prevenção nas rodovias mineiras.

O tenente-coronel Wellington, comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), avaliou como altamente produtiva a reunião realizada com representantes do setor de transporte.

“Parabenizamos a iniciativa do Setcemg. Discutimos, principalmente, ações de prevenção e repressão aos crimes de carga, que impactam diretamente a economia do país, fortemente baseada no modal rodoviário. A integração e o diálogo são fundamentais para compreendermos a dinâmica do transporte e, a partir disso, estruturarmos políticas e estratégias mais eficazes”, destacou.

Entre os pontos debatidos, estão a identificação das principais causas dos crimes e a definição de medidas de autoproteção voltadas aos motoristas. A proposta é intensificar campanhas educativas, com distribuição de folders e outras ações de conscientização, orientando os condutores sobre cuidados durante o trajeto e, especialmente, nos momentos de parada.

O comandante afirmou que o objetivo é orientar os motoristas a adotarem medidas preventivas simples e eficazes, como escolher locais seguros para parada e manter atenção constante, além de acionar a polícia diante de qualquer suspeita. Segundo ele, a meta também é garantir respostas cada vez mais rápidas e qualificadas em caso de ocorrência

Custos logísticos avançam e consomem 15,5% do PIB brasileiro em 2025, mostra levantamento

Custos logísticos avançam e consomem 15,5% do PIB brasileiro em 2025, mostra levantamento

Os custos logísticos no Brasil alcançaram 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, segundo levantamento do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos). O percentual mostra um avanço expressivo em relação a 2014, quando essas despesas representavam 10,4% da economia nacional.

O estudo “Custos Logísticos e o Impacto nas Empresas Brasileiras”, realizado há mais de duas décadas pela instituição, aponta que a pressão sobre os gastos do setor está diretamente ligada à escassez de investimentos em infraestrutura, ao ambiente de juros elevados e ao aumento das despesas com estoques.

De acordo com o sócio-diretor do Ilos, Maurício Lima, o descompasso entre crescimento da demanda e expansão da infraestrutura explica parte relevante do problema.

“Nos últimos dez anos, o Brasil transportou 25% mais carga com praticamente a mesma estrutura logística. Os investimentos não acompanharam o avanço do setor, o que pressiona os custos. O país não consegue sustentar taxas elevadas de crescimento quando o custo logístico sobe de forma contínua”, afirma.

Juros e estoques ampliam pressão

Além das limitações estruturais, o estudo destaca o peso crescente das despesas financeiras. As despesas com estoques, por exemplo, subiram de 3% para 5% do PIB desde 2014.

Segundo Lima, o movimento está diretamente associado ao cenário macroeconômico. “A taxa de juros elevada encarece o capital imobilizado em estoques. Desde 2004, os anos em que essa relação foi mais pesada sobre o PIB estão concentrados entre 2022 e 2025.”

O levantamento indica que o ambiente de juros altos amplia o custo de carregamento de estoques, fator que se soma às dificuldades operacionais e de transporte.

Frete sob pressão

O estudo também revela uma distorção relevante no mercado de transporte. Para as empresas contratantes, o frete segue sendo percebido como um custo elevado. Já para transportadoras e operadores logísticos, os preços praticados têm sido insuficientes para recompor margens.

Dados do ILOS mostram que, apesar do aumento das despesas das empresas de transporte entre 2023 e 2024, não houve repasse proporcional aos valores de frete. Em 2025, os preços permaneceram em níveis semelhantes aos do ano anterior.

Na avaliação do especialista, esse aparente equilíbrio pode esconder riscos.

“À primeira vista, a estabilidade dos fretes pode parecer positiva. Porém, observamos operadores logísticos deixando de atuar em determinados segmentos devido à rentabilidade insuficiente. Esse movimento pode gerar gargalos e desequilíbrios no médio prazo”, alerta.

O fenômeno, segundo Lima, já atinge inclusive setores tradicionalmente relevantes, como o transporte de granéis agrícolas. A área registrou crescimento de aproximadamente 17% na produção em 2025, ampliando ainda mais a demanda por serviços logísticos.

Infraestrutura segue como ponto crítico

O levantamento reforça que o transporte continua sendo o componente mais representativo dos custos logísticos no Brasil. A pesquisa considera os diferentes modais – rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário e aéreo, além de despesas com armazenagem, estoques e atividades administrativas.

Realizada desde 2004, a pesquisa passou a ter periodicidade anual a partir de 2014 e se tornou uma das principais referências para análise macroeconômica do setor no país.

NTC&Logística realiza visita institucional ao novo presidente da Comissão de Viação e Transportes, Claudio Cajado

NTC&Logística realiza visita institucional ao novo presidente da Comissão de Viação e Transportes, Claudio Cajado

Entidade foi recebida pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), recém-eleito presidente da Comissão, em agenda realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília

A Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, elegeu como presidente o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Na tarde de ontem, 24 de fevereiro, a NTC&Logística realizou uma visita de cortesia ao parlamentar, em seu gabinete, ratificando o papel da entidade como representante nacional do Transporte Rodoviário de Cargas.

Participaram do encontro, em nome do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o vice-presidente extraordinário de Assuntos Políticos, José Hélio Fernandes, e a assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino. Durante a audiência, foram apresentadas as principais frentes de atuação da entidade, bem como as pautas legislativas que impactam diretamente as atividades do setor.

O momento foi marcado por uma troca produtiva de informações sobre os desafios enfrentados pelas empresas transportadoras, a importância do diálogo entre o Parlamento e o setor produtivo, e a necessidade de avanços que promovam segurança jurídica, eficiência operacional e desenvolvimento econômico.

Dessa pauta, também constou o 25º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, tradicional evento realizado anualmente na Câmara dos Deputados, com apoio da NTC&Logística, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes. Foi destacada a relevância do Seminário como espaço qualificado de debate sobre temas estratégicos para o setor e informado que, nos próximos dias, será apresentado o requerimento para a realização da nova edição do evento.

Ao final da reunião, foi reforçado o apoio institucional da NTC&Logística à Comissão de Viação e Transportes, no sentido de contribuir tecnicamente com debates, estudos e propostas que fortaleçam o Transporte Rodoviário de Cargas em todo o país.

Rodonaves lança nova turma de curso gratuito em logística

Rodonaves lança nova turma de curso gratuito em logística

Curso gratuito de Assistente Administrativo e Logística do Grupo Rodonaves já formou 54 jovens e oferece novas vagas em 2026

O Grupo Rodonaves inicia em fevereiro a quarta turma do Movimenta, curso gratuito de formação em Assistente Administrativo e Logística. Desde 2023, a iniciativa já formou 54 jovens, com mais de 40% deles sendo contratados pela própria companhia. O programa é realizado em parceria com a Fundação Iochpe, por meio do programa Formare.

Voltado a jovens de 17 a 19 anos, o Movimenta oferece nove meses de aulas presenciais na matriz da Rodonaves, em Ribeirão Preto (SP), ministradas por colaboradores voluntários da empresa, capacitados pela Fundação Iochpe. O conteúdo inclui rotinas administrativas e fundamentos de logística, com foco na prática do setor de transporte.

O processo seletivo, realizado entre outubro e novembro de 2025, contou com provas de Língua Portuguesa e Matemática, redação e entrevistas individuais e com familiares.

Governo aumenta imposto de importação de mais de mil produtos

Governo aumenta imposto de importação de mais de mil produtos

No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumentou as alíquotas do imposto de importação de uma lista ampla de bens de capital (BK), incluindo máquinas, ferramentas e equipamentos, e de bens de informática e telecomunicação (BIT). São englobados mais de mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED (veja a lista completa abaixo).

A deliberação ocorreu em 28 de janeiro, e parte dos aumentos de alíquotas já entrou em vigor em 6 de fevereiro. Outras elevações – no caso das NCMs que hoje possuem alíquota zero, mas não estão enquadradas em ex-tarifários – começam a valer em 1º de março, para que os importadores tenham tempo de pedir seu enquadramento no regime especial, segundo o governo.

Em nota técnica elaborada para embasar a proposta, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda citou a “escalada das importações de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)”, dizendo que elas somaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com crescimento acumulado desde 2022 de 33,4%. Segundo a pasta, a penetração de importações está em níveis que “ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtivas e tecnológicas do país, de difícil reversão”.

Em 2025, as principais origens de importações desses bens foram Estados Unidos, com US$ 10,18 bilhões e 34,7% de participação; China, com US$ 6,18 bilhões e 21,1%; Cingapura, com US$ 2,58 bilhões e 8,8%, e França, com US$ 2,52 bilhões e 8,6%. O órgão destacou que a participação chinesa cresce em BK e BIT, enquanto EUA mantêm relevância agregada, como principal fonte do conjunto das importações. “Importante levar em consideração que o crescimento da participação chinesa como origem das importações de BK e BIT apontam para uma dinâmica estrutural e não apenas conjuntural”, continua a nota.

Ainda segundo o documento, a elevação das alíquotas deve ter efeito indireto baixo e defasado no IPCA, pois BK e BIT são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva. “Na cadeia produtiva, a alteração tarifária tem o potencial de reequilibrar preços relativos em favor do produto nacional, com ganhos de encadeamento e potencial de substituição competitiva nos elos mecânicos e de integração, com saldo que tende a ser positivo para a competitividade sistêmica”, completa o órgão da Fazenda.

A pasta recomendou a aprovação da proposta de recomposição das alíquotas do Imposto de Importação de BK e BIT, nos patamares de 7,0%, 12,6% e 20,0% (com elevações específicas para itens estratégicos selecionados), preservadas as exceções e regimes especiais vigentes. E justificou que se trata de medida “moderada e focalizada, necessária para reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter a tendência de aumento da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial”.

Fontes afirmam que a indústria nacional de bens de capital e de bens de informática vem pleiteando medidas dessa natureza diante da perda, para o Brasil, de divisas no comércio internacional. A ideia da elevação das alíquotas seria, portanto, preservar e ampliar a capacidade nacional de produção de equipamentos e insumos de informática.

A medida, segundo essas fontes, não atinge os smartphones produzidos no Brasil, que não pagam imposto de importação e que representam 95% dos aparelhos comprados em 2025. O Gecex é um colegiado composto por 10 ministérios e garante tarifa zero de imposto de importação para todo componente usado pela indústria que não seja produzido no país (ou seja, que não tenha produção nacional similar). E essa medida vale também para a fabricação de smartphones no Brasil.

Estimativa de arrecadação

Segundo o portal g1, o Ministério da Fazenda estima que irá arrecadar R$ 14 bilhões a mais neste ano com a medida, o que deverá ajudar a cumprir a meta de superávit primário em 2026. Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões decorrentes do aumento do Imposto de Importação (II), valor incorporado no então Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Na época, não estava especificado o aumento da alíquota. Por se tratar de tributo extrafiscal, o II pode ter suas alíquotas alteradas pelo Executivo sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Nesta terça-feira (24), ao ser questionado sobre o assunto, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a Fazenda não atua diretamente na definição das alíquotas dos tributos sobre comércio exterior e afirmou que as projeções foram feitas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “É uma medida que tem impacto na arrecadação de tributos sobre comércio exterior, então, oportunamente, a gente vai divulgar os efeitos que vão ser analisados aqui, no âmbito do Ministério”, disse Malaquias.

Procurado, o MDIC informou que a área técnica ainda está trabalhando na estimativa de arrecadação. Na data de deliberação, a pasta afirmou que foi feito um “realinhamento”, de acordo com movimentos internacionais atuais nesses setores e com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). E disse que a medida “busca fortalecer a indústria nacional em áreas estratégicas, bem como a resiliência das respectivas cadeias produtivas”.

“A medida está direcionada para produtos que tenham fabricação no Brasil. Para o que não for produzido aqui, continua valendo a possibilidade de pedido de enquadramento no regime de ex-tarifário, que reduz ou mantém em zero as alíquotas de importação”, completou o MDIC.

Alguns dos principais itens que tiveram alíquotas elevadas foram:

  • Aparelhos inteligentes (smartphones)
  • Congeladores (freezers)
  • Robôs industriais
  • Fornos industriais para tratamento térmico de metais
  • Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
  • Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários
  • Aparelhos de tomografia computadorizada
  • Tubos de raios X
  • Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas
  • Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
  • Máquinas e aparelhos para as indústrias de açúcar, cervejeira e para a preparação de carnes e de frutas ou produtos hortícolas
  • Distribuidores de adubos (fertilizantes)
  • Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)
  • Pontes e elementos de pontes
  • Torres e pórticos
  • Reatores nucleares
  • Turbinas para propulsão de embarcações
  • Motores para aviação
  • Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens
  • Fornos industriais
Transporte de cargas enfrenta desafio histórico com novo Acordo Mercosul-UE

Transporte de cargas enfrenta desafio histórico com novo Acordo Mercosul-UE

Sem corredores eficientes e modernização aduaneira, o tratado corre o risco de se tornar uma promessa vazia para exportadores e transportadores

O cronômetro da integração comercial está reiniciado. Mais de duas décadas após o início das negociações, o Acordo Mercosul-União Europeia ingressa em sua fase mais concreta e, ao mesmo tempo, mais delicada no Brasil. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul retoma, em 26 de fevereiro, a análise do tratado, com a votação do relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto, que chegou ao Congresso por meio da Mensagem 93/2026, cria uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, unindo um mercado de mais de 700 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 18 trilhões.

Se aprovado na representação, o acordo seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Para o setor de transporte de cargas e a cadeia logística, no entanto, a tramitação legislativa é apenas a largada de um processo de transformação estrutural que exigirá investimentos pesados em infraestrutura, modernização de processos aduaneiros e revisão profunda das estratégias de suprimentos.

A promessa de eliminação tarifária para 91% das exportações industriais europeias e 92% dos produtos do Mercosul soa como um catalisador imediato de fluxos, mas o diabo mora nos detalhes operacionais. O capítulo sobre comércio de bens (Capítulo 2) prevê que a desgravação tarifária pode se estender por até 30 anos para itens considerados sensíveis, criando um regime de transição prolongado, que exigirá das transportadoras uma gestão de frota e capacidade instalada capaz de absorver aumentos graduais de demanda sem subutilização inicial ou gargalos futuros.

O ponto nevrálgico da equação logística está na assimetria entre a promessa comercial e a realidade da infraestrutura sul-americana. Enquanto o acordo avança no Congresso, o Programa Rotas de Integração Sul-Americana, liderado pelo Ministério do Planejamento, tenta correr contra o tempo para viabilizar os corredores que escoarão essa produção. O interesse de países como Chile, Peru, Colômbia, Paraguai e Bolívia em acessar portos do Nordeste brasileiro – geograficamente mais próximos da Europa – evidencia que o acordo não será apenas uma via de mão dupla entre blocos, mas uma reconfiguração de toda a malha viária continental. O porto de Suape, em Pernambuco, e o Pecém, no Ceará, por exemplo, passam a ter relevância estratégica não apenas para o agronegócio local, mas como porta de saída para a produção que chegará do interior do continente.

A pressão sobre a infraestrutura portuária e rodoviária será desigual e exigirá respostas localizadas. Enquanto o corredor de Santos (SP) e Paranaguá (PR) já opera no limite, a rota Amazônica – que conecta o Brasil à Colômbia por via fluvial – ainda depende de dragagens e da instalação de postos alfandegários para funcionar plenamente. O acordo transforma essas obras de infraestrutura de projetos nacionais em pré-condições para a viabilidade do comércio internacional.

A dimensão técnica do tratado impõe uma camada adicional de complexidade que vai além do asfalto e dos guindastes. Os Capítulos 5 e 6, que tratam de exigências técnicas e regras sanitárias e fitossanitárias, determinam que as normas de qualidade e segurança tenham base científica e sejam transparentes. Na prática, isso significa que exportadores brasileiros de proteína animal, frutas e grãos terão que se adequar a protocolos de rastreabilidade e certificação digital que ainda não são uniformes sequer entre os estados da federação. Para o transportador, o risco é o de ver a carga parada na fronteira ou no porto por inconsistência documental, um custo logístico que não se resolve com mais caminhões, mas com interoperabilidade de sistemas.

No setor de serviços (Capítulo 10), o acordo abre gradualmente segmentos como transportes marítimos, serviços postais e courier, e logística integrada. Empresas europeias de logística, com maior escala e capilaridade global, devem ampliar sua atuação no mercado brasileiro, elevando o nível de exigência competitiva para os operadores locais. A contrapartida, porém, é a possibilidade de integração de empresas brasileiras nas cadeias globais de valor europeias. Simulações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que, em um horizonte de 20 anos, as exportações brasileiras de manufaturados podem crescer 4,9%, com impacto positivo até mesmo para mercados como Estados Unidos (2,6%) e China (1,6%). Isso ocorre porque o acesso a insumos europeus de maior tecnologia reduz custos e aumenta a competitividade sistêmica da indústria nacional.

O capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável (Capítulo 18) adiciona uma variável ainda incerta na equação logística, tratando da exigência de que o aumento do comércio esteja atrelado a compromissos ambientais. Na prática, rotas de exportação que envolvam produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente podem ser bloqueadas, exigindo das transportadoras e armadores a capacidade de segregar cargas e comprovar a origem lícita da mercadoria em toda a cadeia de frio e deslocamento. A cláusula de reequilíbrio de concessões incluída no acordo, que permite compensações caso medidas ambientais unilaterais erosionem os benefícios negociados, funciona como uma válvula de escape, mas também como um lembrete de que a logística do futuro será tão dependente de compliance quanto de capacidade de carga.

O cronograma de implementação do acordo, que pode levar décadas para setores como o automotivo, cria um ambiente de planejamento desafiador para embarcadores e transportadores. Enquanto 83% das exportações brasileiras para a UE terão tarifa zero no primeiro ano, o setor industrial terá que conviver com prazos de adaptação mais longos. Isso significa que a logística de retorno – o transporte de produtos europeus de alto valor agregado para o Brasil – se intensificará de forma mais lenta, criando um desequilíbrio temporário nos fluxos que pode encarecer o frete marítimo em determinadas rotas.

A participação da sociedade civil no acompanhamento do acordo, prevista no Capítulo 18, e a criação de comissões e subcomissões para monitorar sua execução (Capítulos 22 e 23) institucionalizam um fórum permanente para discutir gargalos. Para o setor de transporte, isso representa uma oportunidade rara de pautar investimentos em infraestrutura e simplificação aduaneira em uma mesa que terá poder de decisão bilateral.

O acordo não é, portanto, um evento binário que se resolve com a votação no Congresso. É o início de um processo de integração produtiva que forçará a logística brasileira a dar um salto de qualidade – ou a se tornar o gargalo que inviabilizará as oportunidades abertas pelo tratado. Especialistas alertam que o efeito dinâmico do acordo, baseado em investimentos e integração empresa a empresa, é que fará a diferença. E esse efeito dinâmico depende, essencialmente, da capacidade de movimentar cargas com previsibilidade, custo competitivo e rastreabilidade impecável.

A pauta volta ao Congresso no dia 26, mas o verdadeiro teste para o setor de cargas começará quando o primeiro contêiner com regime tarifário preferencial tentar atravessar fronteiras que, por enquanto, são tão burocráticas quanto os trâmites legislativos que agora se aceleram.

Porto de Santos prepara expansão histórica que mudará a economia do Brasil; entenda

Porto de Santos prepara expansão histórica que mudará a economia do Brasil; entenda

O dia começa cedo no Porto de Santos. Antes mesmo de a cidade despertar, o som metálico das amarras ecoa pelo estuário da Baixada Santista. Guindastes recortam o horizonte ao amanhecer, navios aguardam a janela de atracação, caminhões disputam acesso e trens seguem carregados até o limite.

Nesse cenário, cada metro quadrado conta. E, quando um dos maiores portos da América Latina passa a operar no limite do próprio território, a pergunta deixa de ser “quanto crescer?” para se transformar em “onde crescer?”.

É nesse contexto que surge uma decisão considerada inédita: expandir o porto não com concreto imediato, mas com planejamento territorial. A proposta prevê uma ampliação de 12,6 milhões de metros quadrados, redesenhando o mapa portuário regional.

Trata-se de uma mudança estrutural, silenciosa, que pretende definir o porto das próximas décadas e impactar diretamente a logística, o planejamento urbano e o futuro do maior complexo portuário do Brasil.

Um novo desenho territorial

O porto está inserido no estuário da Baixada Santista, distribuído entre as margens de Santos e Guarujá, com influência direta sobre Cubatão e São Vicente. Ao longo das décadas, o crescimento ocorreu de forma integrada à malha urbana e industrial, compartilhando espaço com vias estruturais e bairros consolidados – fator que tornou o território elemento crítico para a operação.

Atualmente, a poligonal do porto organizado abrange cerca de 7,8 milhões de m², considerando áreas terrestres e aquáticas sob gestão da autoridade portuária.

A proposta de ampliação eleva esse número para aproximadamente 20,4 milhões de m², com incorporação de 12,6 milhões de m² distribuídos em municípios da região metropolitana.

Essas áreas incluem retroáreas logísticas, zonas industriais ocupadas e espaços estratégicos ainda não explorados. O objetivo é reorganizar fluxos, planejar novos acessos e distribuir operações de forma mais compatível com a realidade urbana e logística regional.

Mais do que ampliar fisicamente o porto, a nova poligonal redefine limites legais e cria base para atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento. A necessidade de replanejamento reflete um cenário recente de crescimento acelerado.

Recordes e gargalos

Nos últimos anos, o Porto de Santos passou a operar acima das projeções dos próprios instrumentos de planejamento. Segundo dados do governo federal, o complexo fechou 2025 com recorde histórico de movimentação: 186,4 milhões de toneladas de cargas.

O aumento no volume de contêineres, granéis sólidos e líquidos trouxe ganhos econômicos, mas também expôs gargalos estruturais. Retroáreas, acessos viários e interfaces urbanas passaram a operar sob pressão, especialmente em regiões onde porto e cidade compartilham o mesmo espaço físico.

Além disso, revisões sucessivas da poligonal nos últimos anos geraram insegurança jurídica, com inclusão e exclusão de áreas em intervalos curtos. O cenário dificultou o planejamento de longo prazo e ampliou a incerteza para operadores e investidores.

A proposta atual consolida estudos técnicos concluídos em 2024 e submetidos à consulta pública em 2025. O objetivo declarado é dar previsibilidade, coerência territorial e base legal ao crescimento futuro.

Etapa decisiva

A ampliação ainda está em fase administrativa. A revisão da poligonal passou por audiência pública e por consulta nacional conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos no primeiro semestre de 2025, recebendo 29 contribuições formais analisadas pela Secretaria Nacional de Portos.

Após análise preliminar, o material técnico foi devolvido à Autoridade Portuária de Santos (APS) para consolidação e ajustes finais.

O passo seguinte é a publicação de portaria ministerial que oficializa os novos limites do porto organizado. Somente após esse ato a nova poligonal terá validade legal e poderá ser incorporada aos instrumentos de planejamento.

O que muda na prática

Com a oficialização, áreas hoje sujeitas a restrições legais e de licenciamento poderão receber obras portuárias e retroportuárias.

Entre as primeiras estruturas previstas estão grandes retroáreas logísticas, concebidas como “pulmões operacionais”. Elas poderão abrigar pátios de caminhões, áreas de consolidação e desconsolidação de cargas, centros de inspeção e triagem, reduzindo a pressão sobre acessos urbanos e o entorno imediato dos terminais.

No segmento de granéis líquidos, regiões como a Alemoa poderão comportar novos tanques, bacias de contenção ampliadas, casas de bombas, plataformas rodoviárias e ramais dedicados, formando conjuntos operacionais mais concentrados e seguros.

Para granéis sólidos, a expansão permitirá pátios mais profundos, correias transportadoras mais extensas e layouts menos fragmentados, reduzindo interferências cruzadas e manobras internas complexas.

No setor de contêineres, a ampliação territorial viabiliza terminais com pátios maiores, mais pilhas, vias internas amplas e integração mais eficiente com a ferrovia, algo hoje limitado pela falta de espaço.

Também estão associados à nova poligonal projetos de acessos estruturais, como perimetrais adicionais, viadutos dedicados, passagens em desnível e conexões diretas entre terminais e rodovias, separando de forma mais clara o tráfego portuário do urbano.

A expansão ainda sustenta propostas ligadas ao aprofundamento do canal de acesso, geralmente discutidas como evolução do patamar operacional. Capacidade, segurança da navegação e eficiência passam a caminhar juntas quando o porto amplia seu território.

Além dos grandes terminais, abrem-se oportunidades para armazéns alfandegados, centros logísticos, oficinas de manutenção, bases operacionais e instalações industriais leves voltadas às cadeias logísticas.

A dimensão da expansão

O crescimento previsto é de 162% em relação à área atual. Os 12,6 milhões de m² incorporados equivalem a cerca de 1.760 campos de futebol padrão FIFA. Somadas área atual e nova área, o porto passaria a ocupar espaço equivalente a quase 2.800 campos de futebol, entre áreas operacionais, retroáreas, acessos e zonas aquáticas.

Em termos urbanos, é como incorporar um bairro inteiro de porte médio voltado exclusivamente à logística.

No cenário internacional, mesmo ampliado, Santos não alcança gigantes como o Porto de Rotterdam, que possui cerca de 125 km², mas deixaria de operar com limitação territorial típica de portos urbanos compactos.

Para comparação, o Porto de Los Angeles declara aproximadamente 30 km² de área. Mesmo após a ampliação, Santos ainda seria menor, mas passaria a integrar uma ordem de grandeza compatível com grandes hubs internacionais.

No contexto nacional, o complexo ampliado superaria, em área organizada, a soma de diversos portos brasileiros de médio porte.

Impactos econômicos e planejamento de longo prazo

A ampliação cria condições para crescimento sem repetição de gargalos passados. Com mais território sob gestão portuária, torna-se possível planejar expansões com antecedência, distribuir melhor os tipos de carga e reduzir conflitos com áreas urbanas sensíveis.

Do ponto de vista econômico, novas áreas permitem arrendamentos de longo prazo, atraem investimentos privados e ampliam a capacidade de atendimento do comércio exterior brasileiro. Cada projeto destravado implica geração de empregos, fortalecimento de cadeias de fornecedores e aumento de arrecadação.

Mais do que crescer em volume, o porto busca crescer com previsibilidade, atributo fundamental para um ativo logístico que sustenta parcela significativa da economia nacional.

A ampliação de 162% ainda não se traduz em canteiros de obras visíveis, mas representa uma decisão estrutural. Antes do concreto, vem o planejamento. Antes da expansão física, o espaço legal que a torna possível. É dessa forma que o maior porto do Brasil se organiza para continuar crescendo.

NTC&Logística e ABTI reforçam agenda internacional em reunião com a ANTT, em Brasília

NTC&Logística e ABTI reforçam agenda internacional em reunião com a ANTT, em Brasília

Encontro alinhou prioridades do transporte rodoviário internacional de cargas e discutiu modernização, fiscalização por risco e fortalecimento da atuação brasileira no Mercosul

A NTC&Logística e a ABTI foram recebidas, na tarde da última quinta-feira (19/02), na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em reunião institucional com o diretor-geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio, para tratar de temas estratégicos relacionados ao transporte rodoviário internacional de cargas, junto com integrantes do corpo técnico da Agência.

O encontro foi solicitado conjuntamente pelas entidades, com o objetivo de alinhar prioridades da agenda internacional e fortalecer o diálogo institucional entre o setor produtivo e o poder público. A NTC&Logística foi representada pelo vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais, Danilo Guedes; pela ABTI, participou a vice-presidente executiva, Gladys Vinci.

Entre os principais pontos da pauta, esteve a atuação internacional do Brasil no âmbito do Mercosul, com foco na fiscalização baseada em gerenciamento de risco, nos acordos bilaterais e na participação ativa nas instâncias técnicas regionais. Também foram debatidos desafios recentes nas relações com países vizinhos, especialmente Argentina, Paraguai, Peru e Uruguai, além da necessidade de fortalecer a presença brasileira nas agendas internacionais e retomar o protagonismo institucional.

A reunião abordou ainda medidas de modernização consideradas essenciais para a competitividade do setor, como a digitalização de documentos, a integração de sistemas, o uso de inteligência artificial e a implementação de um modelo de fiscalização mais inteligente, eficiente e alinhado às boas práticas internacionais.

Para 2026, a perspectiva é reorganização e planejamento antecipado das agendas internacionais, com maior integração entre os órgãos envolvidos, promovendo previsibilidade, segurança jurídica e competitividade ao transporte rodoviário internacional brasileiro.

Segundo Danilo Guedes, o encontro representa um passo importante na consolidação de uma agenda estratégica para o setor. “Essa reunião reforça a importância do diálogo institucional permanente. O transporte rodoviário internacional exige coordenação, previsibilidade e alinhamento técnico entre os países. Ao fortalecer nossa presença nas instâncias regionais e avançar na modernização dos processos, garantimos mais competitividade ao Brasil e mais segurança jurídica às empresas que atuam nesse segmento”, destacou o vice-presidente.