De acordo com a Agência, objetivo do evento é debater o Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta sexta-feira (5), a Reunião Participativa nº 1/2021 sobre a primeira diretriz do Regulamento das Concessões Rodoviárias – RCR (objeto da Audiência pública nº 2/2021).
De acordo com a ANTT, o objetivo é colher contribuições a fim de aprimorar as propostas de caminhos normativos que serão apresentados, o evento será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams com transmissão ao vivo do Canal ANTT, no YouTube.
Ainda de acordo com a Agência, o RCR será uma espécie de microssistema normativo, que tem como premissas a rigidez e coerência com as melhores práticas regulamentares da administração pública federal.
Segundo a ANTT, trata-se de um modelo onde o regulamento assume o protagonismo das regras gerais. Dada à complexidade da criação de um regulamento que contemple todos os aspectos das concessões, optou-se pela preparação do normativo em etapas, assim, nesse primeiro momento coloca-se em debate o RCR 1 – primeiro das 7 diretrizes que entrarão em destaque – que trata do princípio da contratualidade das concessões de serviço público, que agrega os temas relacionados às disposições gerais sobre concessões rodoviárias federais, como a fase pré-contratual, disposições gerais, legislação aplicável, regime jurídico do contrato, contagem de prazo e demais temas.
De acordo com a Agência, a reunião deve contar com representantes das concessionárias e seus principais fornecedores, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), assim como representantes dos usuários e dos transportadores, como: a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Confira a programação: