Projeto proíbe quebra-molas em rodovias

PL da Câmara nº 7492 de 2014

 

Veda a presença de ondulações transversais em rodovia.

 

O Congresso Nacional decreta:

 

Art. 1º Esta Lei acrescenta dispositivo ao art. 334 da Lei  nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito  Brasileiro”, para vedar a presença de ondulações transversais em rodovia. 
 
 
Art. 2º O art. 334 da Lei nº 9.503, de 1997, passa a  vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
 
“Art. 334…………………………………………………………………….
 
Parágrafo único. É vedada a presença de ondulações  transversais em rodovia. (NR)”
 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor decorridos trezentos e  sessenta e cinco dias de sua publicação oficial.
 
(…)
 
 
 
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
 

Autor: Zé Geraldo – PT/PA

Fonte:


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