PL da Câmara nº 7589/2014

PL da Câmara nº 7589/2014 

 

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Autor


Daniel Almeida – PCdoB/BA ,  Fátima Pelaes – PMDB/AP ,  Flávia Morais – PDT/GO

 

Apresentação


21/05/2014

 

Ementa


Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Explicação da Ementa


Altera a sistemática de transferência de recursos para o Programa Seguro-desemprego.

Fonte:


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