Inibe e pune o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor

Projeto de Lei nº 317de 2015

 

Altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona.

 

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Autor: Marco Antônio Cabral – PMDB/RJ

Apresentação: 11/02/2015

Fonte:


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