Combate ao roubo de cargas passa por legislação e integração entre governos

O Roubo de Cargas no Brasil aumentou 42% entre 2011 e 2014. Só no ano passado houve um crescimento de 16%. A impunidade é a grande motivação dos criminosos, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística). Para a entidade, há dois caminhos para inibir esse tipo crime: uma legislação efetiva e um sistema articulado entre organismos Federais, Estaduais e até Secretarias da Fazenda para combate a assaltantes e receptadores.
 

Segundo a NTC&Logística, Minas Gerais e São Paulo começaram, no último ano, com uma movimentação de Delegacias Especializadas como opção de combate ao roubo de cargas, mas a legislação atual é branda e as próprias Delegacias Especializadas já enfrentam denúncias. Mas Alguns Projetos de Lei estão em tramitação para endurecer as penas. 

 

São Paulo ainda aprovou a Lei Estadual nº 15.315/2014, que estabelece a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS das empresas que tiverem em seus estoques algum item oriundo de carga roubada. Também nos estados de Goiás e Paraná, já há legislações similares.

 

Outro exemplo é o PL nº 589/2015, que dispõe sobre a suspensão (por 180 dias) e a cassação da inscrição no cadastro do CNPJ/MF, das empresas envolvidas na receptação de mercadorias ilegais.

 

A NTC&Logística destaca ainda a existência de projetos de lei específicos para o combate ao uso ilegal doJammer, aparelho que bloqueia o sinal de sistemas como GPS e celulares.

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