Comissão Aprova Aumento de Pena para Condutor que Fugir do Local de Acidente

 

Comissão Aprova Aumento de Pena para Condutor que Fugir do Local de Acidente

 

Para Hugo Leal, sanções mais rigorosas coíbem infrações e crimes de trânsito.

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o condutor do veículo que se afastar do local de acidente de trânsito, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

 

Pela proposta, a pena passará a ser de detenção de seis meses a três anos e multa.

 

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê pena de detenção de seis meses a um ano ou multa para a conduta.

 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), ao Projeto de Lei 2241/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

 

No substitutivo, o relator também prevê pena de detenção de seis meses a três anos mais multa para a indução de erro – por exemplo, alterando o lugar do acidente – do agente policial, perito ou juiz, no caso de acidente automobilístico com vítima.

 

Hoje essa conduta também é punida com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.

 

A ideia do relator é equilibrar as penas no código, considerando a proporcionalidade e razoabilidade.

 

“Sanções mais rigorosas são meios eficientes para coibir as infrações e os crimes de trânsito e, consequentemente, para garantir a segurança de motoristas, passageiros e demais usuários das vias”, salientou Leal.

 

Tramitação


A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

 

Íntegra da proposta:

  • PL-2241/2015

 

 

 

 

 

Fonte:


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