Secretário de portos defende lei. Câmara está para votar projeto
Em um país privilegiado por 8.500 km de costa navegável, ao som do mar que nos entrega tantas riquezas, o uso da cabotagem –a navegação doméstica entre os portos do país– ainda tem muito a se desenvolver. Essa alternativa logística, tão eficiente quanto desconhecida, merece um olhar mais atento da sociedade.
Um dos projetos mais importantes para o Ministério da Infraestrutura no reequilíbrio da matriz de transporte brasileira, o BR do Mar está em discussão há 1 ano e meio. As propostas contidas no texto abrangem mudanças regulatórias e normativas que buscam aumentar a oferta de empresas, incentivar a concorrência, estabelecer novas rotas e reduzir custos logísticos.
Abrir mercados tem como principal objetivo o aumento da contestabilidade destes. Ou seja, não se trata de simplesmente atrair mais concorrentes, mas de criar um ambiente de negócios onde a entrada de novas empresas será sempre uma possibilidade factível, fazendo ainda com que os armadores existentes busquem redução de custos, melhoria dos serviços e manutenção de fretes adequados.
Uma das principais mudanças está no chamado lastro, que é a forma como se atrela a propriedade de navios à possibilidade de afretamento de embarcações de terceiros. O que propomos: novas possibilidades de estabelecimento no mercado de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) sem a necessidade de aquisição imediata de frota própria. Armadores em situações específicas ficam desobrigados a comprar um navio de dezenas de milhões de dólares justamente quando estão testando o mercado brasileiro para novas operações.
Mas ampliar as possibilidades de novos entrantes não é tudo. É preciso encontrar o equilíbrio entre a redução de custos e a regularidade da oferta do transporte. No caso da cabotagem, há uma grande preocupação com a volatilidade do mercado internacional. A existência de frota nacional é considerada um elemento mitigador da exposição do Brasil às vicissitudes da navegação estrangeira. O nosso projeto cria mecanismos que garantem essa proteção.
O BR do Mar foi construído considerando não apenas que novas empresas entrarão no mercado, mas que elas cresçam e se firmem através de aquisição de frota própria. Alinha-se, assim, os dois objetivos da POLíTICA: a concorrência, com as suas vantagens naturais, e a manutenção de frota, que atua como elemento que traz regularidade ao mercado.
É essencial destacar que a relevância dessa abertura, inclusive, foi reconhecida em recente parecer do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que integra o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Entre suas conclusões, a nota técnica afirma que o BR do Mar “em geral, apresenta um conjunto de medidas que tendem a levar a maior nível de concorrência no mercado”.
Importante registrar ainda a natureza multimodal da experiência da cabotagem. Um navio com 3.000 contêineres significa que 3.000 contêineres precisam chegar e sair do porto. E esse transporte é feito majoritariamente por caminhões, o único capaz de fazer o transporte porta-a-porta.
A cada nova linha de cabotagem, duas novas linhas de transporte RODOVIáRIO de cargas acabam sendo criadas. E isso é suficiente para mitigar qualquer argumento que associe o BR do Mar a um comprometimento do transporte rodoviário de cargas: com a aprovação do projeto, caminhoneiros também sairão ganhando.
Por fim, o que estamos propondo, após um longo período de discussão, é uma abertura responsável e equilibrada, que proporcionará melhores condições para os usuários e garantirão aumento da eficiência logística nacional.
A aprovação do BR do Mar contempla essas premissas ao passo que respeita o trabalhador brasileiro, os investimentos feitos por empresas que apostaram no país, e, principalmente, o interesse público de incentivar uma solução logística mais segura, limpa, barata e regular para a economia brasileira.
