Através do decreto presidencial 11.477 de 06/04/2023 fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores, cuja competência é elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
O Grupo de Trabalho será tripartite composto por 36 membros titulares e igual número de suplentes indicados pelo Governo Federal, Centrais Sindicais (CUT, CGT, FS, CTB, UGT e CSB) e Confederações patronais (CNA, CNI, CNC, CNF, CNT e CNTUR).
A designação dos membros do Grupo ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego e poderão ser convidados especialistas e representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas nacionais e internacionais para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
A secretaria executiva do grupo de trabalho de interministerial será exercida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e as reuniões serão semanais e a participação dos membros será considerada prestação de serviços públicos relevantes, não remunerados.
O Grupo de Trabalho Interministerial terá prazo de duração de 90 dias, contado de sua instalação, prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e o relatório final das atividades do Grupo será encaminhado aos titulares dos órgãos e das entidades nele representadas.
Para o assessor jurídico e coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, a iniciativa é louvável sendo necessária uma ampla e democrática discussão sobre a reestruturação das relações de trabalho e da modernização e atualização da representação sindical e valorização das negociações coletivas de trabalho.
“Já houve iniciativas semelhantes em governos anteriores com muitas reuniões e pouco resultado prático. Esperamos que dessa vez os objetivos propostos no decreto sejam alcançados e que tenhamos de fato reformas que aperfeiçoem as relações trabalhistas, fortaleçam a representação sindical e valorizem as negociações coletivas”, completou o assessor.
