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Diretor Jurídico da NTC&Logística participa de Audiência Pública da ANTT

por | jan 19, 2021 | Notícias

Fonte: NTC&Logística
Chapéu: Audiência Pública

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta terça-feira (19/1), uma nova sessão virtual da Audiência Pública nº 11/2020, para receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, para concessão do Sistema Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG), compreendido pelos seguintes trechos da BR-116/RJ/MG – BR-465/493/RJ:

  • Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101/RJ (Trevo das Margaridas), no município do Rio de Janeiro (RJ), e o entroncamento com a BR-465, em Seropédica (RJ) (46,6 km);
  • Rodovia BR-116/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-393, no distrito de Jamapará (RJ), e o entroncamento com a BR-040(A)/493(B)/RJ-109, em Duque de Caxias (RJ) (146,3 km);
  • Rodovia BR-116/MG – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-381/451, em Governador Valadares (MG), e a divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (409,6 km);
  • Rodovia BR-493/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Manilha), em Itaboraí (RJ), e o entroncamento com a BR-116 (Santa Guilhermina), em Magé (RJ) (26,0 km);
  • Rodovia BR-493/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-040/116(B), em Duque de Caxias (RJ), e o Porto de Itaguaí (RJ) (75,6 km);
  • Rodovia BR-465/RJ – Trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116 e o entroncamento com a BR-101 (22,8 km).

O diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro participou da reunião e se posicionou em relação à visão da entidade sobre os assuntos que foram discutidos na pauta.

“O transportador de cargas é o maior usuário das rodovias do Brasil, como essa concessão vai abranger uma parte da Rodovia Dutra, é importante começar dizendo que a Dutra foi paga fundamentalmente pelo transportador, pelo veículo comercial, 90% dos veículos que passam pela rodovia não pagam pedágio, apenas 10% em 25 anos. Isso significa que quem sustentou toda essa concessão foram esses 10%, e dentro desse número, 60% do faturamento foram de veículos comerciais. Então se o pedágio de Magé expulsa as empresas, o caminhão, isso acontece com a Dutra que é o pedágio mais perverso que nós temos no Brasil e isso precisa ser corrigido. A NTC que é a associação que eu represento, defende uma solução definitiva para a questão do pedágio, todo mundo tem que pagar, se todos pagarem o pedágio será menor para todos, e existe hoje tecnologia que permite a cobrança do pedágio ponto a ponto, quem andar um quilômetro, paga um quilômetro, a tecnologia existe e está pronta para ser implantada”, comentou em uma de suas falas durante a audiência da ANTT.

Confira aqui o vídeo da reunião

Diante da importância do tema, a NTC lançou recentemente a Comissão Permanente para Assuntos de Concessões Rodoviárias. O ato de nomeação do presidente Francisco Pelucio do dia 6 de janeiro, nomeou Eduardo Ferreira Rebuzzi para exercer a função de coordenador. A comissão irá discutir com representantes de entidades e parte do corpo jurídico da entidade as obras, concessões e investimentos do governo que impactam o transportador de cargas brasileiro, a fim de contribuir também com o com informações que contribuam com as decisões.