Em 12 de janeiro de 2021, o DNIT publicou a Resolução Nº 1, que estabeleceu uma série de normas sobre o uso de rodovias federais para o transporte de cargas indivisíveis.
Entre as mudanças está a criação do ATESTLE, um documento que passará a ser exigido para obtenção da AET para linhas de eixo hidráulicas. O “Atestado de Estabilidade Estrutural com Conjunto de Linha de Eixos” deverá ser apresentado junto com a comprovação do “Momento Máximo de Flexão”, que pode ser substituído pela apresentação do desenho técnico da estrutura com vista lateral em que estarão indicados os pontos de apoio da carga, cálculos detalhados, diagramas dos momentos fletores que incidirão no carregamento proposto comparativo com os momentos fletores de projetos e laudos, circuito hidráulico que deverá ser utilizado na execução do transporte e distribuição de carga por linha de eixo.
Além disso, o desenho técnico também precisa contar com as placas ou o número de RENAVAM de cada módulo hidráulico, tudo assinado por engenheiro mecânico.
De acordo com o Guia do TRC, essa mudança aumentará o tempo e os custos para obtenção da Autorização Especial de Trânsito para composições que usem linhas de eixo.
Porém, na última semana, O DNIT publicou nova resolução, a Resolução Nº4/2021, que altera a exigência do ATESTLE. Ele continuará sendo exigido, com tudo o que foi citado nos parágrafos anteriores, mas agora apenas para conjuntos que tenham PBT do reboque ou semirreboque com peso igual ou superior a 288 toneladas.
A resolução Nº1 e a Nº4, entram em vigor em 8 de março de 2021.
