Em documento a ser entregue ao Congresso, CNI e 110 entidades do setor produtivo pedem urgência para as pautas consideradas como estratégicas, como as reformas tributária e administrativa
Em ano pré-eleitoral, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que há um aumento da urgência das votações consideradas estratégicas para o País, como as reformas tributária e administrativa. Este será o pedido da Agenda Legislativa da Indústria, que será entregue hoje ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O documento elaborado em parceria com 110 entidades do setor produtivo aponta prioridades para melhorar o ambiente de negócios e viabilizar o crescimento do País. “Na avaliação da CNI, 2021 é um ano estratégico para as pautas avançarem já que não haverá eleições e os parlamentares podem concentrar esforços em promover ajustes que aumentem e melhorem o ambiente de negócios, garantam a sobrevivência das empresas e estimulem a geração de empregos”, elencou a entidade.
A agenda apresenta 140 proposições, incluindo uma “pauta mínima” com 14 projetos considerados prioritários. “A pandemia de covid-19 gerou a necessidade de união de todos os brasileiros em favor da saúde e do sustento dos trabalhadores e de suas famílias e, mais que nunca, precisamos adotar medidas que não só facilitem, mas também estimulem a recuperação dos empregos e o crescimento da economia”, afirma o presidente da CNI, Robson Andrade.
“Nesse cenário, de recuo do PIB (Produto Interno Bruto) e de elevado índice de desemprego, a Agenda Legislativa da Indústria ganha ainda mais relevância”, acrescentará Andrade sobre o documento que este ano completa 26 anos de existência.
Pauta mínima
Nos itens da pauta mínima, dois projetos já foram aprovados: a nova Lei do Gás e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que viabilizou uma nova rodada do auxílio com medidas de cortes de gastos. O setor também defende o andamento célere da modernização do setor elétrico, do licenciamento ambiental, das debêntures de infraestrutura, a reforma tributária, abertura do mercado de gás natural, a recuperação jurídica e falência das micro e pequenas empresas (MPEs), o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a redução da tributação das empresas com a revisão da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, a desconsideração da personalidade jurídica, o projeto de lei sobre expatriados e a reforma administrativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), previu que o Congresso aprovará a reforma administrativa em até quatro meses e a tributária, em oito meses. “Estamos agora em uma nova fase, em que os Poderes deixaram para trás o acotovelamento que se via no passado. Isso é condição sine qua non para podermos apresentar as pautas relevantes para a economia e aprová-las com celeridade, ainda mais agora, com o recrudescimento da pandemia”, disse à CNI. Na mesma publicação, o presidente do Senado também se mostrou alinhado com a CNI, ao dizer que a reforma tributária é um dos seus principais compromissos à frente da Casa. “O importante é que a reforma nos garanta um sistema mais justo e muito mais simples”, afirmou.
A CNI enfatizou que, desde a primeira edição da Agenda Legislativa, em 1996, 16.283 propostas de interesse foram analisadas, sendo 1.380 destacadas com alta relevância para a indústria. Até hoje, 180 propostas se tornaram lei, sendo que 77% de forma convergente com as sugestões do setor produtivo. Entre as principais conquistas alcançadas, a entidade destacou a recente aprovação da Nova Lei do Gás, as reformas da Previdência Social (1999 e 2019), a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri (2019), a Reforma Trabalhista e a Regulamentação da Terceirização (2017), e a Lei de Propriedade Industrial (1996).
