Participação Social ANTT

Está aberta a Tomada de Subsídios nº 5/2020, com o objetivo de obter contribuições e informações para construção da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o biênio 2021/2022. O prazo vai até o dia 08/10/2020.

A Agenda é um instrumento que indica as matérias prioritárias de cunho regulatório que, após serem estudadas, podem resultar em novas regulamentações ou revisão das existentes por meio da Participação Social.

As contribuições podem ser encaminhadas prioritariamente pelo sistema ParticipANTT. Além disso, o interessado pode contribuir por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI ou ainda por meio de correspondência pelos Correios, para o endereço da sede da ANTT: Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Brasília – DF, CEP: 70200-003.

Fonte: ANTT

Agenda Regulatória


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