Governo cria Comitê de Planejamento da Infraestrutura e plano para projetos a longo prazo

Agência Brasília

O governo publicou o decreto para institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do governo federal.

O Comitê terá como objetivo promover a compatibilidade e a integração entre as políticas e os planejamentos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo federal, mantida a autonomia de cada Ministério na governança e na definição das prioridades; definir o enquadramento dos projetos como de grande porte; e aprovar a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura e as suas atualizações.

Entre os objetivos do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura estão o de fomentar investimentos em infraestrutura para aumentar a qualidade e o estoque de infraestrutura do País; contribuir para o aumento da produtividade da e para a geração de empregos qualificados; enfatizar as qualidades ambientais, sociais e de governança dos projetos dos setores de infraestrutura; promover a compatibilidade entre os diversos planos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo federal, inclusive quanto à inter-relação e à complementariedade entre setores e projetos.

O Plano Integrado é composto, no mínimo, pelos setores de transportes; telecomunicações; energia; mineração; recursos hídricos e saneamento básico; e pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quando aplicável.

Veja a íntegra do decreto, clicando AQUI.

Fonte: Agência Arko Advice

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