ANTT: Portaria nº 390, de 22 de outubro de 2020

A ANTT divulgou a Portaria nº 390, de 22 de outubro de 2020 que define os procedimentos de comunicação entre as entidades que atuam em cooperação com a ANTT e a Superintendência de Serviços de Transporte e Multimodal de Cargas (SUROC).

Os pedidos referentes à abertura de Ponto de Atendimento, alteração de convênio por parte do Ponto de Atendimento, desmobilização de Ponto de Atendimento e de inclusão/exclusão de operadores dos Pontos de Atendimento no sistema RNTRC deverão ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo gestor da entidade junto à SUROC.

Fonte: ANTT

Portaria


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