Sem acordo sobre tabela do frete, Fux marca nova reunião para o dia 27 de abril

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló/Estadão

A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros

Terminou sem acordo mais uma audiência de conciliação sobre a tabela de fretes realizada hoje no gabinete do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). Um novo encontro foi marcado para o dia 27 de abril. “Depois de duas audiências antecedentes, hoje surgiram novas propostas e, por muito pouco, não se chegou a uma negociação. Só que essa proposta era tão nova que eles pediram uma rodada de negociação para amadurecer esses números”, afirmou Fux ao final da reunião.

Segundo o ministro explicou, foi sugerido um valor médio para o frete que perduraria durante determinado tempo. “Depois, esse valor médio se tornaria um valor de referência e o próprio mercado se regularia. Eu fiz questão de indagar se eles preferiam que o feito fosse imediatamente pautado, mas eles preferiram uma nova rodada de negociações em razão desses novos elementos, que foi marcada para o dia 27 de abril”, acrescentou o ministro.

A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.  

No último dia 5, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou a Fux parecer em que defende a inconstitucionalidade da lei que instituiu o tabelamento do transporte de cargas. A nova manifestação contraria posicionamento de sua antecessora, Raquel Dodge. Fux é o relator de três ações que contestam a medida provisória, transformada em lei, que instituiu a tabela do frete em maio de 2018, como resposta à greve dos caminhoneiros.

Participaram da audiência de hoje o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto; o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) Dilmar Bueno; o diretor da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) Wallace Landim. Representando as entidades empresariais, estavam presentes o chefe da assessoria jurídica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rudy Maia Ferraz; o superintendente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cassio Borges; o advogado da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (), Guilherme Sampaio; e o presidente da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), Cesar Meirelles. O advogado-geral da União André Mendonça também estava presente.

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