Governo edita MP para manutenção do emprego e renda

O governo anunciou nesta quarta-feira (1º) a edição da medida provisória 936 de 01/04/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/20, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6/02/20.

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