CNT pede inclusão de medidas trabalhistas em nova MP

Documento assinado por oito confederações foi entregue à Câmara dos Deputados

A CNT enviou, na último  terça-feira (28), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao líder do MDB, deputado Baleia Rossi, um pedido de inclusão de temas na medida provisória (MP) n.º 927/2020, que trata sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

O documento é assinado, de forma conjunta, pelas seguintes confederações: CNT (transporte), CNC (, serviços e turismo), CNCOM (comunicação social), CNCoop (cooperativas), CNF (instituições financeiras), CNI (indústria), CNSaúde (saúde) e CNSeg (empresas de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização).

No texto, as confederações solicitam que nove pontos da MP n.º 905/2019 – revogada na última semana -, que não representam ofensa a quaisquer direitos dos trabalhadores, sejam incluídos na MP n.º 927/2020. São eles:

1) correção dos débitos trabalhistas;

2) saque dos depósitos recursais;

3) participação nos lucros ou resultados e prêmios;

4) vale alimentação;

5) efeito interpretativo de parte dos temas aqui propostos;

6) segurança jurídica para o trabalho diferenciado;

7) acidentes de percurso não caracterizados como acidente de trajeto;

8) dupla visita orientadora;

9) requisitos para embargos e interdições.

“Esses nove temas evitam que os trabalhadores percam direitos, valorizam a negociação coletiva e contribuem para que estados, municípios, empresas públicas e privadas, de todos os portes, tenham mais recursos para proteger os empregos”, destaca a carta.

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