FETRANSUL e SETCERGS pedem mudanças no ICMS e Reforma Tributária Estadual em reunião com Secretaria da Fazenda do RS

Representantes da FETRANSUL e do SETCERGS se reuniram, por videoconferência, com o subsecretários adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger, na última segunda-feira (06). O objetivo foi apresentar pleitos considerados fundamentais pelas entidades, especialmente neste momento de pandemia e reflexos severos na nacional e nas das empresas transportadoras de cargas. 

Na pauta apresentada, é possível destacar algumas demandas que poderiam amenizar os impactos da crise no setor do transporte de cargas. Uma das mais urgentes é a isenção do ICMS sobre o frete intermunicipal, cujo prazo de término está previsto para 30/08/20. O pedido das entidades é para que a isenção seja regulamentada para garantir dois pontos principais:

– que seja renovado o prazo de isenção para o transporte de produtos agrícolas (soja, leite, milho, adubos, entre outros) e de mercadorias destinadas à exportação;

– que seja estudada e implementada uma sistemática de adiamento da cobrança do ICMS em relação ao transporte de todas as demais cargas.

Desta forma, os transportadores que necessitam da isenção não sofreriam impacto e, no caso dos demais transportadores, o término da isenção teria um efeito benéfico. Isto porque, com o adiamento da cobrança do tributo, será possível ao empresário manter seus créditos decorrentes de compra de caminhões, óleo diesel, lubrificantes etc, que hoje são estornados por causa da isenção. Foi acordado que a FETRANSUL e o SETCERGS serão consultados para aprofundar uma pesquisa com a Divisão Econômica da SEFAZ, para que se possa identificar, com maior precisão, quais seriam os efeitos de implementação das propostas feitas.

Por fim, a SEFAZ informou que o Governo do Estado anunciará, ainda no mês de julho, proposta de Reforma Tributária Estadual com o objetivo de otimizar o sistema tributário gaúcho.

Também para este debate, o setor do TRC será convidado a analisar e ,eventualmente, criticar as mudanças que serão previstas para o setor. Sobre este tópico, as entidades ratificaram os pleitos para que o Estado não exija mais o Sistema Especial de Pagamento, permitindo a apuração de créditos e o pagamento posterior, mesmo para empresas que detenham débitos de ICMS. Ainda foi solicitado que seja analisada a extinção da OCC (Ordem de Coleta de Cargas), outro pleito já enviado pela FETRANSUL.

FETRANSUL e SETCERGS foram representadas pelos senhores Mauro Dalla Valle (diretor da FETRANSUL e vice-presidente do SETCERGS) e Valmor Scapini (associado ao SETCERGS) e pelos advogados, dra. Raquel Caleffi e dr. Fernando B. Massignan. Pela Receita Estadual, também estava presente Guilherme Comiram.

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