ANTT aprova plano de privatização de BRs 381 e 262, entre Minas e Espírito Santo

Concessão abrange 686,10 km das rodovias, compreendendo os trechos de BH a Governador Valadares e de João Monlevade a Viana, na região metropolitana de Vitória

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou e autorizou o envio ao Ministério da Infraestrutura do plano de privatização das BRs 381 e 262, rodovias que ligam o Estado de Minas Gerais ao Espírito Santo. A concessão proposta é de 20 anos e prevê a duplicação de trechos, além da instalação de câmeras de segurança, 11 praças de pedágio e a construção de túneis e passarelas.

Juntamente com o documento, estão acompanhados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da operação. Segundo a ANTT, o Plano de Outorga e o relatório da Audiência Pública nº 10/2019, que trata das sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade para a concessão da rodovia BR1-381, serão submetidos à pasta juntamente com os respectivos documentos jurídicos. Após esse envio e posterior aprovação por parte do ministério, ele deve ser protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda de acordo com a ANTT, o projeto da concessão abrange 686,10 km das rodovias, compreendendo os trechos da BR-381, de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce; e da BR-262, do entroncamento com a BR-381, em João Monlevade, na região Central de Minas, ao entroncamento com a BR-101, em Viana, na região metropolitana de Vitória.

Previsão

Nessa segunda-feira (3), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, inaugurou um trecho de sete quilômetros de duplicação BR-381, na altura do município de Nova União, na região Central do Estado. A previsão dele é que que o leilão aconteça até o primeiro trimestre de 2021.

“A gente deve ter a aprovação dos estudos da concessão da 381/Minas junto com a 262/Espírito Santo. A gente está falando, então, de 595 km que serão duplicados, R$ 10 bilhões que serão investidos nos próximos anos. E esse estudo deve ser encaminhado, na sequência, para o Tribunal de Contas da União, e, assim que ele analisar e autorizar o leilão, nós o faremos. Isso deve acontecer entre o final deste ano e o primeiro trimestre de 2021”, afirmou.

Segundo o senador mineiro Carlos Viana (PSD), que acompanhou o ministro na inauguração, há pelo menos dois consórcios estrangeiros que já demonstraram interesse na BR-381. “Nós já temos dois grandes grupos interessados, principalmente agora com o dólar a R$ 5,35, o que tornou o investimento ainda mais em conta para estrangeiros”, disse. Ainda segundo Viana, um deles seria um fundo dos Emirados Árabes e outro fundo com capital chinês e inglês. “Ambos têm buscado informações sobre a concessão”, garantiu.

Na avaliação do coordenador do movimento Nova 381, Luciano Araújo, o ideal era que as obras fossem realizadas pelo governo federal como previa o projeto inicial e, depois, a rodovia fosse entregue à iniciativa privada para manutenção.

“Por quê isso? Porque essa estrada é uma obra muito complexa, é montanha e curva pra caramba, então é uma obra muito difícil e muito cara. Ao dar a concessão antes do governo federal fazer a obra, o pedágio fica caro. E para que queremos a duplicação? Para melhorar a competitividade e atração de investimentos para a região. E, se você cobra um pedágio alto demais, acaba que ninguém vai querer se instalar onde o pedágio inviabiliza o negócio”, disse.

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