A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA DE GESTÃO DE PESSOAS PARA EVITAR PASSIVO TRABALHISTA

Empresas que não adotam práticas de gestão de pessoas para minimizar seus passivos trabalhistas, podem comprometer boa parte de seus recursos financeiros com o pagamento de pesadas condenações na Justiça do .

Pesquisas demonstram que o Brasil é campeão mundial de processos trabalhistas, com aproximadamente 2 milhões de casos por ano e muitos processos decorrem de erros cometidos pelas empresas por desconhecimento da legislação.

A tendência é que, por conta da crise em que o país enfrenta, as reclamações trabalhistas aumentem ainda mais, uma vez que o tempo para recolocação fica mais longo, as famílias perdem o poder de compra e necessitam de dinheiro, portanto dão início às reclamações, uma vez que vivemos em um país onde as autoridades, na maioria das vezes, consideram que o empregado sempre está sendo lesado.

Portanto, é imprescindível às empresas adotarem práticas de gestão de pessoas para minimizar seus passivos trabalhistas.

 

O que é passivo trabalhista?

Antes de abordamos às práticas que podem diminuir o passivo trabalhista convém explicarmos o seu conceito.

Passivo trabalhista é a soma das dívidas que são geradas quando uma empresa, pessoa física ou jurídica, não cumpre suas obrigações trabalhistas ou não realiza o recolhimento correto dos encargos sociais.

É o conjunto das cobranças realizadas em caso de reclamações trabalhistas.

Empresas de todos os portes e segmentos estão suscetíveis a passivos trabalhistas, no entanto no ramo dos transportes costuma ser mais elevado o valor das condenações em virtude da jornada de trabalho dos motoristas. 

 

Quais práticas de gestão podem ajudar a diminuir o passivo trabalhista?

Apostar na advocacia preventiva

Atualmente, os funcionários são tão ou mais informados que a própria empresa, no que diz respeito aos seus direitos e deveres.

Uma relação entre empregadores e empregados pautada no respeito, confiança e no cumprimento da legislação pode diminuir o passivo trabalhista de uma empresa.

É importante que o RH e departamento jurídico trabalhem em parceria, para que a empresa sempre aja de acordo com as normas e leis trabalhistas.

É interessante, também, que a empresa busque contato com associações e sindicatos da categoria e realize um planejamento preventivo, para fazer a gestão das reclamações trabalhistas da melhor forma possível.

Não busque um escritório de advocacia ou contrate um profissional da área jurídica somente quando tiver que enfrentar um processo trabalhista. É preciso se antecipar e atuar na prevenção de litígios trabalhistas.

Investir em um bom controle de jornada de trabalho

A maior parte das reclamações trabalhistas diz respeito a divergências no pagamento de horas extras.

Poucos empresários sabem que é obrigação da empresa controlar a jornada de seus colaboradores, essa obrigação independe do número de seus funcionários, pois, em uma ação trabalhista a empresa esta obrigada a apresentar seus controles de ponto.

Com um controle de jornada confiável, integrado à análise do tacógrafos, rastreadores e sistemas de telemetria, você terá certeza de que o pagamento das horas trabalhadas e não trabalhadas está correto, sem risco de falhas na contagem, esquecimento ou omissão de informações.

Otimizar a folha de pagamento de seu colaborador

Com uma folha de pagamento integrada ao controle de jornada correto de seu funcionário a exatidão de informações se torna totalmente confiável.

Lembre-se sempre de emitir recibos do controle de jornada e do pagamento das horas e solicite a assinatura do colaborador sempre que for entregue o relatório ou a própria folha de pagamento. 

 

Caprichar no arquivamento dos documentos 

Seja organizado e tenha um arquivo impresso ou digital impecável de cada funcionário da empresa. Certifique-se de que todos os documentos e recibos estejam preenchidos corretamente, assinados e em segurança.

Isso é importante porque muitas empresas não encontram os comprovantes necessários no momento da ação trabalhista.

 

Realizar auditorias internas

Realizar uma consultoria interna periodicamente deve ser imprescindível para evitar demandas trabalhistas a fim de:

 Verificar todos os contratos (estagiários, aprendizes, cotistas, trabalhadores terceirizados, funcionários com carteira assinada, prestadores de serviço etc.);

 Averiguar o sistema de controle de ponto;

 Analisar o processo da folha de pagamento;

 Checar se os arquivos estão sendo feitos de maneira correta;

 Apurar se a legislação trabalhista em vigor está sendo cumprida.

Tenha certeza de que todos os funcionários têm um contrato com a empresa de trabalho ou de prestação de serviços e que os recolhimentos dos encargos sociais estão corretos (inclusive referente à parte variável do salário).

 

Celebrar acordos coletivos

É importante fazer acordos coletivos com sindicatos e associações para conseguir mais segurança jurídica em relação a alguns temas referentes ao contrato de trabalho.

Pedir assinatura em todos os recibos

Pode parecer repetitivo, mas é importante solicitar a assinatura em todos os recibos. É alto o número de empresas que não localizam a cópia assinada dos comprovantes necessários, para fazer sua defesa numa ação judicial.

Na verdade, é essencial formalizar, por meio de recibo, a entrega de:
 Todo e qualquer documento (folha de ponto, solicitação de férias, holerites, pagamentos, adiantamentos);

 Instrumentos de segurança;

 Equipamentos de informática;

 Carro, celular ou qualquer outro objeto da empresa para uso comercial.

Por isso, guarde os comprovantes, junto com os recibos, e garanta que a empresa possui todos os documentos comprobatórios, caso seja necessário.

 

Ter área Jurídica e RH eficientes

É fundamental contratar funcionários competentes para as áreas de RH e jurídica, bem como para as lideranças de todos os outros departamentos, a fim de que a legislação trabalhista seja cumprida à risca, todos sigam as normas e as ações preventivas sejam bem aplicadas.

É também importante contar com bons profissionais nos escritórios que prestam serviço para a empresa, tais como os de contabilidade e assessoria jurídica, entre outros.

Essas práticas de gestão de pessoas são capazes de reduzir positivamente as ações trabalhistas que uma empresa pode enfrentar.

Enfim, a prática de prevenção na gestão de pessoas é capaz de suprimir os riscos ou mesmo gerenciá-los da melhor forma possível, visando o sucesso do negócio empresarial, visto que, além de prevenir situações de riscos e auxiliar no sucesso do contencioso, também auxilia e contribui em decisões importantes para a saúde financeira da empresa, evitando e minimizando demandas judiciais trabalhistas.

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