Artigo: Compliance no setor de transportes: do risco à solução

Os riscos do setor de transportes exigem a criação e manutenção de programas de compliance para ontem. No entanto, muitas empresas tendem a amargar danos imprevistos, multas impagáveis e ações criminais antes mesmo de compreenderem o que é compliance, um conceito (e uma cultura!) que ainda tem sido encarado como uma moda burocrática passageira, vinculada à nova Lei Anticorrupção. Entretanto, a prevenção a atos de corrupção é apenas um dos vetores de uma cultura corporativa de integridade: ela envolve o compromisso com a segurança de colaboradores e de terceiros e isso tende a se tornar, mais cedo ou mais tarde, fator decisivo para a sobrevivência do negócio.

Só o conhecimento das regras que regulam o setor não basta para eliminar os riscos que alcançam não apenas colaboradores, mas o patrimônio, a reputação e a liberdade dos sócios e gestores. Trata-se da construção de uma cultura corporativa que enxergue riscos criminais com antecedência e que implemente políticas para evitar esses riscos.  Dentre outras coisas, isso significa incorporar a observância das regras inerentes ao negócio e organizar-se de modo permanente para evitar comportamentos lesivos. Quando esse compromisso é formalmente assumido e se torna uma efetiva na empresa, não apenas os riscos são minimizados, mas também a ocorrência de condutas inadequadas passa a ser observada como exceção às regras de conduta que amarram o comprometimento da empresa como um todo. 

Essa irreversível tendência em aumentar a responsabilidade pela prevenção é, enfim, também reflexo de um Estado inchado e que não tem como sustentar práticas de fiscalização a todo momento. Assim, a transferência de responsabilidade pela fiscalização permanente das regras passa recair cada dia mais sobre os ombros das empresas. Claro, a fatura pode não chegar enquanto o poder público fiscaliza mal, mas explodem no colo das companhias quando se percebe que sua gestão de riscos foi falha quando o desastre acontece. 

O futuro do setor passa pela gestão de riscos já conhecidos, mas que devem ser vistos como compromissos permanentes e que começam no topo. Ações simples, integradas ao dia-a-dia, incorporadas aos objetivos da empresa, além de evitarem danos graves, servem de escudo à imagem do negócio e contribui para reduzir danos à empresa e a terceiros, ajudando também com a construção de práticas que tornem o transporte de cargas um agente de difusão de políticas de segurança do trânsito.

 

Por Fabrício Campos, advogado criminalista, sócio do OCG Advogados

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