Comissão de MP sobre investimentos em infraestrutura se reúne agora com a participação do presidente da NTC

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 882/2019 realiza agora audiência com a participação do presidente da , José Hélio Fernandes. Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A MP 882/2019 é relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura. Quando do lançamento da Frente, no final de maio, Wellington definiu a medida provisória como “um dos principais instrumentos que o Congresso tem em mãos visando estimular os investimentos em novos modais de transportes”. Ele criticou o atual modelo de escolha de projetos.

Na primeira audiência pública da comissão, com representantes do governo, o senador opinou que o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) precisa “olhar mais para o Brasil do interior e se envolver diretamente em relevantes questões de ordem social”. O senador fez a afirmação no contexto da proposta enviada pelo governo, pois a MP altera o funcionamento do PPI e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

— Ainda existe um grande distanciamento do PPI e também do próprio BNDES da realidade nacional. O PPI está quase sempre voltado só para grandes projetos. Mas às vezes um pequeno projeto é importante para uma determinada região. Queremos usar essa MP pra olhar para o Brasil do interior e estimular o desenvolvimento regional — declarou Wellington.

O senador ainda definiu o BNDES como “um banco que não tem a porta aberta”, e também considera improducente o PPI “estar na órbita decisória do Palácio do Planalto, dificultando também o acesso”.

Na mesma audiência o representante da secretaria do PPI, Pedro Bruno Barros, disse que a MP visa aprimorar a atuação do programa em vários aspectos. Através da criação de uma secretaria de apoio ao licenciamento ambiental, por meio da atuação em obras estratégicas visando destravar as obras públicas e na operacionalização do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep).

O texto da MP também expande o papel do BNDES no PPI e nas desestatizações; amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

SaneamentoAo defender um projeto voltado às questões regionais, Wellington citou como exemplo a parceria que poderia ser construída para implantação de programas de saneamento básico nos municípios, “uma das grandes deficiências do Brasil”. Ele também entende que o PPI deve focar nas obras inacabadas, cujo estoque supera 14 mil empreendimentos e exige R$ 260 bilhões em investimentos.

— São projetos que podem não causar impacto à do país, mas socialmente são muito relevantes — salientou na ocasião.

Mais sobre o PPIA MP 882/2019 determina que a Secretaria Especial do PPI (SPPI) deverá fomentar a integração nos setores de infraestrutura; apoiar projetos junto a instituições financeiras; propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.

Além disso, o Conselho Gestor do PPI poderá propor medidas de integração de modais e políticas estaduais de transporte; aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas; e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379, de 2011).

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