SETCEMG e FETCEMG encaminham sugestões para concessão da BR-381

O Setcemg e a Fetcemg apresentaram à ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) as propostas dos transportadores para a concessão de 673,82 quilômetros da BR- 381/262/MG/ES, conhecida como Rodovia da Morte. As sugestões foram entregues no último dia 02 de agosto, sexta-feira, durante a segunda sessão presencial da Audiência Pública nº 10/2019.

As informações apresentadas são resultado de contribuições das associadas, que enviaram suas sugestões à pedido das entidades. O documento final que será entregue à agência contempla as sugestões dos transportadores.

Participaram da audiência 132 pessoas, sendo que o Setcemg foi representado por seu consultor técnico, Luciano Medrado, e a Fetcemg (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais) por seu diretor, Adalcir Lopes.

Veja as propostas apresentadas:

– A obrigatoriedade da concessionária de construir e/ou reservar áreas para Pontos de Parada/Descanso a cada 100km, para favorecer o cumprimento da Lei 12.619/2012;

– áreas de escape (emergency save scape points) em pontos críticos de descidas longas;

– Pontos de atendimento para acidentes com cargas perigosas, conforme determina a Lei;

– viadutos e túneis com altura mínima de 7 metros para cargas especiais fora de padrão;

– Baia exclusiva nos pedágios para cargas fora do padrão.

  • Modelo econômico de concessão:

– Evitar o modelo de concessão por outorga remunerada, uma vez que onera sobremaneira o valor das tarifas de pedágio e não contribui para a produtividade do negócio;

– Formação de preço da tarifa de pedágio para veículo de transporte por eixo rodante. Eixo(s) suspenso(s) em viagens de retorno de carrocerias vazias estaria(m) isento(s) da cobrança;

  • Tecnologia e Serviço – radar eletrônico e balança rodoviária:

– Aporte de tecnologia intensiva (ITS) para tornar a rodovia conectada e segura;

– Incluir no edital a obrigação da concessionária instalar radares eletrônicos inteligentes e com controle por velocidade média do trecho, como medida para reduzir os acidentes nas ;

– Balanças rodoviárias como medida de preservação dos pisos, segurança rodoviária e combate à concorrência desleal. A operação conectada continuaria com fiscalização a cargo da PRF. Todos seriam beneficiados.

  • Desoneração de : PIS/COFINS:

– Redução da carga tributária como estímulo a redução das tarifas de pedágio.

  • Sistema de cobrança de pedágio pelo trecho utilizado:

– Todo o percurso, especialmente em trechos urbanos de concentração populacional, seria introduzido o sistema já amplamente utilizado na Europa de cobrança de pedágio por quilômetro efetivamente utilizado. O pedágio seria cobrado na saída para aferir a quilometragem rodada.

Fonte:


Desenvolvido por Controle Online - Desenvolvimento de aplicativos

Hospedado por Go Infinite