Fetcemg debate Reforma Tributária durante encontro do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros

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Foto: Fetcemg

O Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, do qual a Fetcemg faz parte juntamente com outras 15 entidades, realizou uma reunião na sede da Fecomércio MG, nesta quinta-feira, 22 de agosto, que contou com a presença do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Luiz Cláudio Gomes. Entre as pautas apresentadas no encontro, a de destaque foi a requerida pela secretaria sobre a Reforma Tributária.

Gomes falou do posicionamento dos estados em relação as propostas para mudar o sistema tributário do país. A secretaria está realizando, em conjunto com as secretarias de outros estados, uma proposta única que foi criada com base nas que já foram apresentadas. O documento, que foca nos principais tributos incidentes sobre o consumo, dentre eles o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS), foi analisado pela parte técnica, e na próxima semana deverá ser debatida com os governadores.

Além desse tema, o secretário-adjunto abordou a análise de regimes especiais de tributação pela secretaria, que atualmente conta com mais de 800 pedidos para serem analisados, ressaltando a preocupação em conseguir agilizar o processo. As novas regras para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), regulamentada por meio do Decreto 47.562/2018, também entrou na pauta. Na oportunidade, fora elucidado ao secretário-adjunto que a Fecomércio MG está realizando uma série de palestras, que abrangem cidades do interior, para esclarecer as mudanças. Nos encontros, a equipe técnica está elaborando uma pesquisa com os contribuintes mineiros, para apurar quais são os problemas enfrentados neste momento de implantação desta nova obrigação acessória. Trabalho que posteriormente será encaminhado a SEFA MG, para buscar as soluções para os respectivos problemas.

Outro tema foi a desburocratização de processos para os contribuintes mineiros, como é o caso da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI). Além disso, o grupo reforçou a necessidade de o governo estadual analisar e buscar as soluções para os problemas que foram apontados no documento que fora elaborado pelo Colégio de Representantes e entregue em julho com análises e solicitações de modificações na legislação tributária mineira.

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