Relator da Previdência no Senado faz mudanças que aumentam economia

7876499 x720

Fonte: Jornal Nacional

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati, do PSDB, propôs mudanças que aumentam a prevista pelo governo.

O relatório entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, será apresentado e lido na quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça. Assim, o Senado deve manter o cronograma de votar a reforma na CCJ na semana que vem.

“A nossa conta é até dia 10 de outubro estarmos deliberando essa matéria em plenário em segundo turno”, disse o presidente do Senado.

O senador Tasso Jereissati, do PSDB, dividiu o relatório em duas partes. Na PEC da reforma da Previdência, que foi aprovada na Câmara, Tasso retirou alguns pontos do texto. Assim, a reforma não precisa voltar para nova votação dos deputados. Aprovada no Senado, já estará pronta para ser promulgada e entrar em vigor.

O relator retirou da reforma a parte relativa ao BPC, Benefício de Prestação Continuada (BPC), que permitia reduzir a concessão de novos benefícios. Retirou também o trecho que impedia estados e municípios de cobrar alíquotas extraordinárias de Previdência em caso de déficit; e ainda o dispositivo que tornava mais dura a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineradores.

Tasso também apresentou uma outra PEC da Previdência, chamada de PEC paralela, que permite estender a reforma aos servidores públicos dos estados, desde que os governadores aprovem uma lei ordinária nas Assembleias Legislativas.

Em caso de aprovação, a reforma é automaticamente estendida aos municípios. Se o prefeito for contra, terá um ano para aprovar na Câmara de Vereadores uma lei para rejeitar a reforma.

O relator aproveitou essa PEC para propor ajustes na reforma original aprovada na Câmara. Propõe que nenhum pensionista terá renda menor que um salário mínimo e aumentou o valor a ser recebido por pensionista com filhos menor de idade.

Aumentou em no mínimo 10% o valor da aposentadoria por incapacidade em caso de acidente de trabalho; manteve a contribuição mínima de 15 anos para homens e mulheres, para quem já está no mercado de trabalho e para quem vier a ingressar; e propôs reabrir o prazo para servidores federais optarem pelo regime de previdência complementar, o Funpresp.

Para cobrir essas concessões, o relator apresentou novas fontes de arrecadação, entre elas, cobrar previdência de setores que atualmente estão isentos, como empresas do agronegócio que exportam e entidades filantrópicas das áreas de saúde e educação – continuariam isentas as Santas Casas e entidades que atuam na área assistencial – e cobrar de empresas beneficiadas pelo Simples a parcela da contribuição previdenciária relativa a acidente de trabalho.

Nas contas do relator, as novas concessões vão diminuir a economia em R$ 95 bilhões. Mas as novas fontes de receita podem gerar R$ 155 bilhões, o que elevaria a economia final com a Previdência para R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, acima da previsão da reforma que veio da Câmara, que era de R$ 930 bilhões, além dos R$ 350 bilhões que serão economizados se for aprovada a extensão da reforma para os estados.

“Quando se fala em déficit previdenciário, déficit fiscal, técnica e economicamente, estados e municípios fazem parte dessa conta. Então, nós estamos falando em entregar uma economia de cerca de R$ 1,350 trilhão. É o que está constando no nosso relatório, evidentemente ainda pendente da discussão na CCJ, emendas que venham a surgir e nosso plenário do Senado Federal”, explicou o presidente do Senado.

Fonte:


Desenvolvido por Controle Online - Desenvolvimento de aplicativos

Hospedado por Go Infinite