ANTT realiza Tomada de Subsídio sobre regulamentação de contrato de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (14/12), o Aviso de Tomada de Subsídio nº 19/2018, com o objetivo de possibilitar o encaminhamento de contribuições, por escrito, sobre a regulamentação do documento referente ao contrato de frete, de que trata o artigo 7º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

As contribuições à Tomada de Subsídio poderão ser encaminhadas à Agência até as 18h do dia 13 de janeiro de 2019.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na Tomada de Subsídio estão disponibilizadas no site da ANTT.

Veja a íntegra do Aviso de Tomada de Subsídio.

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