ANTT publica aviso da Audiência Pública dos pisos mínimos de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (8/4), no Diário Oficial da União (DOU), o aviso da Audiência Pública nº 2/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Nacional de Pisos Mínimos do Transporte de Cargas – PNPM-TRC.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 09 de abril de 2019, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 24 de maio de 2019.

Serão realizadas as seguintes Sessões Presenciais:

Belém – PA: Hotel Sagres
Data: 08 de maio de 2019
Horário: 14h00 às 18h00
Endereço: Av. Governador José Malcher, n° 2.927, São Brás, Belém-PA, CEP 66.090-100
Capacidade: 450 lugares
 
Recife – PE: Onda Mar Hotel
Data: 10 de maio de 2019
Horário: 14h00 às 18h00
Endereço: Rua Ernesto de Paula Santos, nº 284, Boa Viagem, – Recife – PE, CEP: 51.021-330
Capacidade: 450 lugares
 
São Paulo – SP: Hotel Nikkey Palace
Data: 14 de maio de 2019
Horário: 14h00 às 18h00
Endereço: R. Galvão Bueno, nº 425 – Liberdade, São Paulo – SP, CEP: 01.506-000
Capacidade: 400 lugares
 
Porto Alegre – RS: Hotel São Rafael
Data: 16 de maio de 2019
Horário: 14h00 às 18h00
Endereço: Av. Alberto Bins, nº 514 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS, CEP: 90.030-140
Capacidade: 450 lugares
 
Brasília – DF: Edifício sede da ANTT – Auditório Eliseu Resende
Data: 23 de maio de 2019
Horário: 14h00 às 18h00
Endereço: SCES, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Brasília/DF, CEP: 70.200- 003
Capacidade: 300 lugares
 
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, até às 09:00 do dia 09 de abril de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002.2019@antt.gov.br.

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