STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas
STF reafirma prazo de 5 anos para empregado cobrar parcelas do FGTS não pagas O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação […]
Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano
Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano Nos contratos de transporte de cargas firmados para traslado multimodal – quando há utilização de dois ou mais tipos de transporte, como o marítimo e o terrestre, sob responsabilidade de um único operador – os pedidos de cobrança por descumprimento contratual prescrevem em um […]
Juiz condena motorista pagar multa por litigância de má fé a empresa a empresa de transportes
Juiz Condena Motorista pagar multa por litigância de má fé à empresa por flagrante alteração dos fatos Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora, uma empresa transportadora. Isso porque a empresa, visando aplicar punições que resultassem em justa causa, […]
Empresa é absolvida de pagar danos morais coletivos
Empresa Que Não Conseguiu Cumprir Reserva Legal De Vagas Para Pessoas Com Deficiência É Absolvida De Pagar Danos Morais Coletivos A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Lennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por uma empresa de transporte, excluindo a condenação que lhe […]
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado
Transportadora Perde Indenização Do Seguro Após Acidente Causado Por Motorista Embriagado Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava dirigindo embriagado. A decisão, unânime, foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dezembro de 2005, […]
Descarregar e Receber Valores, Não Configuram Acúmulo de Funções Motorista Entregador
Juiz Decide: Descarregar Mercadorias E Receber Valores Faz Parte Das Atribuições Do Motorista Entregador E Não Configuram Acúmulo De Funções. Ele era motorista de uma empresa de transportes contratada pela AMBEV (Companhia de Bebidas das Américas) para fazer a distribuição de bebidas. Alegando que, além conduzir o caminhão para transportar as mercadorias, também […]
6ª Câmara Nega Danos Morais A Motorista Que Disse Ter Sido Humilhado Pela Empresa
6ª Câmara Nega Danos Morais A Motorista Que Disse Ter Sido Humilhado E Maltratado Pela Empresa A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um motorista, que pediu uma indenização por danos morais por ter sido humilhado pela reclamada, uma empresa de transportes. Segundo constou dos autos, além de outros […]
Responsabilidade Solidária
Empresa de Transporte Consorciada não tem Responsabilidade Solidária sobre atos não praticados em consórcio Decisão da 12ª Turma do TRT-2 sobre recurso interposto por funcionário de empresa de transporte consorciada e, adesivamente, por 2ª empresa reclamada também integrante do consórcio, absolveu a recorrida de responsabilidade solidária quanto a obrigações trabalhistas devidas ao […]