Intersindical debate temas de interesse do TRC em João Pessoa

Fonte: NTC&Logística
Intersindical

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Na última sexta-feira (8/2), aconteceu, em João Pessoa (PB), a reunião Intersindical que tem por objetivo colocar em discussão assuntos de grande interesse para o transporte rodoviário de cargas, não relacionados diretamente com as questões mercadológicas. É formada por lideranças e empresários do TRC.


Os temas abordados nesta edição foram: Avaliação da reforma trabalhista; Medidas e propostas do novo governo federal nas relações do trabalho e ações da NTC e CNT em 2018 em matéria trabalhista; Manutenção das Entidades Sindicais – propostas do GT Estruturação Sindical, Multas da ANTT – Aspectos Legais e Procedimentais; Piso Mínimo de Frete – Aspectos Legais; Inspeção Veicular da ANTT; Bloqueio/ Penhora de Ativos Financeiros e UBER do TRC e o Marco Regulatório do TRC.


Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística, falou sobre o cenário atual relacionado à Reforma Trabalhista. Segundo dados divulgados pelo TST, após a vigência da reforma trabalhista houve uma redução de 34% na distribuição de novos processos, em comparação com o ano de 2017. Entre janeiro e dezembro de 2018, as varas do trabalho receberam 1.726.000 ações trabalhistas contra 2.630.000 do mesmo período do ano anterior. 

 

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“Os pedidos contidos nas novas ações trabalhistas estão mais realistas em função do risco de condenação em custas, honorários periciais e advocatícios de sucumbência. A possibilidade de acordos extrajudiciais, inserida pela reforma, também diminuiu a judicialização de casos. Praticamente não há mais pedidos desfundamentados e excessos em relação ao dano moral”, afirmou. 


Narciso também falou sobre as alterações no Direito Material e no Direito Coletivo/Sindical. “A maior alteração foi a contribuição sindical passar a ser facultativa, o que afetou diretamente a receita das entidades sindicais patronais e de trabalhadores. Em média, a queda na arrecadação da contribuição sindical foi de 86% em comparação ao ano de 2017”. Segundo o Ministério do Trabalho a contribuição sindical movimentou R$ 1,9 bilhão em 2017 e 276 milhões em 2018. 


Segundo Narciso, a NTC sugere que seja feito um levantamento dos temas que fizeram parte das 32 propostas que o TRC apresentou de alteração na CLT (a maior parte delas contempladas), para que aqueles temas que não foram alterados possam ser reunidos e feito um trabalho para a sua aprovação, considerando o novo governo federal e a nova composição do Congresso Nacional. Ao final, Narciso apresentou um relatório com todas as orientações e medidas judiciais que a CNT tomou em 2018 em matéria trabalhista por sugestão de sua Comissão de Assuntos Trabalhistas, da qual a NTC faz parte e é representada por ele. 

 

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Em seguida, Geraldo Viana, presidente da Fumtran e ex-presidente da NTC&Logística, compartilhou os resultados do Grupo de Trabalho formado em Vitória, no último CONET&Intersindical, sobre a manutenção das entidades sindicais. Deste trabalho, resultou um relatório de recomendação. “O foco deve ser na redução de custos, no aumento de receitas e na melhoria do nível de representatividade”, disse ele. 

 

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Sobre o tema Multas da ANTT, Ana Carolina Jarrouge, vice-presidente Extraordinária para Jovens Empresários da NTC&Logística e coordenadora da COMJOVEM Nacional, foi enfática: “não há comprovação da autuação de evasão de balança, por meio de foto, assinatura da autuação. Ou seja, não há ampla defesa para o transportador”. As sugestões colocadas sobre o tema foram: consultar extrato de autuações no site; exigir obrigatoriedade da comprovação fotográfica da autuação; consultar o processo eletronicamente; notificação da autuação da infração em até 60 dias; ter dados completos do autor da infração; prazo para retorno do recurso; prazo para resposta de dúvida; entrar com ação contra a ANTT enquanto não seja garantida a defesa do transportador; prazos contados em dias úteis. 

 

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O presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, pediu um prazo para que as federações analisem e contribuam com novas sugestões e disse que irá consultar a CNT sobre a possibilidade de entrar com uma ação pela Confederação.

 

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No período da tarde, Narciso retomou a palavra e falou sobre a Penhora online e fez sugestões de medidas legislativas que visam dar maior segurança jurídica, sendo que algumas delas já possuem previsão na CPC. São elas: prazo de 24hs para cancelar a indisponibilidade no caso de excesso de penhora; obrigatoriedade de intimação do executado dando-lhe ciência da penhora “online”; responsabilização do juiz pessoalmente pelo excessos de execução e arbitrariedade decorrentes das ordens de penhora “online”; vedar expressamente que a ordem de penhora “online” seja delegada a servidores devendo ser ato exclusivo e indelegável do juiz; estabelecer um limite para os valores a serem bloqueados via sistema BACENJUD; autorizar a penhora “online” apenas para as execuções definitivas, sendo vedada a sua utilização na execução provisória.

 

Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística, apresentou os temas Aspectos Legais do Piso Mínimo, Inspeção Veicular da ANTT e Uber e o Marco Regulatório. Ele explicou em que momento estão cada um desses processos e compartilhou com o público as ações encabeçadas pela NTC em cada ação. 


Especialmente sobre a atuação da NTC na ADI 5956/2018, Marcos Aurélio mencionou a falta de segurança jurídica, as Decisões judiciais suspendendo a aplicação de multas, o fato de o STF não ter declarado a inconstitucionalidade, porém suspendeu a aplicação das penalidades; a revogação da suspensão para priorizar solução negociada pelas partes; a Lei 13.703/2018 deu anistia à penalidade de indenização; o julgamento do mérito ADI; sobre a inconstitucionalidade da mesma; o pedido de participação como “amicus curiae”; e o pedido para que as penalidades só tivessem aplicabilidade após a  decisão do STF.

 

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Balanço


“Foram dois dias de trabalho intenso”, afirmou José Hélio. “É muito gratificante quando a gente trabalha o dia todo com o auditório cheio, todo mundo discutindo temas de interesse comum, com uma interação muito grande. Como todos os outros, esse foi um evento bastante importante e interessante. Eu saí muito feliz”, enfatizou. De acordo com o presidente da NTC, foi possível esclarecer pontos importantes que afligem o setor. “Tivemos uma participação maciça, com gente do Brasil inteiro, e uma receptividade muito boa dos nossos amigos paraibanos. Agora, o importante é repercutir nas bases tudo o que foi discutido aqui”, concluiu.

 

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Para José Arlan da Silva Rodrigues, Presidente do SETCEPB, os dois dias de evento foram produtivos e gratificantes. “Vimos a participação e o emprenho de todos e principalmente as decisões que daqui emanaram e que influenciarão o nosso dia a dia daqui pra frente”, apontou. “Em nome dos meus conterrâneos quero agradecer a todos que vieram aqui debater e propor soluções para o nosso TRC. Foi um imenso prazer receber a todos em João Pessoa”. 

 

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O CONET&Intersindical edição João Pessoa foi uma realização da NTC&Logística com organização da DBA&C Associados, tendo como entidade anfitriã o SETCEPB. Contou com o patrocínio da Autotrac, Iveco, Man Latin America, Mercedes-Benz, Trade Vale, que tiveram a oportunidade de interagir com os empresários do setor e estreitar o relacionamento por meio de sorteios de brindes. A Mercedes-Benz, por exemplo, sorteou um brinde especial: um Apple Watch.

 

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