Obrigações e atualidade da tabela mínima de frete debatidas durante Encontro de Gerentes

Fonte: Transcares
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25 09 Encontro de Gerentes

Foto: Transcares

Um novo Encontro de Gerentes movimentou o Transcares este mês e o tema escolhido para ser debatido no evento bimestral, que reúne gestores das filiais capixabas, não poderia ser mais atual: Obrigações e Atualidades da Tabela Mínima de Frete, assunto presente em praticamente todas as conversas que reúnam pelos dois transportadores.  O assessor jurídico do sindicato Marcos Alexandre Alves Dias foi o convidado para intermediar o debate, junto com o superintendente Mario Natali, e saiu do evento com a certeza de que a tabela é ainda um “imbróglio” para o segmento transportadores.

A tabela foi criada logo após a paralisação dos caminhoneiros autônomos, em maio do ano passado, por meio da Resolução da ANTT Nº 5820, de 30/05/2018. Ela estabeleceu a metodologia com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.  “Só que ela continua gerando muitas dúvidas e preocupações aos empresários, gestores e profissionais do segmento”, contatou Alves.

“A par das discussões judiciais que se travam em nossos tribunais acerca da inconstitucionalidade da política nacional de precificação mínima do frete no TRC ficou consensado entre os presentes ao Encontro com os Gerentes as dificuldades de ordem prática na aplicação da tabela mínima do frete provocados pela pouca técnica da regulamentação atualmente em vigor e das incertezas e insegurança jurídica advindas das sucessivas edições de atos normativos sobre a matéria, somando 13 Resoluções editadas pela ANTT no período de apenas 14 meses”, comentou ele.

Foram ainda objeto de amplo debate as alternativas para uma justa remuneração do transportador e que atenda às especificidades regionais do mercado tomando-se em conta ainda as complexidades existentes na operação do serviço de transporte rodoviário de cargas.

Capacitação e responsabilidade social

No mês de junho, a equipe do Trancares lançou a inscrição solidária para todos os eventos gratuitos que acontecem no sindicato. Desde então, quem chega à entidade para participar de palestras, cursos, reuniões temáticas – como o Encontro de Gerentes e a reunião da CDCH (Câmara de Desenvolvimento do Capital Humano) – traz alimentos não-perecíveis e leite em pó. E na sexta-feira, 20, foi feita a primeira remessa de entrega dos produtos ao Educandário Alzira Bley, uma das duas entidades atendidas pelo sindicato em seu projeto de Responsabilidade Social.

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