Projeto prevê redução na carga tributária para empresas que transformam materiais reciclados em novos produtos

Fonte: Agência do Rádio
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PL 3.592/2019 propõe desconto nos impostos para pessoa jurídica que adquirir sucatas e demais resíduos como insumos para produção

Usar sucatas e resíduos sólidos na produção poderá garantir às empresas brasileiras uma redução nos valores do pagamento de tributos. A mudança está em discussão no Senado e é prevista no PL 3.592/2019. O projeto concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo o relator da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT), a iniciativa pode trazer benefícios econômicos, ambientais e sociais. O parlamentar afirma que a proposta pode gerar renda para os trabalhadores e fortalecer a indústria de reciclagem.

“É uma forma de estimular a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, inclusive abrindo as portas ao sistema de logística reversa”, explica Campos.

Atualmente, o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo. O dado, tirado de um relatório do Fundo Mundial para a Natureza (WWF, em sua sigla em inglês), revela ainda que recicla apenas 1% de todo esse lixo produzido – a média mundial é 9%. Isso quer dizer que dos 11 milhões de toneladas de lixo plástico produzido no ano, os brasileiros reciclam apenas 145 mil toneladas.

Outro estudo, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2017, mostra que apenas 13% dos resíduos sólidos vão para reciclagem. De acordo com a pesquisa, de 30% a 40% do montante descartado por dia poderiam ser reaproveitados e reciclados.

Benefícios na reciclagem

Com a aprovação do projeto, a fábrica de Adilson Valera Ruiz poderia ser diretamente beneficiada. A empresa mato-grossense Plastibras atua há 16 anos no setor de reciclagem e trabalha com embalagens plásticas de defensivos agrícolas de três estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia – e transforma o material em dutos para serem usados em obras de infraestrutura, como passagem de cabos elétricos, drenagem em área rural e em campos de futebol.

Além disso, os produtos da empresa sediada em Cuiabá também são encontrados em setores de energia elétrica, telecomunicações e edificações comerciais e residenciais. Adilson garante que o processo é 100% sustentável em todas as etapas. O trabalho dele e das mais de 100 pessoas que trabalham diretamente na empresa é pioneiro e referência no mundo inteiro quando o assunto é logística reversa.

“A fábrica também não tem esgoto, a gente faz o reuso da água”, orgulha-se Adilson. Geólogo de formação, ele diz que “cansou de ver” embalagens plásticas tendo destino inadequado. “Antigamente, elas eram queimadas ou eram enterradas em valas, porque não tinham utilidade ou destino adequado”, lamenta. “Reciclagem é uma tecnologia que deu certo e hoje grandes obras estão usando produtos com essas características”, ressalta.  

O empresário lembra que a matéria-prima do setor de reciclagem, de um modo geral, é o lixo que a sociedade descarta. Mas aí é que começa o problema de Adilson, visto por ele como uma barreira para que mais empresas como a dele cresçam no setor. “Pegamos os rejeitos das indústrias e da sociedade em geral. Esse material, que já era considerado um lixo, é tratado e vira um novo produto, que já havia sito tributado em seu primeiro uso. Depois de ter virado lixo, a empresa coleta, faz um tratamento e o novo produto é tributado novamente. Essa é uma grande briga do setor de reciclagem no Brasil todo”, explica.

Com o PL, a ideia é que esse problema seja solucionado. Adilson já comemora caso seja aprovado pela Casa. Para ele, isso gerará mais condições para o setor ser mais competitivo. “Isso tudo depende dos impostos, a nossa carga tributária é muito grande. Isso seria uma forma de alavancar mais empregos, trazer tecnologia para o setor. Vejo isso com muito bons olhos.”

Reciclagem no MT

Segundo dados do Sindicato das Indústrias de Reciclagem de Resíduos Industriais, Domésticos e de Pneus (Sindirecicle), o estado mato-grossense arrecada cerca de 50 mil toneladas por mês de sucatas e outros materiais recicláveis, como papelão, plástico, pneus e garrafas pet. Atualmente, o Mato Grosso conta com quase 200 empresas de reciclagem – dessas, cerca de 40 trabalham com todo o processo de transformação do material, tornando-o um novo produto – entre elas, a de Adilson.

Tramitação

O PL 3592/2019, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), concede crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI às pessoas jurídicas que adquirirem sucatas, desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho e retalhos de tecidos para fabricação de novos produtos.

Atualmente, o projeto se encontra em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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