Lira acredita que votação da PEC Emergencial, permitindo a retomada do benefício, ocorrerá em dois turnos na semana que vem. Se não houver mudança no texto aprovado pelo Senado, governo enviará ao Congresso a MP com regras sobre a ajuda, como valor
A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima semana, a PEC Emergencial, que prevê medidas de ajuste fiscal e mecanismos para garantir a retomada do auxílio emergencial. Com o objetivo de acelerar a tramitação, a matéria será levada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, segundo ficou definido entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. Caso a proposta, aprovada em dois turnos pelo Senado — na quarta-feira e ontem —, receba o aval também dos deputados, o governo enviará ao Congresso uma medida provisória com as regras sobre o benefício, como valor e quantidade de parcelas.
Lira explicou por que a Câmara não analisará a proposta nesta semana. “Não é justo que a PEC saia hoje (ontem) do Senado, e a Câmara tenha de votar hoje (ontem) ou amanhã (hoje) sem discutir. O Senado levou um tempo maior”, disse. O parlamentar acrescentou que a ideia é apresentar o texto aos deputados para a discussão em plenário na terça-feira e, se possível, votar sua admissibilidade.
A ideia é fazer a votação, em dois turnos, na quarta-feira. Para a aprovação, em cada turno, são necessários pelo menos 308 votos, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. Se a Câmara não fizer alterações no texto, a PEC poderá entrar em vigor sem precisar retornar para o Senado. O relator na Casa será o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
O governo definiu que o valor do auxílio emergencial será de R$ 250, mas mulheres com filhos terão direito a uma cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas de uma pessoa, por sua vez, receberão R$ 150. As quatro parcelas do benefício serão pagas, entre março e junho, a apenas um membro da família. Ao todo, 46 milhões de desempregados e trabalhadores informais deverão receber o auxílio. O gasto foi estimado pela equipe econômica entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões.
O Executivo federal pretende iniciar o pagamento do auxílio no próximo dia 18, para os que recebem o Bolsa Família. Os demais trabalhadores devem começar a acessar o benefício no fim do mês.
Após a promulgação da PEC Emergencial pelo Congresso, o governo enviará uma MP com valores e outras regras do auxílio. As MPs entram em vigor na data da publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso no prazo de 120 dias para não perderem a validade. Como o período do auxílio também será de três meses, todos os quatro pagamentos poderão ser feitos sem a necessidade de aprovação da MP pelos deputados.
Entre parlamentares de oposição, há o temor de que o governo, em articulação com o presidente da Câmara — aliado do Planalto —, envie a MP, mas não a coloque em votação, para evitar modificações no texto que aumentem o valor do auxílio. É grande o número de deputados, de centro e de esquerda, que defendem a volta de parcelas de R$ 600.
“Mais digno”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, ontem, que, dentro dos limites impostos pela PEC Emergencial, o Congresso trabalhará por um valor “mais digno” para o benefício. Ele falou sobre o assunto em entrevista coletiva, após a aprovação da PEC em segundo turno na Casa.
“Dentro da responsabilidade fiscal, das limitações agora impostas pela PEC, obviamente, o objetivo do Congresso Nacional é sempre ter o valor mais digno para as pessoas”, frisou, destacando que o Brasil vive um “ápice” da pandemia da covid-19. O parlamentar declarou, também, que, após a aprovação do texto no Parlamento, a prioridade será discutir um novo programa permanente de renda para as pessoas mais necessitadas.
No Senado, o parecer do relator da PEC Emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), foi aprovado em primeiro turno por 62 votos a favor contra 16. No segundo turno, o placar foi de 62 a 14. Entre outros pontos, o parlamentar definiu um limite máximo de R$ 44 bilhões para o montante de despesas que poderão ser excepcionalizadas das regras fiscais, destinado ao pagamento do auxílio emergencial.
O que diz a proposta
Veja os principais pontos do texto aprovado no Senado
O montante destinado para o auxílio emergencial por meio da excepcionalização das regras fiscais terá um limite de R$ 44 bilhões.
Gatilhos serão acionados automaticamente para conter os gastos da União quando as despesas primárias superarem 95% das receitas correntes ou em caso de calamidade pública. O governo estará proibido de fazer novos concursos, aumentar salários de servidores ou pagar bônus
Os gatilhos serão opcionais para os estados e o Distrito Federal, mas aqueles que não adotarem medidas de ajuste durante a calamidade nacional não poderão contar com empréstimos e garantias por parte da União.
O prazo para pagamento de precatórios de estados, Distrito Federal e municípios será ampliado para 2029
Regras de vinculação de receitas serão alteradas, permitindo mais exceções para que fatias do Orçamento que eram destinadas a determinadas áreas sejam redirecionadas
Será criada exceção à regra geral de redução de incentivos e benefícios tributários, alcançando, além da Zona Franca de Manaus, outras áreas de livre comércio.
Autorização para carimbar receitas para uso exclusivo das Forças Armadas
Presidente nos apoia, diz Guedes
Depois de naufragar a tentativa patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro de retirar do teto de gastos despesas do Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, “no momento decisivo”, o chefe do Executivo sempre o apoia.
Guedes divulgou vídeo, ontem, em que, com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, comemorando a aprovação do texto pela Casa. “A PEC é um compromisso com a saúde do povo e com a responsabilidade fiscal. Agradeço ao presidente Bolsonaro, que, no momento decisivo, sempre nos apoia”, afirmou.
Na contramão de Bolsonaro, que ontem chamou de “idiota” quem pede a compra de vacinas (leia reportagem na página 5), Guedes disse que a vacinação em massa vai permitir manter a economia em funcionamento. “Sem saúde não há economia. Precisamos de saúde, emprego e renda, essa é nossa pauta. Vamos enfrentar esse desafio terrível com a mesma coragem e determinação de sempre”, completou.
O ministro ressaltou, ainda, que o Congresso votou “massivamente” a favor do governo e lembrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que a Casa não criará novas exceções ao teto de gastos na tramitação do projeto. “É um dia muito importante para o Brasil”, acrescentou.
Guedes agradeceu, também, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ao relator e disse que Bittar defendeu “com coragem” o compromisso com a questão fiscal. “É fácil defender só jogar o dinheiro, agradeço a Bittar por defender compromisso duplo. Crise e saúde são crises gêmeas, a solução exige compromisso com gerações futuras”, completou.
No vídeo, Bittar enfatizou que a aprovação da PEC não foi uma vitória “tão grande como queríamos”, mas foi boa. Pontos como a retirada dos pisos de saúde e educação acabaram ficando fora do texto aprovado pelo Senado.
“Demos ao presidente Jair Bolsonaro o arcabouço legal para que ele possa reeditar o auxílio emergencial, mas, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal. Os governos não podem continuar na contramão das famílias. Toda família sabe que quando o orçamento aperta, tem de apertar o cinto”, emendou. Bittar disse, ainda, que a PEC coloca um “freio” na gastança.
