Adilson Marcio Garcia (*)
A análise das propostas econômicas de ambos os candidatos à Presidência da República oferece prós, contras, definições e pontos de interrogação. Domingo saberemos o que o eleitor, soberanamente, pensa de tudo isso.
Nesta matéria tento traçar um paralelo entre as propostas dos presidenciáveis em 2018 do segundo turno para a economia, verificando a viabilidade de suas principais propostas de campanha, e o efeito causado na economia e seus devidos impactos para os investidores externos. Para isso, primeiramente, precisamos entender como se encontra nossa economia, para que possamos dar a devida atenção à confirmação da viabilidade das propostas.
Desemprego
Segundo relatório de agosto de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,7 milhões de brasileiros estão desempregados, porém cerca de 27 milhões estão subocupados, ou seja, não trabalham 40 horas semanais. Estes contemplam vendedores autônomos, trabalho informal, motoristas de aplicativo, etc. Apesar da economia começar a dar sinais de melhora, ainda existe um longo caminho pela frente, onde a iniciativa privada terá um papel fundamental.Endividamento das famílias
De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em agosto de 2018,, cerca de 60,7% das famílias possuem dívidas, sejam parcelamentos em cartão, cheque especial, financiamentos, entre outros. Em torno de 23,8% possuem dívidas em atraso, e 9,8% não possuem condições de quitá-las. Com isso, se compromete a oferta de crédito para estimular a economia, mesmo que os juros estejam menores, já que as dívidas ativas oneram o orçamento familiar. Desta forma, dificilmente serão disponibilizadas novas linhas de crédito, já que o risco de não pagamento se torna muito elevado.
Previdência
A reforma da previdência social é um assunto delicado, pois no âmbito político a necessidade de ajustes e cortes nos benefícios acarretam a imagem negativa às autoridades responsáveis. Porém, ela é um dos grandes problemas de economias em desenvolvimento, pois conforme aumenta a expectativa de vida dos brasileiros e a solicitação de benefícios (como o seguro desemprego devido à crise), aumenta a necessidade de arrecadação, mas com menos trabalhadores contribuindo, o déficit aumenta. Segundo o Ministério da Fazenda via Resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de agosto de 2018, o acumulado de 12 meses possui um déficit aproximado de R$ 196 bilhões.
Taxa de juros e inflação
Em 2015 vimos a Taxa Selic, que baliza todas as operações de crédito e investimentos no Brasil, chegar ao patamar de 2006, 14,25% ao ano. Esta medida foi tomada para conter a inflação de aproximadamente 10,25%, onde poderíamos ter entrado num fenômeno econômico denominado estagflação, onde não é possível fazer POLíTICA econômica pelos meios convencionais. Porém, hoje estamos com a menor taxa Selic da história, ou seja, 6,50% ao ano, e a inflação no centro da meta, acumulada em 12 meses em 4,53%, onde a queda da taxa de juros não obteve um reflexo imediato na economia, como em 2012, onde a taxa Selic chegou em 7,25% ao ano, devido ao endividamento das famílias. Segundo relatório FOCUS do Banco Central divulgado em 22 de outubro de 2018, onde a projeção é de fechar o ano de 2018 com aproximadamente estes patamares. Hoje a dívida pública soma aproximadamente R$ 3,785 trilhões, o que onera de forma significativa os recursos brasileiros.
Estabelecidas as premissas da análise, verificaremos frente a frente algumas das propostas de cada presidenciável e seus impactos.
Orçamento público
Haddad pretende revogar o teto de gastos, onde restringe a utilização dos estados dos recursos públicos com essa medida alguns dos Estados ficam mais deficitários, causando descontrole nas contas da União, sendo esta uma medida negativa para o mercado. Haddad pretende isentar o imposto de renda para pessoa física com ganhos de até R$ 5.000,00 por mês. Esta medida pode parecer atrativa para o eleitor em um primeiro momento, pois, segundo o IBGE, aproximadamente 65% da população brasileira recebe menos de dois salários mínimos, porém a tabela de imposto de renda está defasada, tendo desde 1996 sua atualização menor que a inflação, ou seja, cada vez mais trabalhadores tem de pagar o imposto ou alíquotas maiores, sendo esta uma receita quase que indispensável do orçamento público, e por esta razão, é uma medida difícil de ser implementada.
Bolsonaro pretende reduzir número de ministérios, dos atuais vinte e nove para vinte e três, anexando responsabilidades entre si. Esta medida pode ser interessante, pois com menos ministérios automaticamente reduzirá o custo para o Estado, desde que os cargos sejam reduzidos, pois reduzir os ministérios, mas manter os servidores, não terá o impacto desejado. Bolsonaro também é favorável na isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 salários mínimos, porém os demais pagariam 20% fixo de imposto, situação idêntica à proposta por Haddad, sendo igualmente de difícil implementação, a falta da receita traria a necessidade de outras fontes de arrecadação.
Emprego
Haddad pretende retomar obras paralisadas, porém sem recursos para tais. Dificilmente a proposta sairá do papel, pois seria necessário alocar recursos de outras áreas como saúde, educação ou segurança. Haddad também pretende disponibilizar linhas de crédito a custos sociais para aquecer a economia. Seria uma ótima proposta, porém com mais de 60% da população endividada, poucos se aproveitariam desta medida, o que pode não causaria o efeito desejado, já que estamos com as taxas de juros mais baixas da história. A linha de crédito social para que as famílias paguem suas dívidas também é uma proposta de Haddad, porém, enquanto a pessoa, física ou jurídica está em processo de quitá-las, a mesma não poderá adquirir empréstimo para consumo.
Bolsonaro pretende desburocratizar processos de abertura e fechamento de empresas no Brasil através de um “Balcão Único”, um processo que diminui a dificuldade de empreender e gerar empregos e de implementação relativamente simples.Pretende criar uma carteira de trabalho alternativa à CLT, cujas regras de contratação seriam mais flexíveis. Apesar de ser absolutamente interessante ter mais alternativas, tanto para quem emprega como para quem trabalha, podem ser geradas duas dificuldades: os empregadores provavelmente dariam preferência à utilização da nova carteira, já que pagariam menos custos empregatícios. Isso poderia gerar conflitos dentro das empresas, pois haveria grande diferenciação salarial para aquelas que já estariam contratados no regime CLT. O segundo problema seria a defasagem no INSS, pois hoje o empregado e empregador pagam o direito assegurado pela CLT. Com a nova carteira, estas receitas seriam reduzidas, aumentando o déficit no INSS.
Privatizações
Haddad é categoricamente contra as privatizações e pretende interromper quaisquer processos de privatização em andamento, medida esta de fato negativa para o mercado, já que a intervenção do Estado acaba por influenciar o desempenho das empresas, bem como sua formação de preços. As empresas estatais possuem um outro problema, que é a privatização dos lucros e socialização das perdas, já que os lucros não são repassados para os consumidores. Porém, os custos por má administração pública são embutidos nos preços, ou injetados recursos de órgãos públicos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional e Social (BNDES).
Já o programa de Bolsonaro, liderado por Paulo Guedes, é favorável à privatização, o que faria com que os recursos obtidos em leilões das estatais fossem utilizados para a redução da dívida do Estado. Através desta medida, as empresas poderiam agir de forma mais eficiente na administração, pois sem o viés político, o Estado apenas regularia ações para evitar um possível abuso por parte das empresas. Ainda assim, na proposta de governo, algumas empresas ainda se manteriam estatais, como por exemplo a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e Furnas. É preciso lembrar que em caso de vitória do candidato do PSL, mesmo levando em conta fatores como a grande renovação ocorrida na Câmara e no Senado e uma eventual maioria no Congresso Nacional, o que aliás é perfeitamente possível para os dois candidatos, proposta de reforma dessa magnitude poderia ser substancialmente alterada e até mesmo desidratada. E quanto mais tímida for a reforma, menor efeito surtirá.
Previdência
Haddad pretende fazer uma reforma no regime de previdência dos servidores públicos, porém é um processo aparentemente vago.Após esta reforma, pretende unificar a previdência dos servidores com a previdência geral. Com a retomada da economia e geração de empregos, a previdência seria capaz de se sustentar, mas por quanto tempo? Segundo o IBGE, hoje estima-se que pessoas acima de 60 anos de idade somam 13,44% da população com expectativa de vida de 76 anos, mas em 2060 este número tende a dobrar, e a expectativa de vida deve girar em torno de 81 anos. Logo a política de manter a previdência social sem reformas gradativas, fará com que o benefício seja retirado em caráter emergencial.
Bolsonaro pretende combater as fraudes que ocorrem na previdência social, o que pode ajudar a evitar abusos de utilização dos recursos, e pretende implantar de forma gradativa o regime de capitalização na previdência. Hoje o regime de repartição da previdência social faz com que aquele que trabalha paga para aquele que já se aposentou. O regime de capitalização faz com que cada trabalhador gere reservas financeiras o que seria o ideal, além de mais justo, do que o regime de repartição, porém não resolve o problema de quem está aposentado ou que já trabalho por dezenas de anos e não conseguirá o benefício.
Aparentemente o mercado parece ser mais receptivo às propostas de Jair Bolsonaro, principalmente por causa da ideologia de liberdade econômica pregada por Paulo Guedes. Isso fica evidenciado quando uma pesquisa eleitoral é divulgada e a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (BOVESPA) reage positivamente quando a pesquisa favorece a Bolsonaro. Isso ocorre pela entrada de investidores estrangeiros no Mercado nacional, o que faz com que o Real se valorize em relação à moeda americana.
Mas uma vitória do candidato petista pode inverter substancialmente essa expectativa tornando-igualmente positivas se as mudanças efetivamente implementadas por novo governo, independentemente do que é dito na campanha, forem consideradas eficazes para a recuperação econômica e redução do desemprego. Seja qual for no resultado, o País todo deseja, não só o mercado, regras claras, permanentes e que ofereçam a segurança necessária para que se possa investir, trabalhar, produzir e crescer. O povo dará a palavra final.
(*) O professor Adilson Marcio Garcia CFP®, é economista, especialista em investimentos eplanejador financeiro
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