Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano
Cobrança por Transporte Multimodal de Cargas prescreve em um ano Nos contratos de transporte de cargas firmados para traslado multimodal – quando há utilização de dois ou mais tipos de transporte, como o marítimo e o terrestre, sob responsabilidade de um único operador – os pedidos de cobrança por descumprimento contratual prescrevem em um […]
Multa Para O Empregador E Tomador De Serviços Motociclistas Profissionais
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Câmara Aprova MP Que Facilita Renegociação De Dívidas Rurais E De Caminhoneiros
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Resolução Nº 588, 23 de Março de 2016.
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Governo Federal Estabelece Novos Critérios Para As Perícias Médicas Nos Casos De Concessão De Auxílio-Doença
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Flexibilização de Horário Exige Cautela Mesmo se há Apoio dos Funcionários
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Portaria Nº 65, De 24 De Março De 2016.
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Portaria nº 64, de 24 de março de 2016
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Normativa Nº 64, De 22 De Dezembro De 2015.
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Comissão aprova uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios
Comissão aprova uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que torna obrigatório o uso de sistema de identificação biométrica para o pagamento de benefícios da Seguridade Social e outros benefícios pagos pelo governo federal. Pelo texto, o uso de outros sistemas […]