Apresentação feita pelo coronel Souza, assessor de segurança da NTC, mostrou os índices atualizados de Roubo de Cargas no país em 2014
A capital federal viveu ontem (29/04) um dia voltado ao debate do TRC durante a realização da XV edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento, realizado na Câmara dos Deputados, reuniu empresários, políticos, líderes sindicais e executivos ligados ao setor, que debateram temas como Roubo de Cargas, Legislações e Questões Trabalhistas.
Durante o primeiro painel, que apresentou o cenário nacional de Roubo de Cargas, ministrado pelo assessor de segurança da Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística), Coronel Paulo Roberto de Souza, foram apresentados números atualizados sobre os índices de roubos ocorridos em 2014, um aumento de mais de 16% em relação ao ano anterior – 17.500 casos. Em sua fala inicial, o Coronel Souza salientou que, por não haver nenhum órgão oficial do Governo que faça esse levantamento, a NTC precisa apurar com diversas fontes extraoficiais e, por isso, esses dados são uma estimativa do que aconteceu no ano passado no país. “Os números que eu vou apresentar foram apurados por diversas fontes e, por isso, eu falo que são dados estimados, mas que demonstram a realidade do nosso país”, explicou.
Nos últimos quatro anos, o aumento de Roubo de Cargas no Brasil foi de 42% e, só nos últimos dois anos, houve um prejuízo acumulado de 2 bilhões de reais. A região Sudeste é historicamente a que registra mais casos, sendo responsável por 85,31% das ocorrências de 2014. O Estado do Rio de Janeiro é o que mais preocupa, com um aumento de 67% no último ano.
Logo após a apresentação do coronel Souza, o Inspetor chefe da Divisão de Combate ao Crime (DCC) do departamento de Polícia Rodoviária Federal e representante do Ministro de Estado da Justiça, Fábio Elissandro Cassimiro Ramos, apresentou as principais ações de sua divisão no enfrentamento ao Roubo de Cargas.
A DCC conta hoje com diversas formas de atuação para inibir as ocorrências, entre elas: ações integradas, item primordial para o Ministério da Justiça; ações educativas; ações de rotina; ações do governo, que podem ser tanto regionais como nacionais; acordos e convênios, já realizados inclusive com a NTC; e ações específicas, como as ações temáticas no combate ao crime contra patrimônio.
Segundo o Inspetor Ramos, a constante incidência de um indivíduo realizar diversas vezes este tipo de delito mostra a deficiência das nossas leis. “Como bem dito pelo Coronel Souza, as penalidades existentes hoje são muito brandas”, salientou.
Entre os principais desafios institucionais da Polícia Rodoviária, apontados pelo Inspetor, está a sociedade, legislação, capacitação, sistemas de informação e as fronteiras do país. Uma das principais ações que devem ser tomadas neste combate é a união das polícias e o uso da inteligência.
Em seguida, o deputado Diego Andrade falou sobre a criação de uma Delegacia Especializada em Roubo de Cargas no Estado de Minas Gerais, que segundo ele é “uma excelente opção para que os demais estados tenham esta ação como exemplo e possam também atuar na redução destas incidências”.
Uma das principais conquistas do setor do ano passado, a Desoneração da Folha de Pagamento, foi também apontada durante o painel. “Não podemos permitir que o governo coloque mais tributos nas costas do transportador, não podemos permitir que tirem a vitória que o setor teve sobre a Desoneração da Folha desde o ano passado”, salientou o deputado Andrade.
Outro parlamentar presente na mesa debatedora do painel, o deputado Major Olímpio, lembrou a falta de regulamentação da Lei Complementar 121/2006, conhecida também como Lei Negromonte, que no próximo ano irá completar 10 anos sem estar regulamentada. “Não podemos permitir que isso aconteça. Esse tempo é vergonhoso, é covardia com a sociedade e uma omissão do governo”, pontuou Olímpio. O deputado defendeu a lei já aprovada em Goiás e São Paulo que prevê a cassação do CNPJ do comerciante que for pego em flagrante vendendo produtos roubados.
O presidente do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo), Manoel de Souza Lima Jr, lembrou a criação de uma Delegacia Especializada para atender casos de Roubo de Cargas na cidade de São Paulo. “Esta delegacia foi uma demanda da entidade para que seus associados e todos os motoristas que venham a sofrer este tipo de roubo tenham um atendimento mais rápido e digno”, finalizou Lima Jr.
Participaram também da mesa de debates o deputado Mauro Lopes, Daniel Marotta Martinez, promotor de justiça do Estado de Minas Gerais, e a presidente da Comissão de Viação e Transporte, Deputada Clarissa Garotinho.
