A possibilidade de nova licitação para a concessão da rodovia BR-163 é vista como uma saída para o setor de transportes do Estado, diante da baixa qualidade dos serviços prestados pela atual concessionária. A mudança seria uma forma de melhorar as condições da via em Mato Grosso do Sul. O assunto foi debatido na semana passada em reunião entre o governador Reinaldo Azambuja e o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas O encontro teve a participação de parlamentares do Estado e membros da bancada federal. Ao senador Nelson Trad Filho, o ministro informou que a concessão da BR-163 será relicitada e que, no prazo de dois anos, uma nova concessionária deve assinar contrato para atuar na rodovia.
A concessionária abandonou a obra há mais de dois anos, após ter pedido de revisão do contrato negado. Desde então, a empresa faz apenas a manutenção do trecho.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Carga do Estado (SETLOG/MS) Cláudio Cavol, que falou ao programa Giro Estadual de Notícias desta quarta-feira (13), a empresa que ganhou a licitação sempre demonstrou atenção nenhuma com a sociedade de Mato Grosso do Sul e com toda a economia do Estado. “Infelizmente a empresa não cumpriu praticamente nada do contrato que havia feito com o Governo federal. Houve por parte das autoridades estaduais uma certa omissão a meu ver. O tempo foi passando e ninguém tomava providências a respeito do não cumprimento do contrato da CCR com nosso Estado. Isso é uma vergonha esta empresa está drenando os nossos recursos sem a contrapartida que é a duplicação de uma rodovia tão importante quanto esta”, criticou o empresário.
Ele alega ainda que a demora na finalização da duplicação da rodovia também é questionável. “Esta empresa tem uma grande expertise na administração de rodovias no Brasil. Quando ganhou a licitação ela sabia exatamente se teria lucro ou prejuízo. Aí agora ela vem com historinha dizendo assim que o número de caminhões e automóveis que cruzaram o MS foi mais baixo que o previsto. Até agora isso não foi devidamente explicado para nossa sociedade”, questionou.
Cavol destaca ainda que o SETLOG tem um estudo onde mostra a defasagem no movimento na rodovia que teve queda de 18% no período. “Ora eles fizeram 50% a menos do previsto pro tempo que eles deveriam ter feito a duplicação da rodovia. Então será que foi tão grande este erro. Eu quero crer que esta empresa ou usou de má-fé com estado de MS e Governo federal ou seus técnicos tiveram erros tão grandes, tão astronômicos que não tem com explicar agora”, afirmou Cavol.
Com relação a uma nova licitação, o empresário acha o tempo de dois anos muito longo até uma definição. “Vai demorar ainda dois anos para que haja outra licitação? E estes dois anos, a CCR vai continuar cobrando pedágio mesmo sem a contrapartida? Porque cadê a segurança do usuário sul-mato-grossense. Quando usamos a rodovia pagamos pedágio sem a duplicação? Cadê a segurança que a CCR deveria oferecer a população? Se ela realmente vai abandonar ou não tem mesmo condições financeiras de continuar ela tem que parar imediatamente. O Governo federal tem que exigir que ela pare imediatamente de cobrar o pedágio. São recursos que são drenados de nossa economia, de nossas famílias todo mês e a empresa não dá contrapartida”, alegou.
Redução no pedágio
A CCR MSVia solicitou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dilua, nos próximos 25 anos, a redução de 53,94% na tarifa do pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Caso contrário, as atividades da companhia estarão comprometidas. A estratégia da empresa pode ser a de manter a arrecadação enquanto não devolvem a rodovia para o governo, já que existe esta possibilidade. Porém, a receita não é contabilizada no caso de o governo cancelar o contrato: todo o investimento e a arrecadação precisariam ser devolvidos, sem descontar a receita.
O presidente do SETLOG lembra que a determinação de queda do pedágio já foi pedida pela ANTT há 4 meses. “A CCR mais uma vez não cumpriu mostrando que não obedece a legislação que o nosso País tem. Enfim é um total descaso para as nossas leis. Eu só acredito vendo quando isso realmente vai acontecer”, enfatizou. Outro ponto levantado pelo empresário é com relação ao período que isto vem sendo cobrado. “Como esta determinação da ANTT de que fosse concedido o desconto ocorreu há mais
