Alteração dos Modelos e Especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV
RESOLUÇÃO Nº 539, DE 17 DE JUNHO DE 2015. Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, sua produção e expedição. Contran […]
Variação do ICMS Distorce o Custo e a Compensação Tributária
Variação do ICMS Distorce o Custo e a Compensação Tributária O diferencial de alíquota do ICMS é aplicável às operações interestaduais entre contribuintes do tributo, quando a mercadoria se destinar ao uso e consumo ou à integração ao imobilizado, conforme previsto na Constituição Federal (artigo 155, VIII). Nessas operações, o Estado do […]
Senado Reajusta Tabela do Imposto de Renda
Empregador Não Pode Conceder Férias a Trabalhador Afastado Para Tratamento de Saúde
Empregador Não Pode Conceder Férias a Trabalhador Afastado Para Tratamento de Saúde O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o período das férias se destina ao descanso do empregado, permitindo-lhe repor as energias tão necessárias à […]
Cobrador Não Tem de Provar Irregularidades nos Depósitos do FGTS
Adiado para 2016 a Exigência de Exame Toxicológico para Motoristas
Adiado para 2016 a Exigência de Exame Toxicológico para Motoristas O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Portaria 529 de 2015, quarta-feira de 20 de maio deste ano, adiando a exigência de exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E para janeiro de 2016. […]
Conversão de Multas
Portaria Dispõe Sobre a Conversão das Penalidades Decorrentes de Infrações ao Disposto na “Lei do Motorista” Foi publicada no Diário Oficial da União 28/5 a Portaria nº 706/15, do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual dispõe sobre a conversão das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei do Motorista, em advertência, de […]
Novo CPC Viabiliza Seguro Garantia Judicial como Substituição da Penhora
Novo CPC Viabiliza Seguro Garantia Judicial como Substituição da Penhora O Seguro Garantia Judicial em substituição da penhora é tido como um grande avanço no processo de execução. O Seguro Garantia Judicial em substituição da penhora é tido como um grande avanço no processo de execução. A lei 8.666 de 21 de junho de […]