Responsabilidade do Empregador Pela Violência Contra Seu Empregado
Trabalhador Pode Propor Ação Em Local Diverso De Onde Foi Contratado Ou Prestou Serviços?
Trabalhador Pode Propor Ação Em Local Diverso De Onde Foi Contratado Ou Prestou Serviços? TRT 3, em 13/03/2015 As normas da competência territorial têm previsão no artigo 651 da CLT, estabelecendo, como regra geral, que o empregado deve propor a reclamação trabalhista no local em que prestou serviços, ainda que tenha sido contratado […]
Contribuições Previdenciárias e Incidência de SAT e RAT
Dispõe Sobre O Exercício Da Profissão De Motorista
Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de […]
Temos Urgência em Estimular Soluções que Dispensem Intervenção do Juiz
Temos Urgência em Estimular Soluções que Dispensem Intervenção do Juiz O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais do país. É como se toda a população litigasse, o que nos garantiria o ranking da nação mais beligerante sobre a face da Terra. […]
A quem o Direito do Trabalho deve Proteger
A Quem o Direito do Trabalho Deve Proteger e o Novo Conceito de Subordinação Yone Fredian As relações entre trabalhadores e empregadores sofreram modificações profundas. Com o surgimento das novas técnicas de produção a partir da introdução da robótica e da informática, as relações entre trabalhadores e empregadores sofreram modificações […]
A Motivação e o Lançamento Tributário
A Motivação e o Lançamento Tributário Cláudia Petit O princípio da motivação refere-se à exposição das razões de direito que levam a administração pública a analisar os fatos e observar a legalidade. Um dos elementos necessários do lançamento tributário como ato administrativo é a motivação pela descrição exata e precisa dos […]
Instrução Normativa nº 114, de 05.11. 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, pelo Decreto n.º 73.841, de 13 de março de 1974, e pela Portaria n.º 789, de 2 de junho de 2014. O SECRETÁRIO DE […]
Portaria nº 1.471, de 24 de Setembro de 2014
Minitério do Trabalho e Emprego Gabinete do Ministro Portaria nº 1.471, de 24 de Setembro de 2014 Altera as Portarias n.º 593, de 28 de abril de 2014, e n.º 1.297, de 13 de agosto de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO […]